MPF tem recurso negado, e professores da UFSC são absolvidos em processo de improbidade administrativa

23/12/2024 08:30

Em uma decisão unânime, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negaram o recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de quatro professores e um servidor técnico-administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) acusados de improbidade administrativa. O caso remonta aos eventos ocorridos no Bosque do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da UFSC, em março de 2014, em um episódio que ficou conhecido como “Levante do Bosque”.

Os réus, Paulo Pinheiro Machado, Sônia Weidner Maluf, Paulo Marcos Borges Rizzo, Wagner Damasceno e Dilton Mota Rufino, haviam sido inicialmente absolvidos em primeira instância. No último mês de novembro, a negativa ao recurso do MPF encerrou o processo com a absolvição definitiva dos envolvidos.

Os fatos investigados surgiram após uma abordagem policial a usuários de entorpecentes no campus universitário, no Campus Trindade, em Florianópolis, que desencadeou protestos por parte de estudantes e servidores da UFSC. O MPF alegava que os réus haviam violado a Lei de Improbidade Administrativa, acusando-os de causar danos ao patrimônio público e desrespeitar deveres legais.

Contudo, a decisão do TRF4 destacou que as acusações careciam de provas concretas de dolo específico ou de prejuízo efetivo ao erário, elementos indispensáveis para caracterização de improbidade administrativa conforme a legislação atualizada. O relator, desembargador federal Roger Raupp Rios, ressaltou a inadequação do uso da Lei de Improbidade para casos como esse, enfatizando o papel dos professores como mediadores pedagógicos e educadores em um contexto de conflito no campus.

A decisão também reforçou princípios fundamentais como a autonomia universitária e a responsabilidade pedagógica. Os magistrados reconheceram que as ações dos professores e do servidor técnico-administrativo visaram à mediação e à pacificação do conflito, alinhando-se aos valores constitucionais de liberdade educacional e ao compromisso com o bem-estar coletivo. O grupo absolvido expressou gratidão pelo apoio recebido ao longo do processo.

A solidariedade da comunidade acadêmica, com manifestações públicas e contribuições financeiras, foi essencial para enfrentar os desafios legais e emocionais decorrentes das acusações. “Vivemos momentos difíceis que foram amenizados por estes constantes gestos de apoio e solidariedade”, diz nota divulgada pelos professores Paulo Pinheiro Machado e Sônia Weidner Maluf.

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UFSC e Procuradoria Federal promovem evento de prevenção à improbidade administrativa

30/08/2019 09:14

O campus Florianópolis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi sede para a oficina “Improbidade Administrativa: fundamentos jurídicos e estratégias de prevenção”, realizada na última quarta-feira, dia 28 de agosto. O evento contou com cerca de 150 participantes e foi promovido pela Procuradoria Federal em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU/SC), a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC) e o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU/CSE/UFSC).

A oficina teve como objetivo a capacitação sobre aspectos teóricos e práticos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a propositura de ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva. A oficina foi ministrada pelo promotor de Justiça e secretário-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Samuel Dal-Farra Naspolini, e pelo advogado, professor e doutorando em Direito da UFSC, Rodrigo Valgas dos Santos.
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Abertas inscrições para curso da Procuradoria Federal sobre improbidade administrativa

07/08/2019 09:01

O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina promoverá a oficina  “Improbidade administrativa: fundamentos jurídicos e estratégias de prevenção”. A capacitação será realizada das 9h às 12h do dia 28 de agosto, quarta-feira, no Auditório do Fórum, ao lado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC).

O evento é gratuito e aberto ao público, mediante inscrição prévia, realizada neste link. O objetivo da oficina é apresentar os teóricos e práticos concernentes à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e, de modo complementar, propor ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva. Aos participantes serão emitidos certificados pela Escola da Advocacia-Geral da União.

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