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O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizou na última sexta-feira (28) em Natal, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a eleição e a posse da nova diretoria executiva, presidida pelo reitor Emmanuel Zagury Tourinho, da Universidade Federal do Pará (UFPA). O grupo ainda é composto pelo 1º vice-presidente José Arimathéia Dantas Lopes (UFPI), 2º vice-presidente José Roberto Soares Scolforo (UFLA), além dos suplentes Rui Vicente Oppermann (UFRGS) e Myrian Thereza de Moura Serra (UFMT).
Tourinho, doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo, se comprometeu em continuar a luta pela autonomia universitária. “Nossa liderança buscará o relacionament o com todos os setores do País dispostos a defender o atual sistema de universidades”, ressaltou.
Professor titular do curso de graduação em Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da UFPA, ele já exerceu os cargos de pró-reitor de Pesquisa e de Pós-Graduação. Foi ainda presidente do Colégio de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Instituições Federais de Educação Superior (2012 a 2013) e de Coordenador Regional Norte do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (2011 a 2012).”Sou um acadêmico que defende a justiça, a igualdade e a democracia, e que vê as universidades públicas como agentes extraordinários de transformação da sociedade”.
Agora ex-presidente da Andifes, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Angela Maria Paiva Cruz, empossou os sucessores com votos de boa sorte para o mandato com duração de um ano. “Desejo um trabalho profícuo em busca do fortalecimento e da unidade desta associação. Todos nós iremos contribuir para o cumprimento do papel de interlocução com a sociedade civil, as universidades e todos os movimentos democráticos”, finalizou.
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Para o reitor Luiz Carlos Cancellier, presente na reunião do Conselho Pleno da Andifes, a expectativa com a nova gestão liderada por Emannuel Tourinho só ratifica o trabalho desenvolvido pela Associação em defesa dos interesses maiores das instituições federais brasileiras de ensino superior. “A própria gestão da professora Ângela Cruz, a quem o professor Tourinho sucede, é um claro sinal de que a entidade é o locus com a credibilidade e a representatividade mais do que adequadas”.
A diretoria anterior apresentou o relatório de gestão 2016/2017, que destacou os desafios enfrentados diante da crise política e financeira do País. “Vivenciamos talvez o momento mais difícil das vidas das universidades, mas reatamos o diálogo com os ministérios em busca da consolidação dos projetos de cada instituição. Também seguimos na defesa da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, com autonomia e possibilidade de expansão”, frisou Angela Paiva, que citou o diálogo como ferramenta essencial para o êxito da gestão marcada por apoio aos diretórios regionais e aproximação a fóruns, colégios e comissões.
No mesmo encontro, foi aprovada também uma nota pública em defesa da autonomia universitária, ocasionada pela emenda aditiva que propõe a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). “A Unila é o resgate histórico da nossa geopolítica. Temos o papel de construir o conhecimento sob a perspectiva latino-americana”, defendeu o reitor da instituição, Gustavo Oliveira Vieira.
Leia a nota pública do Conselho Pleno da Andifes:
As reitoras e os reitores presentes na CLXV Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, em Natal, RN, dias 27 e 28 de julho de 2017, vem manifestar sua total inconformidade com o conteúdo e a forma da Emenda Aditiva 55 à Medida Provisória 785 de 2017 que visa transformar a identidade e, por consequência, o nome da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA), aglutinando, sob consulta, dois campi da Universidade Federal da Paraná (UFPR).
- A inconformidade quanto à forma da referida Emenda Aditiva, para além das suas inconstitucionalidades evidentes, promove a redefinição da identidade da UNILA sem qualquer debate prévio com a comunidade acadêmica e com a comunidade do território onde a instituição está situada. Além disso, propõe deslocar dois campi da UFPR sem consultar previamente a instituição ou fazer qualquer debate ou consulta anterior.
- A Autonomia Universitária é condição de possibilidade para que a produção do conhecimento não esteja submetida às contingências políticas. O modo com que a Emenda Aditiva 55 à Medida Provisória 785/2017 se apresenta constitui uma evidente afronta à autonomia universitária, não apenas à UNILA e à UFPR, mas a todo o sistema de universidades federais brasileiras.
- Tal iniciativa abre um precedente profundamente perigoso para o presente e o futuro da educação no Brasil, sob risco de colocar as universidades vulneráveis aos jogos políticos contingenciais. Enquanto dirigentes das universidades federais, compreendidas enquanto políticas de Estado, entendemos inaceitável que a estabilidade das políticas educacionais sofram ataques como o que passa atualmente a UNILA e a UFPR.
- Desconstruir o projeto UNILA representaria uma perda qualitativa grave ao sistema de universidades brasileiras e latino-americanas. Cabe ressaltar que o projeto diferenciado da UNILA é resultado de uma política de estado que enriquece o sistema de universidades brasileiras e realiza, por meio de uma ação educacional, a previsão do artigo 4o, parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil, pela integração dos povos da América Latina. Além de contribuir para a expansão universitária no Oeste do Paraná, trata-se de um projeto que visa promover uma nova geopolítica do conhecimento sob a perspectiva latino-americana, entendida como constitutiva e necessária para o cenário acadêmico nacional.
- Também gera preocupação a pretensão de deslocar o campus de uma universidade para outra, sem qualquer diálogo prévio, como se isso pudesse ser realizado sem criar uma verdadeira amputação à UFPR, ou qualquer outra universidade que sofra ação similar. A formação de uma universidade como a centenária UFPR, e a expansão em campus como no caso de Palotina que tem 25 anos, avança como parte de uma história comum, com base numa comunidade e de uma identidade que constitui a própria história da UFPR e da região para onde a mesma se expandiu, tornando a Emenda Aditiva 55 à Medida Provisória 785 ainda mais inadmissível.
- Num contexto de crise política e econômica, que reflete em contingenciamentos sobre os investimentos na Educação, esperamos do Congresso Nacional, dos representantes do povo brasileiro, maior empenho no apoio para que as Universidades cumpram mais e melhor o seu papel, protegendo o sistema educacional dos ataques despropositados como esse acima relatado.
Com isso consideramos a Emenda Aditiva 55 à Medida Provisória 785/2017 profundamente equivocada em seu conteúdo e absolutamente inadmissível em sua forma. O conjunto das IFES brasileiras esperam empenho político coletivo para que iniciativas legislativas dessa monta sejam francamente repudiadas pelos governo e pelos congressistas, e que jamais voltem a ocorrer.
