Seminário Internacional de Direito Ambiental aborda política e regulamentação do clima

09/06/2017 12:30

 

Direito Ambiental em debate na UFSC em seminário internacional realizado no CSE no dia 9 de junho. Foto: Ítalo Padilha / Agecom / UFSC

O Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA) da UFSC promove o Seminário Internacional de Direito Ambiental “Política e Regulamentação do Clima em face do Estado de Direito Ecológico: Futuro do Acordo de Paris” ao longo desta sexta-feira, 9 de junho, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE), em Florianópolis.

O evento conta com a presença da professora do Departamento de Direito Público e Internacional da Universidade de Olso, na Noruega, Christina Voigt; da professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFSC, Cristiane Derani; do professor do PPGD, José Rubens Morato Leite, e da professora da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Melissa Ely Melo.

Christina, que trabalha como consultora jurídica para o Ministério do Meio Ambiente da Noruega, ministrou a palestra “Estado de Direito da Natureza e a Regulação do Clima após o Acordo de Paris” em inglês para um auditório lotado. A professora falou sobre os conceitos de ambição e justiça relacionados a acordos ambientais. Justiça como tratamento justo, sem discriminações, princípio do Direito Ambiental muito antigo, com maior peso legal do que moral; e ambição, sob a ótica de analisar um acordo com atenção aos graus de resultado propostos.

A efetividade para avaliação dos acordos e o conceito de sustentabilidade – que, na sua opinião, para ser efetivo, deve respeitar maiores limites ecológicos e não priorizar apenas a questão econômica – também foram abordados. Ao falar sobre o Acordo de Paris, Christina lembrou de citação feita por um representante do governo da França sobre o assunto, na qual foi dito que que houve a mais pacífica e mais bonita revolução que já existiu: uma revolução climática.

A consultora da Noruega trabalhou para o governo daquele país como negociadora líder em redução de emissões por desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento (REDD +) nas negociações climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU) e atuou como co-presidente do programa de trabalho da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) sobre o financiamento baseado em resultados para a REDD +.

Na sequência, a professora Cristiane Derani ministrou a palestra “Mudanças climáticas e a transformação do Direito Ambiental”, na qual tratou sobre as transformações que o Direito sofre, e que na sua visão deve sofrer, para que a questão das mudanças climáticas sejam duradouras. “Tenho convicção de que a postura radical é a que temos que tomar. Não temos escolha”, afirmou.

A tendência à subjetivação da natureza e de colocar o ser humano como centro do Universo também esteve em debate. “Esse processo de destacamento do ser humano nos coloca onde estamos hoje, em um processo avançado de autodestruição que precisa ser revertido. Não somos dominadores e estamos sendo dominados pela nossa própria ilusão”, disse, ao defender uma postura horizontalizada diante do processo de criação.

“Não falamos mais de natureza como aquele conjunto em que está tudo interconectado, mas como objeto coisificado ao qual recorremos para satisfazer nossas vontades. Aí surge o Direito Ambiental.” Não será utilizando dos mesmos caminhos e ferramentas que será possível encontrar uma saída, acredita Cristiane.  “As percepções climáticas nos mostram o quanto somos frágeis e o quanto estamos unidos nesse destino mundial. Somos natureza e com ela estamos conectados”, concluiu.

Para a parte da parte, está previsto um workshop para os alunos do GPDA sobre a regulamentação do Acordo de Paris, com início às 14h30.

Texto: Bruna Bertoldi Gonçalves / Jornalista / Agecom / UFSC

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