Notícias da UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) esclarece que o sorteio público de candidatos para ingresso no ano letivo de 2024 e lista de espera regido pelo Edital 11/2023/CA, inicialmente programado para acontecer em 23 de novembro de 2023, foi suspenso em decorrência de uma decisão judicial relacionada à Ação Civil Pública n.º 5040114-69.2023.4.04.7200/SC.

Constam nos autos do processo as seguintes determinações:

a) lançamento de edital alusivo ao ano letivo de 2024, para processo seletivo, nos moldes dos editais específicos anteriores, exclusivo para irmãos de alunos já matriculados no Colégio de Aplicação, desde que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, observando-se a disponibilidade de vagas definida pela instituição.

b) suspensão imediata do prosseguimento das etapas subsequentes previstas no Edital nº. 11/2023/CA até o esgotamento da lista de espera de vagas destinadas aos irmãos de alunos regularmente matriculados no Colégio de Aplicação, de forma que as vagas remanescentes – não preenchidas por irmãos – sejam ofertadas a toda a comunidade.

A inclusão de atendimento prioritário aos irmãos de alunos regularmente matriculados ocorreu a partir do sorteio realizado em 2020, com base na interpretação então vigente para a Lei nº. 13.845/2019, dada pela Procuradoria Federal junto à UFSC. No entanto, em 2023, tendo em vista o entendimento unificado pelo Parecer n. 0001/2022/CPIFES/DEPCONSU/PGF/AGU, solicitado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e exarado pela Câmara Permanente de Matérias de Interesse das Instituições Federais de Ensino, vinculada à Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, e ratificado pela Procuradoria Federal junto à UFSC, o Colégio de Aplicação decidiu por não incluir a previsão de atendimento prioritário aos irmãos neste edital. Esse foi o motivo da contestação realizada pelo Ministério Público, a qual resulta na já referida Ação Civil Pública.

Neste momento, a Universidade Federal de Santa Catarina está atuando de forma a cumprir as determinações judiciais e não é possível determinar um prazo para a resolução desta questão. No entanto, está empenhada em solucionar com a máxima celeridade, buscando a realização do sorteio ainda neste ano.

Orientamos que as famílias dos candidatos inscritos acompanhem diariamente as publicações oficiais na página do ingresso e nas redes sociais (@aplicacaoufsc) do Colégio de Aplicação para se manterem atualizadas sobre as informações mais recentes.

A Procuradoria Federal junto à UFSC comunica a adesão ao Portal de Atendimento Institucional (PAI/UFSC) no atendimento de pedidos de assessoramento jurídico e das demais demandas que não constituam consultoria jurídica, a partir deste domingo, 1 de maio. O acesso é feito totalmente por intermédio do site http://pai.ufsc.br/pfufsc, sem a necessidade de instalação de programas. O Portal é um serviço que permite aos usuários se comunicarem diretamente com a Procuradoria a partir da abertura de solicitações e chamados.

O portal será um modo adicional de atendimento inicial de demandas, funcionando em paralelo com as formas usuais, como presencial, via telefone ou e-mail. A finalidade é melhorar a comunicação entre a Procuradoria, os órgãos da UFSC e a sua comunidade. Em geral, o relacionamento entre a UFSC e a procuradoria ocorre nos níveis administrativos mais altos, mas também há serviços à disposição dos agentes públicos da Comunidade Universitária, como a representação judicial e extrajudicial por ato de ofício.

As demandas por consultoria jurídica e as comunicações entre a procuradoria e os órgãos da UFSC que cuidem das prestações de subsídio à defesa da UFSC em juízo ou do cumprimento de decisões judiciais continuam sendo processadas exclusivamente nos sistemas SPA e Sapiens. A adesão ao portal é regulamentada pela Portaria nº 00002/2022/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de 07 de abril de 2022.

De de 30 de setembro a 5 de novembro estará aberta a chamada para submissão de artigos para o  31° Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital, on-line e gratuito, a se realizar nos dias 26 e 27 de novembro de 2020. Com o tema “Inteligência artificial, processo eletrônico e informatização no Poder Judiciário”, o evento é organizado pelo Grupo de Pesquisa “Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento” da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e tem o apoio da Procuradoria Federal junto a UFSC (PFUFSC) e da Escola da Advocacia Geral da União. A programação completa será divulgada em breve e as atualizações poderão ser acompanhadas na página do evento, disponível aqui.
(mais…)

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina  divulgou na tarde desta quarta-feira, 18 de março, que o atendimento externo se dará exclusivamente por e-mail. A medida é válida enquanto persistir a situação de emergência de saúde pública. Os contatos para atendimento externo são os seguintes:

E-mails: pf.ufsc@agu.gov.br; ou adilson.jose.goedert@ufsc.br

Procurador-chefe junto à UFSC, Juliano Rossi

Na quarta-feira, 30 de outubro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou capacitação sobre advocacia preventiva e gestão de riscos jurídicos, com o objetivo de contribuir com a identificação e eliminação das causas dos potenciais problemas jurídicos em órgãos públicos. O evento foi coordenado pelo desembargador do TJSC, Júlio César Machado Ferreira de Melo e ministrado pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina, Juliano Scherner Rossi. O evento reuniu cerca de 50 servidores do TJSC, da UFSC e da Advocacia Geral de União (AGU) no auditório Thereza Tang, no TJSC, em Florianópolis.

Na abertura da capacitação, o desembargador Júlio de Melo destacou a relevância da educação continuada para a promoção da qualidade no serviço público. Ressaltou ainda a importância de se estabelecer parcerias institucionais para a promoção de capacitações, objetivando a qualificação de servidores para a prevenção de litígios e a excelência na gestão pública.
(mais…)

A segunda edição do curso “Aspectos Legais da Gestão de Projetos de Inovação na Administração Universitária” foi realizada no Ágora Tech Park em Joinville, no dia 4 de setembro. O curso foi ministrado pelo Procurador-Federal da Procuradoria Federal junto à UFSC, Juliano Scherner Rossi, a convite da diretora do campus da UFSC de Joinville, Catia Regina Silva de Carvalho Pinto.

Procurador-Federal Juliano Rossi.

O público foi composto por advogados, professores universitários, pesquisadores, coordenadores de projetos de pesquisa, estudantes e técnicos que atuam na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Universidade da Região de Joinville (Univille), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Sociedade Educacional de Santa Catarina (Unisoeciesc) e Ágora Tech Park.  
(mais…)

Foto: divulgação

A segunda edição do curso “Aspectos Legais da Gestão de Projetos de Inovação na Administração Universitária” ocorreu nesta quarta-feira, 4 de setembro, no Ágora Tech Park, em Joinville. O curso foi ministrado pelo Procurador-Federal da Procuradoria Federal junto a UFSC, Juliano Scherner Rossi, a convite da diretora do campus da UFSC de Joinville, Catia Regina Silva de Carvalho Pinto. 

O público foi composto por advogados, professores universitários, pesquisadores, coordenadores de projetos de pesquisa, estudantes e técnicos que atuam na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Universidade da Região de Joinville (Univille), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Sociedade Educacional de Santa Catarina (Unisociesc) e  Ágora Tech Park.

Em sua apresentação, Juliano Rossi tratou sobre o marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação e a contextualização do decreto nº 9.283/18. Nessa perspectiva, foram abordadas as temáticas das alianças estratégicas para projetos de cooperação, transferência de tecnologia, política de inovação e internacionalização das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. O Procurador Federal tratou ainda sobre o estímulo à inovação nas empresas, no que tange à subvenção econômica, o bônus tecnológico e a encomenda tecnológica. Por fim, Juliano explanou sobre os aspectos legais da gestão de projetos em instituições públicas, com ênfase no planejamento, transparência, gestão por resultados, na eficiência e simplificação de procedimentos.

Sobre o curso

Este curso é parte integrante do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC). A capacitação foi promovida pela PFUFSC em parceria com a Escola de Gestores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC (Prodegesp/UFSC), a Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC) e o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária da UFSC (Ppgau/UFSC).  O curso teve o apoio da Secretaria de Inovação da UFSC (Sinova/UFSC), da Associação Brasileira de Integridade e Conformidade (ABIC) e do Grupo de Pesquisa “Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento” do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC  (E-gov/UFSC).

Viviane Regina da Silva/Agente de Comunicação/PF-UFSC

O campus Florianópolis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi sede para a oficina “Improbidade Administrativa: fundamentos jurídicos e estratégias de prevenção”, realizada na última quarta-feira, dia 28 de agosto. O evento contou com cerca de 150 participantes e foi promovido pela Procuradoria Federal em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU/SC), a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC) e o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU/CSE/UFSC).

A oficina teve como objetivo a capacitação sobre aspectos teóricos e práticos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a propositura de ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva. A oficina foi ministrada pelo promotor de Justiça e secretário-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Samuel Dal-Farra Naspolini, e pelo advogado, professor e doutorando em Direito da UFSC, Rodrigo Valgas dos Santos.
(mais…)

Realizado nesta terça-feira, 11 de junho, na UFSC, o curso “Aspectos Legais da Gestão de Projetos de Inovação na Administração Universitária”, ministrado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC, Juliano Scherner Rossi, teve a capacidade máxima do auditório esgotada e público composto por professores, coordenadores de projetos, advogados, pesquisadores da área de inovação tecnológica pertencentes às universidades públicas e instituições de ciência e tecnologia em nível nacional. A iniciativa buscou capacitar profissionais que atuam na gestão de projetos de inovação na Administração Universitária, a fim de reduzir riscos jurídicos e reputacionais, de modo a promover a incorporação de conhecimentos e habilidades jurídicas nas estratégias e ações cotidianas.

O curso teve a capacidade máxima do auditório esgotada. Foto: Ítalo Padilha.

A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC, Carla Cristina Dutra Búrigo, ressaltou a importância da  parceria estabelecida com a Procuradoria Federal junto a UFSC visando a capacitação dos gestores universitários, professores e técnicos administrativos. Já a Procuradora Federal e Coordenadora da Escola da Advocacia-Geral da União, Vânia Faller, destacou a relevância da temática do curso ministrado, considerando a pertinência da matéria de prevenção de riscos jurídicos na esfera da inovação tecnológica no âmbito das universidades públicas brasileiras.

O curso foi uma ação do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à UFSC. Somente no último ano, o programa capacitou mais de 250 profissionais da Comunidade Universitária.  As capacitações jurídicas contribuem para o processo de identificação e eliminação das causas dos potenciais problemas jurídicos da universidade e promovem o autocuidado dos agentes públicos da UFSC em suas atividades profissionais.

Na oportunidade, também foi  lançado o vídeo institucional do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva, com o objetivo de promover a articulação de esforços a fim de conferir maior eficiência e celeridade na gestão de informações, procedimentos e processos que visam o controle da gestão universitária da UFSC. O vídeo foi produzido em parceria com a Agência de Comunicação da UFSC (Agecom) e da TV UFSC. Também contou com a participação da Secretária de Aperfeiçoamento Institucional da UFSC, Liz Beatriz Sass; do Corregedor-Geral da UFSC, Ronaldo David Viana Barbosa; presidente do Comitê de Ética da UFSC, Odival César Gasparotto; do Ouvidor da UFSC, Fabiano Seeling Paulokun e do contador da Auditoria da UFSC, Ivan Almeida de Azevedo.

(mais…)

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC) realizou o lançamento do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva (PEAP) na manhã desta terça-feira, 6 de novembro, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE). Como primeira ação do programa, 123 servidores federais participam até quinta-feira, 8, do curso Controle Externo da Administração Universitária.

O objetivo do programa é a resolução preventiva de conflitos e o aperfeiçoamento da qualidade do suporte jurídico aos agentes públicos. Segundo Juliano Scherner Rossi, procurador chefe junto à UFSC, o enfoque é diferenciado porque estimula uma atitude proativa no sentido de melhorar e autocuidar. “Além da redução de litígios e de conformidades com a legislação, pensamos também na redução de perdas. O foco é diferenciado no âmbito da Advocacia da União, pois falamos também em minimização de perdas como riscos reputacionais. Ao estruturar o programa desta maneira conseguiremos auxiliar a universidade e a administração pública de modo a conduzir seus objetivos de modo mais seguro”.

A advocacia preventiva dará maior segurança jurídica e controle preventivo da legalidade e legitimidade de forma clara, uniformizada e em caráter proativo. Para o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, iniciativas como essa encorajam o gestor na tomada de decisão. “Neste um ano na Reitoria da UFSC tenho observado que as pessoas estão receosas em assumirem cargos de gestão e tomar decisões porque os tempos em que vivemos gera uma insegurança muito grande. Cursos como esse certamente ajudarão os nossos gestores a conhecerem um pouco sobre os problemas e conflitos na tomada de decisão. Que esse seja um momento de aprendizado, de conhecimento e, principalmente, de perder o medo”, frisou ele aos presentes.
(mais…)