Reportagem do jornal Valor Econômico aborda os casos de estudantes de Ciências Humanas e Artes que ganham na Justiça o direito à bolsa do Programa Ciências em Fronteiras. Leia a matéria na íntegra:
Fronteiras da ciência
Thiago Janot embarcou para o Reino Unido na terça-feira para cursar estudos cinematográficos na Anglia Ruskin University, em Cambridge. Estudante de graduação do curso de audiovisual da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), sua ida ao exterior, no primeiro intercâmbio que faz, aos 22 anos, ocorreu por uma decisão liminar em primeira instância, que lhe proporcionou judicialmente acesso a uma das bolsas de estudo do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
Assim como Janot, outros estudantes de áreas não prioritárias do programa de concessão de bolsas do governo federal, lançado em julho de 2011 – uma parceria entre Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – começaram a entrar na Justiça como forma de ser admitidos. Vindos das salas de aula de ciências humanas, sociais e artes, eles contestam as restrições de acesso àqueles que não cursam ciências exatas e biológicas, elencadas em 18 subáreas do conhecimento e tidas como o foco do CsF.
A seleção de 18 áreas é explicada sob o argumento de que são as ciências exatas e biológicas que ajudarão a formar mão de obra qualificada para setores industriais-chaves para o crescimento econômico. Isso inclui tecnologia aeroespacial, novas tecnologias de construção, energias renováveis, bioprospecção, entre outros. Vários desses setores são considerados críticos para a eliminação de deficiências de infraestrutura, de deficiências bastante conhecidas.
“Quando você define um foco claro, é mais fácil avaliar, acompanhar e corrigir, para que aquele foco seja atingido. Você pode não ter estímulo para reverter um quadro nacional se não houver uma mensagem muito clara do foco”, explica, sobre as áreas escolhidas como prioridade, Glaucius Oliva, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que está à frente do programa ao lado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Até agora, as engenharias e demais áreas tecnológicas lideram a lista das bolsas implementadas (concedidas a estudantes que já estão no exterior ou que já voltaram ao Brasil), com 8,7 mil participantes. Vêm em seguida biologia, ciências biomédicas e da saúde, com 4 mil, e ciências exatas e da terra, com 2 mil. Em quarto lugar, vem a chamada “indústria criativa”, com 1,7 mil.
No total, o CsF já contabilizou 43,1 mil bolsas de estudos, entre 22,2 mil implementadas e 20,9 mil concedidas (estudantes que já conseguiram passar por todo o processo de seleção e viajarão em breve, de acordo com o calendário letivo do país e da universidade onde farão o intercâmbio).
Nos últimos meses, 60 mandados de segurança foram impetrados contra o CsF por estudantes de áreas não contempladas pelo programa. No Facebook, parte deles integra a comunidade “Ciência com Fronteiras”, com 3,6 mil seguidores, na qual compartilham informações sobre chamadas públicas do programa. Foi criado um grupo encarregado de colher assinaturas para que outras áreas do conhecimento passem a fazer parte do CsF.
A polêmica sobre a exclusão de humanas, sociais e artes vem desde 2011, quando o CsF foi lançado com aquelas 18 prioridades. Nas primeiras chamadas, porém, alguns estudantes de humanas, sociais e artes conseguiram abrir uma brecha no programa por meio de bolsas para a “indústria criativa”, mas essa janela de entrada foi fechada no fim de 2012, quando a direção do programa deixou mais claro o que entendia por “indústria criativa”, afunilando, assim, o acesso dos candidatos de fora das exatas ou biológicas.
“Quando a gente introduziu ‘indústria criativa’, o que estava na cabeça de todo o grupo [que a criou] era toda área de computação gráfica, games, softwares de entretenimento e animação. Mas na cabeça dos estudantes foi uma interpretação mais aberta, comenta Oliva. “Argumentavam dizendo ‘Ah, eu sou um estudante de jornalismo e penso em fazer um jornalismo mais voltado a mídias eletrônicas, blog e redes sociais. Então, sou indústria criativa’. Teve interpretação mais ampla até dos parceiros internacionais.”
Na revisão da definição, indústria criativa passou a ser “algo que ajude no desenvolvimento de produtos e que incorpore processos tecnológicos”. “Afinamos [a definição] para deixar clara a prioridade”, explica Oliva.
Na argumentação contra os mandados de segurança, CNPq e Capes reforçam o entendimento de que existe “a não aderência dos cursos de origem desses estudantes em relação às áreas prioritárias do CsF”. E defendem que a administração pública pode alterar editais [com a redefinição de indústria criativa, por exemplo] desde que se preserve o processo legal, o direito adquirido e o ato jurídico.
“Meu processo foi bem específico. Cada chamada [do programa] é de um jeito, cada país é de um jeito e cada universidade também”, explica Janot. Ele se inscreveu para o edital do Reino Unido, que havia sido aberto em julho de 2012 em duas etapas, uma para quem viajaria em janeiro de 2013 e outra para quem viajaria em setembro. Fiz inscrição para a segunda chamada. No meio do edital, o governo decidiu mudar a definição de indústria criativa. Meu curso lida diretamente e indiretamente com tecnologia e isso se encaixava em indústria criativa, mas fui indeferido porque não era considerado aluno de área prioritária”, afirma. “Consegui uma liminar em primeira instância e ao mesmo tempo corre, em paralelo, um mandado de segurança.”
O CsF foi criado para enfrentar o “desafio maior deste momento, que é o desenvolvimento e a inovação”. Segundo Oliva, isso não significa “discriminação em relação às ciências humanas e sociais”. Mas [sim] uma questão de prioridade, “por uma necessidade em um determinado momento”. “Faço uma comparação com uma farmácia: se você olhar na prateleira, todos os remédios são importantes. Mas se eu entrar numa farmácia com hipertensão, não adianta comprar remédio para câncer. O remédio para câncer é fundamental, mas não preciso daquilo naquele momento. Essa é uma forma simples de explicar que o Brasil precisava neste momento dar um sinal para os nossos jovens de que vale a pena estudar ciências”, afirma Oliva.
Os críticos das regras de acesso ao CsF questionam: afinal, como se define inovação? E como ter certeza sobre qual inovação contribuirá para o desenvolvimento do país?
A vice-reitora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Laura Ward, diz que “é uma pena [ter-se] essa visão de inovação”, porque cada vez mais a universidade acredita na transdisciplinaridade. Isto é, “inovação de um ponto de vista global e não como algo específico/restrito”.
Marilisa Freire, gerente de relações institucionais da vice-reitoria de relações internacionais da Unicamp, complementa: “Muitas empresas têm colocado executivos formados em engenharia, por exemplo, em aulas de música, rompendo com a ideia de que uma formação linear seja o caminho para a inovação. No momento em que ele amplia seus horizontes é que surge a inovação. É quando ele sai do seu mundo e encontra outro.”
Para Nicollas Maillard, vice-secretário de relações internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), “é óbvio que inovação é um vetor de crescimento e riqueza. Mas toda a universidade deve avançar para a internacionalização. Todo mundo entende que o governo considere algumas áreas como prioritárias como política de desenvolvimento, mas do ponto de vista acadêmico várias outras áreas gostariam de estar envolvidas. Letras, por exemplo. Há alunos que estudam outras línguas e não entendem por que o programa não os contempla. A mesma coisa acontece com relações internacionais e direito internacional. Pela própria natureza dos cursos, faria todo sentido ter uma experiência no exterior”.
Engrossa o coro Luiz Carlos Pinheiro Machado, secretário de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): “A ciência não é só a da parte tecnológica. Acho que haveria mais benefícios para a universidade se todos os alunos pudessem ter acesso a esse programa. Afinal de contas, é pago por todos nós”.
Apesar de criticarem a ausência das ciências humanas, sociais e artes no CsF, os representantes de universidades ouvidos não contestam a qualidade do programa. Na UFRGS, é reconhecido o fato de ter sido multiplicado por dez o número de alunos de graduação que, a cada ano, têm alguma vivência no exterior por meio de bolsas dadas por convênios com parceiros internacionais. Antes do CsF, 50 alunos em média viajavam a 4 diferentes países. Agora, são 500 e mais de 20 países.
Na UFSC, em 2012, cerca de 500 alunos de graduação foram contemplados pelo programa, mais que o dobro do número registrado em convênios regulares com outras instituições. Na Unicamp, 457 graduandos foram beneficiados no segundo semestre de 2012, mais que o dobro dos 225 do mesmo período de 2011.
Engenheiro eletricista-eletrônico, com mestrado em física pela USP e doutorado na University of London, Oliva reconhece que há dentro das ciências humanas e sociais estudos pertinentes para o desenvolvimento. “Posso te dar vários exemplos de áreas centrais dentro das ciências humanas e sociais que são fundamentais para o desenvolvimento”, disse ele, citando “gestão da inovação” e outras áreas vinculadas à administração de empresas, e a importância do debate em torno da urbanização versus desenvolvimento industrial, costumeiro em cursos de economia, história e geografia. Mas acredita que “são coisas que podem ser feitas aqui [no Brasil]”.
Janot discorda. Interessado em fotografia, roteiro e cinematografia, acha que a experiência em Cambridge lhe permitirá não só avançar nos conhecimentos técnicos de cinema, como também nas relações para futuras coproduções internacionais. “Não acho certa essa prioridade do programa para ciências exatas e biológicas como se as ciências humanas não servissem para nada”, diz. “As ciências humanas, sociais e as artes pensam a sociedade e a reproduzem. Um investimento nessa área significa investir na produção intelectual de um país e isso também é desenvolvimento, e não só engenheiros estudando fora para construir pontes, aeroportos [no Brasil]…”
O CsF é atraente, pela alta qualidade das universidades de destino e também pelos recursos adicionais que oferece, não encontrados em outros programas do gênero: passagens, seguro-saúde e auxílio para material didático, além da bolsa. A meta estabelecida quando do lançamento do programa é de 101 mil bolsas em até quatro anos (2012-2015). Como comparação, o CNPq concedeu em 2011 apenas 1.100 bolsas, e somente de pós-graduação, no exterior. A Capes concedeu 6.361.
Do total de 101 mil bolsas previstas para até 2015, 75 mil serão financiadas com recursos do governo federal (R$ 3,2 bilhões) e 26 mil, pela iniciativa privada (R$ 1,8 bilhões). A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) financia 6,5 mil bolsas; a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 6 mil bolsas; a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Petrobras respondem por 5 mil cada. A Eletrobras financia 2,5 mil e a Vale do Rio Doce, 1 mil bolsas. Segundo Oliva, não há interferência da iniciativa privada sobre a seleção feita pelo programa.
As universidades do Sudeste e Sul do país – USP, Unicamp, UFMG, UFRGS e UFSC – lideram o número de alunos do programa. Os principais países de destino são Estados Unidos, Canadá, Portugal, França e Espanha. Além de graduação, o CsF contempla doutorandos, pós-doutorandos, atração de jovens talentos para o Brasil e bolsas para pesquisador visitante no Brasil.
Para atingir a meta de 101 mil bolsas até 2015, segundo Oliva, todos os alunos de doutorado ou pós-doutorado no exterior com bolsas de estudo que se enquadram nas 18 áreas prioritárias estão sendo pagos pelo programa, mesmo aqueles em que o processo de entrada como bolsistas do governo federal foi iniciado a partir de uma inscrição nas bolsas tradicionais (as antigas) do Capes ou do CNPq. Dessa forma, não há dupla contagem, mas uma concentração dos bolsistas de exatas e biológicas (todos) no CsF, permitindo que as bolsas tradicionais para estudo no exterior passem, como contrapartida, a estar mais focadas em humanas, sociais e artes.
(Valor Econômico)
Fonte: Jornal da Ciência/SBPC
