Os reitores das cinco maiores instituições públicas de ensino superior de Santa Catarina deram início a uma mobilização conjunta em defesa da destinação de 100% dos royalties de futuras concessões de petróleo para a educação. “A ideia é que façamos juntos uma defesa explícita dessa causa tão importante, para que a discussão seja ampliada. Como reitores de instituições públicas, temos a responsabilidade de levantar essa bandeira”, definiu a reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider. A tomada de posição sobre a questão dos royalties foi um dos temas discutidos durante a primeira reunião do recém-constituído Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Santa Catarina, que envolve também os reitores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), do Instituto Federal Catarinense (IFC) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
Em tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória 592/2012 prevê a destinação integral dos royalties de futuras concessões de petróleo para aplicação na área da educação. Além disso, destina também para a área 50% dos rendimentos do Fundo Social (espécie de poupança pública formada por recursos recebidos pela União na produção do petróleo da camada pré-sal). Os recursos do fundo não podem ser gastos, por força da legislação, mas os rendimentos podem ser utilizados pelo governo. A MP 592 prevê a destinação de 50% desses rendimentos para a educação. Em tramitação desde 3 de dezembro de 2012, a matéria passa atualmente por análise de uma comissão especial mista do Congresso.
Os reitores decidiram elaborar e fazer ampla divulgação de um manifesto de apoio às propostas previstas na MP 592 para a área da educação e buscar articulação junto ao Fórum Parlamentar Catarinense (que reúne os 16 deputados federais e três senadores que representam Santa Catarina no Congresso) e ao Poder Legislativo Estadual. O reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, destacou a importância de levar o tema para discussão no âmbito da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Os reitores também pretendem ampliar a discussão sobre a importância da vinda dos recursos dos royalties em seus canais de comunicação institucionais.
Sisu
Outra medida conjunta acertada no Fórum dos Reitores foi a reivindicação, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), de que as instituições sejam integradas ao processo de elaboração e correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A reitora da UFSC, Roselane Neckel, afirma que a questão da segurança do exame é um ponto frágil que pode ser resolvido com o envolvimento das universidades e institutos no processo de aplicação e correção das provas. “Infelizmente, nós não temos como defender o ENEM hoje”, afirmou, referindo-se à recente polêmica envolvendo as correções das redações. “Essa discussão nos preocupa muito. Ou temos certeza da segurança e da credibilidade do processo, ou não vamos poder aderir ao Sisu [Sistema de Seleção Unificada]”, disse a reitora da UFSC.
No IFSC, 50% das vagas dos cursos superiores no semestre 2013.1 foram destinadas ao Sisu e a perspectiva é ampliar essa oferta para 80% em 2014 e 100% em 2015. De acordo com a pró-reitora de Ensino da instituição, Daniela de Carvalho Carrelas, há dificuldade no preenchimento das vagas em função dos classificados muitas vezes optarem por estudar em outras instituições, nas quais ingressaram por exame vestibular. “Se houver uma maior adesão das instituições ao Sisu, esse problema acaba. No entanto, é preciso vencer esses obstáculos para que todas possam aderir”, ponderou a pró-reitora. A proposta de envolvimento dos institutos e universidades no processo do ENEM será apresentada formalmente ao presidente do INEP, Luiz Cláudio Costa, na próxima reunião do Fórum dos Reitores, agendada para 24 de maio. O reitor do IFC, Francisco José Montório Sobral, enfatizou a importância desse envolvimento das instituições, uma vez que o ENEM e o Sisu são caminhos sem volta: “É nosso papel contribuir para aprimorar o processo, promover uma aproximação com o INEP, colocar nossas questões e fazer a discussão”, considerou.
Articulação
A reunião entre os cinco reitores das maiores instituições públicas de ensino superior de Santa Catarina foi proposta pela reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider, com o objetivo de aprimorar a articulação entre as universidades e institutos que atuam no Estado. Com a constituição do Fórum, as instituições vão elaborar um mapa conjunto situando as áreas geográficas e áreas de conhecimento em que cada uma atua, de modo a evitar que haja sobreposição de atuação em determinadas áreas (“sombreamento”) e lacunas em outras. O pró-reitor de Extensão e Relações Externas do IFSC, Golberi de Salvador Ferreira, propôs ainda a criação conjunta de um ambiente virtual onde as informações de interesse das cinco instituições podem ser socializadas, tais como modelos de contratos, projetos de engenharia e especificações de compras públicas. A troca de experiências e estabelecimento de parcerias para processos administrativos das instituições foi outro ponto consensual entre os reitores, que vão encaminhar junto às suas equipes a constituição de grupos de trabalho interinstitucionais para dar conta de demandas comuns como compras, obras e licitações.
“Com o mapa será possível identificar a atuação de cada instituição no Estado, percebendo onde há atuação concomitante, estabelecer parcerias e organizar a distribuição de cursos, entre outras possibilidades de colaboração”, resumiu a reitora Maria Clara. Outra potencialidade da constituição do Fórum é a identificação de problemas comuns às instituições e a promoção de articulações conjuntas para sua solução, como apontou a reitora da UFSC, Roselane Neckel. Um resultado prático desse debate foi a decisão de elaborar conjuntamente uma lista de pendências relacionadas a obras de infraestrutura das universidades e institutos, para buscar junto aos respectivos procuradores, também em articulação, a agilização das decisões judiciais.
Na primeira reunião, realizada na Reitoria do IFSC, os reitores enfatizaram a validade da proposta e a importância de se aprimorar a relação entre as cinco instituições. “Nós chegamos a um momento em que essa aproximação é imprescindível”, ressaltou o reitor do IFC, Francisco Sobral. “A UFFS faz parte do mesmo processo que gerou a expansão dos institutos federais, já atuamos em parceria e estreitar ainda mais essas relações é essencial”, afirmou o reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Jaime Giolo. Único representante de uma instituição estadual no Fórum, o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, ressaltou a importância da união de esforços das universidades e institutos do ponto de vista social: “Precisamos potencializar a atuação de cada instituição. É importante que se mantenha uma agenda comum e um diálogo que possibilitem o preenchimento dos vazios que ainda existem, seja em territórios ou em áreas de formação”, afirmou. Roselane Neckel, da UFSC, destacou a importância de fóruns desse gênero: “É essencial estabelecer parcerias baseadas na franqueza e no diálogo. Nós estamos todos no mesmo barco e precisamos começar a pensar conjuntamente as nossas questões em comum”, afirmou.
Gestores do IFSC que atuam em áreas relacionadas aos temas em pauta na reunião dos reitores também participaram do encontro: a pró-reitora de Administração, Elisa Flemming Luz, o diretor de Administração, Érico de Ávila Madruga, e o diretor de Assuntos Estudantis, André Soares Alves. No início do encontro, o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária da UFSC, Pedro Antônio de Melo, convidou os reitores a conhecer e participar do projeto oficina de Gestão Universitária, desenvolvido no âmbito do programa.
Fonte: Coordenadoria de Jornalismo do IFSC
A palestra de abertura será ministrada pelo professor Nelson Neri Junior, da PUC-SP, sobre “O novo CPC: Perspectivas e expectativas”. Serão concedidos certificados de 35 horas/aula aos participantes.
