Brasília, 02 de abril de 2012 – 12h30min
ANVISA e sua relação com o Parlamento
Edições de revistas semanais veicularam no final de semana trechos de diálogos que, segundo estas, foram gravados em escutas telefônicas autorizadas pela justiça em investigação da Polícia Federal sobre as relações do empresário Carlos Alberto Ramos com o Senador Demótenes Torres(DEM/GO).
Em algumas das matérias existem menções a ações do referido Senador junto à ANVISA. Sinto-me no dever de me manifestar sobre esse fato para afastar qualquer dúvida que possa pairar sobre o tipo de relação mantida entre a agência e as empresas reguladas, independentemente da interveniência demembros do Poder Legislativo ou outras autoridades alheias ao ambiente daregulação e vigilância sanitária.
Todas as áreas técnicas da ANVISA têm o dever de atender empresas reguladas. Sem qualquer comprometimento do rigor técnico e da cronologia da análise dos processos, esse tipo de atendimento visa amparar e orientar acerca dos procedimentos da agência e torna o setor produtivo mais preparado para lidar com a regulação sanitária.
Todos os Gerentes Gerais e técnicos estão orientados a prestar tal atendimento, observando normas específicas para o agendamento e registro das audiências. Todos os atendimentos são feitos com a presença de pelo menos dois membros da ANVISA e são devidamente detalhados em ata e/ou em gravação. No caso dos diretores, as audiências são indicadas nas agendasque são públicas, nos termos da Portaria nº 122/GADIP/ANVISA, de 04 defevereiro de 2011.
Em uma dessas gravações é citado o nome do Prof. Norberto Rech, assessor especial da Presidência da ANVISA e Gerente Geral de Medicamentos. A audiência realizada com a Gerência Geral de Medicamentos, da qual participara o Prof. Norberto Rech, o Senador Demóstenes Torres e representantes de uma empresa, observou rigorosamente todas as normas para esse tipo de procedimento. Houve agendamento prévio com indicação da pauta, sendo que a reunião foi acompanhada por outro servidor da ANVISA e está devidamente registrada em ata.
Norberto Rech goza do respeito e de total confiança de toda a direção da ANVISA. É servidor público federal, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, desde 1985. Trabalha na estrutura do Ministério da Saúde desde janeiro de 2003. Foi o primeiro Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e, depois, exerceu a função de assessor especial do Ministro Humberto Costa. Transferiu-se para a ANVISA para ser Diretor Adjunto da Presidência, no período de junho de 2005 a setembro de 2009, quando assumiu a função de assessor especial da Presidência da ANVISA, passando a acumular a função de Gerente Geral de Medicamentos no início de 2011.
A conduta do Prof. Norberto Rech está, inclusive, de acordo com orientação da Presidência da ANVISA que indica que a Gerência Geral de Medicamentos deve sugerir rotineiramente às empresas a realização de planejamento das suas demandas regulatórias anuais. A Gerência Geral deve colocar a área à disposição para apoiar no planejamento, quando houver dificuldades por parte do ente regulado.
Esse tipo de ação diminui muito o número de exigências e de indeferimentos de requerimentos por falha na elaboração dos documentos ou falta do devido planejamento por parte das empresas. É interesse da agência que elas sejam mais eficientes no cumprimento das obrigações regulatório-sanitárias, o que reduz os tempos de análise dos processos pela ANVISA.
Essa sugestão é feita a qualquer empresa. No entanto, na suposta conversa reproduzida pela revista, observa-se que o parlamentar relata ser uma vantagem obtida a partir de sua influência, o que, além de se tratar de inverdade, denota desrespeito aos servidores que prestaram o atendimento.
Ao Senador caberá explicar qualquer intenção que seja incompatível com exercício do seu mandato parlamentar, envolvendo ou não a ANVISA. A ANVISA mantém uma relação institucional com o Parlamento. De um lado, acompanha diariamente mais de 400 proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que impactam direta ou indiretamente nas atividades da agência. De outro lado, há um intenso interesse de parlamentares pelostemas tratados pela ANVISA. Apenas no ano de 2011, foram solicitadas mais de 200 audiências por deputados e senadores, tendo sido de fato realizadas 107. Destas, 75 trataram sobre processos de empresas reguladas.
O levantamento de informações e eventuais orientações a empresas são tratados de forma estritamente técnica pela ANVISA, pressupondo como legítimo o interesse de parlamentares na sua obtenção por meio de requerimento ou no acompanhamento de audiências. Torna-se deplorável, no entanto, a utilização dessa via institucional como caminho para o benefício privado ou interesses que necessitam ser investigados em processos policiais. Nessas situações, me sinto no dever de preservar os servidores públicos que, no cumprimento do seu dever institucional, se relacionam eticamente com parlamentares e empresas e que acabem por ficarem expostos a interessese comportamentos não revelados publicamente.
Os diretores, gerentes ou membros do corpo técnico que prestaram atendimento ao Senador Demóstenes Torres e acabaram citados de forma desrespeitosa e irresponsável por agentes que estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de crimes das mais diferentes naturezas, devem estar tranquilos, pois agiram no cumprimento do seu dever, sobre as bases éticas que devem permear as relações dos órgãos da administração públicacom o parlamento.
A ANVISA manterá firme seu propósito de se relacionar de forma transparente e rigorosa com todos os entes dos setores produtivos regulados, como meio de elevar a eficiência dos modelos de regulação e vigilância sanitária.
Continuará aprimorando os mecanismos de controle social, como as reuniões públicas da diretoria colegiada, a divulgação das agendas dos diretores e das reuniões técnicas com empresas. Estará à disposição dos órgãos de controle ou de investigação de crimes para apoiar na apuração de qualquer ilícito que fragilize as estruturas do Estado brasileiro.
Dirceu Barbano/ Diretor Presidente da Anvisa
