O Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) divulgou dois editais sobre o preenchimento das 60 vagas para ingresso em 2012. Um deles, o 03/NDI/2012, abre para a comunidade universitária três vagas destinadas a crianças que apresentem alguma deficiência física, sensorial ou mental. A inscrição para o sorteio será no período de 5 a 7 de março. O outro, 04/NDI/2012, apresenta várias alterações no edital 2/NDI/2011 que havia sido suspenso em 13 de fevereiro, e mantém as inscrições restritas à comunidade universitária.
As vagas serão sorteadas entre as crianças que já estavam aguardando o sorteio. Uma das mudanças é a data da divulgação da lista de inscrições, que está marcada agora para 6 de março. O sorteio ocorrerá no dia 13 de março e a publicação dos resultados será feita no dia seguinte.
O quadro de distribuição das 57 vagas também irá mudar, e sua divulgação ocorrerá depois do sorteio das vagas destinadas a crianças com deficiência física, sensorial ou mental. As matrículas estão marcadas para os dias 15 e 16 de março. Os novos editais foram publicados com base no despacho do reitor Alvaro Prata, no dia 28 de fevereiro de 2012.
Do impasse ao debate
As vagas para 2012 do NDI seriam sorteadas no dia 16 de fevereiro, mas o processo foi interrompido por orientação da Procuradoria da UFSC, em função da recomendação emitida pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) para abrir as vagas para a comunidade em geral, sem fazer a reserva aos profissionais e estudantes ligados à UFSC. O MPF-SC havia recomendado também destinar 10% das vagas às crianças que apresentam alguma deficiência física, sensorial ou mental.
A abertura do NDI à comunidade externa tem sido discutida desde o segundo semestre de 2011. A diretora do Núcleo relata que houve um amplo debate na comunidade universitária, inclusive com representantes do Centro de Educação (CED), das pró-reitorias de Graduação (PREG), Pesquisa e Extensão (PRPE) e Pós-Graduação (PRPG) e profissionais do núcleo, entre outros. “Houve consenso de que o NDI deveria abrir as vagas de ingresso e permanência à comunidade em geral”, explica Marilene. É o que estabelece a resolução 1/2011 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional da Educação do MEC. Publicada no dia 10 de março de 2011, a resolução determina que as unidades de educação infantil mantidas e administradas por universidades federais devem oferecer igualdade de condições para o acesso e a permanência de todas as crianças na faixa etária que se propõem a atender.
A questão foi votada no dia 23 de novembro pela Câmara de Ensino da UFSC. Por totalidade dos votos, a Câmara decidiu manter o acesso restrito à comunidade universitária. Entre as considerações está a de que a abertura também poderia colocar em risco a inclusão social e a permanência na universidade dos alunos da UFSC que dependem de creches para seus filhos, conforme determinado pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e pelo programa de Ações Afirmativas.
Agora a decisão sobre a abertura ou não do NDI para a comunidade externa em 2013 ficará a cargo do Conselho Universitário (CUn), instância máxima da universidade. Na próxima reunião do CUn, a direção do NDI fará uma exposição aos conselheiros sobre o núcleo e a abertura. O objetivo é esclarecer a questão e subsidiar a tomada de decisão.
Mais informações:
www.ndi.ufsc.br
Fone da Secretaria do NDI: 3721-9432
Por Laura Tuyama, jornalista na Agecom.
