Notícias da UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) passou por uma importante reestruturação administrativa em 2023, com a criação do Departamento de Processos Disciplinares (DPD), que assumiu as funções anteriormente desempenhadas pela Corregedoria da instituição. Esse marco foi estabelecido por meio da Resolução Normativa nº 186, do Conselho Universitário (CUn), promovendo a modernização do sistema disciplinar da instituição.

O DPD configura-se como uma Unidade Setorial de Correição (USC), integrando o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) e submetendo-se à orientação normativa e supervisão técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). Administrativamente, o Departamento está diretamente vinculado à Reitoria da UFSC, com a missão de gerenciar e acompanhar atividades disciplinares, além de atuar preventivamente para conscientizar a comunidade universitária sobre a importância da conformidade normativa.

Entre as principais atribuições do DPD está a gestão das atividades de correição, que decorrem do exercício do Poder Disciplinar – definido como o direito da Administração Pública de sancionar servidores por infrações funcionais, com o objetivo de aprimorar o serviço público. No entanto, o Departamento vai além de suas funções punitivas, adotando uma abordagem preventiva, com foco em ações educativas, saneadoras e orientativas.
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O campus Florianópolis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi sede para a oficina “Improbidade Administrativa: fundamentos jurídicos e estratégias de prevenção”, realizada na última quarta-feira, dia 28 de agosto. O evento contou com cerca de 150 participantes e foi promovido pela Procuradoria Federal em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU/SC), a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC) e o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU/CSE/UFSC).

A oficina teve como objetivo a capacitação sobre aspectos teóricos e práticos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a propositura de ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva. A oficina foi ministrada pelo promotor de Justiça e secretário-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Samuel Dal-Farra Naspolini, e pelo advogado, professor e doutorando em Direito da UFSC, Rodrigo Valgas dos Santos.
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O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina promove o curso “Aspectos Legais da Gestão de Projetos de Inovação na Administração Universitária”no dia 11 de junho, terça-feira. O evento ocorre no Auditório Castro do Centro Tecnológico (CTC/UFSC) a partir das 14h. O curso será ministrado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria-Federal de Santa Catarina, Juliano Scherner Rossi.

O objetivo do curso é capacitar professores, técnicos e gestores universitários que atuam na gestão de projetos de inovação, a fim de reduzir riscos jurídicos e reputacionais, promovendo a incorporação de conhecimentos e habilidades jurídicas nas estratégias e ações cotidianas. O evento é gratuito e aberto para a comunidade universitária e externa.
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A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PF/UFSC) realiza a solenidade de lançamento do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva e do curso “Controle Externo da Administração Universitária”, no dia 6 de novembro, às 9h, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE).

As inscrições para participar do curso estão abertas. Mais informações no site www.peap.paginas.ufsc.br.

Em solenidade curta e simples na tarde desta quarta-feira, dia 4 de maio, a primeira equipe de corregedores da Corregedoria da UFSC tomou posse e participou da inauguração das instalações do órgão, no prédio da Fapeu. Os integrantes são os corregedores Ronaldo David Viana Barbosa, Marcelo Aldair de Souza e o corregedor-chefe Rodolfo Hickel do Prado, que terão mandato de dois anos. O procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade, César Dirceu Obregão Azambuja, participou da cerimônia, em que também foi descerrada a placa comemorativa à inauguração.

A Corregedoria funcionará como órgão vinculado à Reitoria e seguirá as orientações normativas da Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com o decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Sua principal função será definir procedimentos e condições para o exercício da correição, ou seja, as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e à aplicação de devidas penalidades, quando for o caso. Essas irregularidades incluem casos de mau uso do patrimônio público e assédio moral, entre outros. Para isso, a Corregedoria deverá criar processos investigativos e disciplinares, além de verificar a correção dos integrantes das comissões e grupos e encaminhar, anualmente, relatórios sobre o andamento dessas investigações para o Gabinete da Reitoria e para a Controladoria-Geral da União.
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Prorrogadas até o próximo dia 18 as  inscrições para as vagas (total de 14) de estágio na Procuradoria Federal de SC para alunos de Direito, Administração e Ciências Contábeis (a partir da 4ª fase). Os documentos necessários são histórico escolar e curriculum vitae, que devem ser entregues no DIP/Prograd, a/c Edson Batista da Silva ou enviar pelo e-mail edson@reitoria.ufsc.br. Informações: DIP/PROGRAD – (48) 3721-6312 / 9446.