Notícias da UFSC

O Grupo de Estudos de Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC), em parceria com o Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (EMAE/UFSC), promove o Workshop: “Constitucionalismo Ambiental: Experiências na Europa e na América Latina”, no dia 10 de setembro de 2018, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 10h às 12h. O evento vai contar com a presença dos professores Michel Prieur e Maria Valéria Berros. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas neste link.
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A professora Letícia Albuquerque, do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representou a instituição na 5ª Escola de Verão sobre Ética Animal da Universidade de Oxford, Inglaterra. O evento, que teve como tema este ano “Ética Animal e Direito: criando mudanças positivas para os animais”, ocorreu entre os dias 22 e 25 de julho.
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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE/CCJ), realiza no segundo semestre três atividades que compõem o projeto de Extensão Oficina de Direitos Humanos e visa fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação à respeito de temas atuais de Direitos Humanos. As inscrições são presencial, abertas ao público interno e externo à universidade e podem ser feitas antes de cada oficina. Os participantes receberão certificado de horas complementares e as atividades ocorrerão no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), conforme o cronograma abaixo:

Oficinas de Direitos Humanos 2018

1.As mulheres e a “guerra às drogas”: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional

Data: 23 de agosto de 2018

Horário: 14h20-16h

Ministrante: Camila Damasceno (doutoranda do PPGD/UFSC)

2.Novos Direitos e Relações Étnico-raciais: os direitos indígenas e o Direito Internacional

Data: 28 de agosto de 2018

Horário: 16h20-18h

Ministrante: Adriana Biller (professora UDESC/Univali)

3.Direito Internacional e Feminismo: uma perspectiva decolonial 

Data: 30 de agosto de 2018

Horário: 14h20-16h

Ministrante: Juliana Alice Fernandes Gonçalves (mestranda PPGD/UFSC)
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O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCJ/UFSC) foi selecionado, no dia 18 de julho, pela Comissão Europeia para receber o Módulo Jean Monnet, que tem como objetivo promover a excelência no ensino e na pesquisa sobre a União Europeia em todo o mundo. Com isso, a UFSC passa a ter a chancela da União Europeia para estimular ensino e pesquisa sobre a integração europeia em suas diferentes áreas de atuação.

A candidatura foi uma das selecionadas entre as mais de 1200 propostas recebidas pela Comissão Europeia, sendo a UFSC a única contemplada na América Latina. A seleção levou em conta a especialização dos professores e pesquisadores envolvidos, a qualidade da instituição proponente, bem como a relevância do projeto apresentado, intitulado “European Private International Law and its Impact on the European Environmental Law”.
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O curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) oferece, no segundo semestre de 2018, a disciplina optativa “Direitos Animais”, aberta a toda a comunidade. A disciplina, que ocorrerá às terças-feiras, das 18h30 às 20h10, não tem pré-requisito. As aulas serão ministradas pela professora Letícia Albuquerque, que é uma das coordenadoras do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica.
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O problema do tratamento de esgoto e balneabilidade na cidade de Florianópolis foi debatido no júri simulado, organizado pelo Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na última terça-feira, 12 de junho. Estruturado como um júri real, mas sob acusação fictícia, o evento contou com a participação de representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), da União, do Estado de Santa Catarina e do Município. 

O júri se deu em torno do debate entre a necessidade de maiores investimentos no saneamento, problemas no turismo por conta do estado de balneabilidade da cidade, doenças provocadas pela falta de saneamento e a degradação da qualidade de vida. Por outro lado, entre os réus, a existência de progressivo investimento na área, a contínua melhora de serviços e a divisão de competências entre os entes envolvidos.
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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da UFSC, promove a palestra “Bem jurídico ambiental”, com o professor de Direito Penal e Direitos Humanos Marcelo Pertille. O evento ocorre na sexta-feira, 15 de junho, às 14h, na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A atividade é aberta à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares. As inscrições devem ser feitas no evento.

Sobre o bem jurídico ambiental:

O conteúdo crítico dos processos de criminalização encontra importantes padrões na teoria do bem jurídico, fruto dos movimentos liberais. Com as revoluções industrial e tecnológica, ideias de expansionismo penal potencializaram a discussão acerca da redefinição das estruturas e justificativas do ramo. Diante disso, o meio ambiente ocupa importante espaço no debate do Direito Penal contemporâneo, quando se discute se a teoria do bem jurídico mostra-se apta a oferecer ao bem ambiental tutela eficaz, que, ao mesmo tempo, respeite as heranças liberais que deram início a decisivos requisitos para a construção de um Direito Penal valorizador das liberdades humanas.

Mais informações pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com

O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) recebe no dia 11 de maio, sexta-feira, das 14 às 16 horas, o encontro “O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio”. Leatrice Faraco Datos abordará o tema que é resultado da sua pesquisa de mestrado em Direito (PPGD/UFSC), e foi recentemente premiada pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde, na categoria mestres.

A atividade é uma proposta do Grupo de Estudos Observatório de Justiça Ecológica, aberta à comunidade interna e externa, e emitirá certificado de horas complementares. As inscrições devem ser feitas durante o encontro.

O quê: Encontro “O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio”

Quando: dia 11 de maio, das 14 às 16 horas.

Onde: CCJ/UFSC, Sala 205.

A Secretaria do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD), vinculada ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), torna público os Editais nº 01/PPGPD/2018 e nº 01/PPGPD/2018 para seleção de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito, com ingresso no segundo semestre de 2018.

As inscrições poderão ser realizadas de 5 a 21 de maio, encerrando-se às 23h59 do último dia. O candidato deverá acessar o sistema de Controle Acadêmico de Pós-Graduação da UFSC no período informado e preencher o formulário on-line disponível no link.

Mais informações:
Secretaria do Mestrado Profissional em Direito
selecao.mpd@gmail.com
(48) 3233-0390

O Grupo Interinstitucional em História da Cultura Jurídica (IUS Commune), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), promove o tradicional Course of Legal History, evento aberto à comunidade acadêmica que discutirá aspectos fundamentais do Direito e Processo Penal italiano, desde suas raízes liberais a seus desdobramentos fascistas. A proposta é aprofundar o debate do tema histórico-jurídico.

Neste ano, o evento intitulado Course of Legal History 2018 – Italian Criminal Law: Key Elements in Contemporary History (1861-1948) acontecerá entre os dias 16 e 18 de abril, no Auditório do CCJ, na UFSC.

Participam do debate os professores: Luigi Lacchè (Università degli Studi di Macerata); Rafael Mafei (Universidade de São Paulo); Ricardo Sontag (Universidade Federal de Minas Gerais); Arno Dal Ri Jr. (Universidade Federal de Santa Catarina); Diego Nunes (Universidade Federal de Santa Catarina).

A participação no evento confere um certificado de 12 horas. Inscrições podem ser feitas por meio do formulário no link. O evento será todo em inglês, sem tradução simultânea.
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A Revista Avant, revista acadêmica do curso de graduação em Direito da UFSC, está com processo seletivo aberto para a seleção de novos membros voluntários para compor o corpo editorial da revista. O processo seletivo se dará em duas etapas, sendo a primeira delas de apresentação da Revista, que ocorrerá em 5 de abril, às 17h30, e a segunda de entrevistas e análise de currículo, que ocorrerão nos dias 12 e 13 de abril.

Para se inscrever, basta preencher o formulário até 4 de abril.

Mais informações:
revistaavant.ufsc@gmail.com

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é uma das instituições que está concorrendo para integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A participação da UFSC foi proposta pelo Grupo de Pesquisa em Direito Penal Internacional, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), e está sendo liderada pelo professor Claudio Macedo. “Esse Comitê está sendo formado por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a UFSC, será muito importante ter espaço nesse fórum de debate, sobretudo porque ele tratará de um crime transnacional e suas ações terão, provavelmente, repercussão internacional”, afirma o professor.

Para votar, basta acessar o link e preencher os dados solicitados. A votação encerra nesta terça-feira, 3 de abril.

Sobre o tráfico de pessoas

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) adota a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, que a define como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Mais informações no Facebook do grupo de pesquisa ou na página da seleção pública.

Equipe Jessup da UFSC (Foto: Divulgação)

A equipe Universidade Federal de Santa Catarina, composta por graduandos, mestrandos e professores do curso de Direito, representou a UFSC na etapa nacional da Phillip C. Jessup International Law Moot Court Competition, sediada na Faculdade Cesusc. Há mais de 10 anos sem participar da competição, a equipe chegou à semifinal, ocupando o quarto lugar da colocação geral dentre as 15 universidades participantes do evento.

Um time de exibição da UFSC será enviado à competição na etapa internacional em Washington, nos Estados Unidos, de  1 a 7 de abril, acompanhando as equipes que ficaram na primeira e segunda colocação (USP e UFBA, respectivamente). A principal mantenedora do evento, a Associação dos Estudantes de Direito Internacional (ILSA), fez a seleção.

Arrecadação

Sobre o Jessup

A Phillip C. Jessup International Law Moot Court Competition é a maior competição de simulação de corte do mundo, de modo que, atualmente, conta com participantes de 700 faculdades de direito de 100 países. A competição consiste na simulação de um litígio entre dois países fictícios perante a Corte Internacional de Justiça, em que os estudantes de cada equipe representam tanto o Estado que ingressou com a ação (Applicant), quanto aquele que a responde (Respondent).

Após a submissão dos memoriais, que consistem na parte escrita, os estudantes se preparam para as rodadas orais, as quais são julgadas por advogados, professores e diplomatas de várias partes do mundo. Toda a competição é praticada em inglês, tanto a confecção dos memoriais quanto a etapa oral. Cada round das sustentações orais é julgado por um total de três juízes, que têm o papel de realizarem perguntas e instigarem os alunos a desenvolverem sua argumentação.

Os quatro times com maior número de rounds ganhos se classificam para a semifinal. Os dois grandes finalistas disputam o White & Case International Round em Washington D.C., EUA, competindo com equipes dos mais variados países.

Para saber mais sobre o Jessup acesse o site.

A Sessão Solene Póstuma em memória ao professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, falecido em outubro de 2017, que seria realizada pela Câmara Municipal de Florianópolis nesta terça-feira, dia 20 de março, foi adiada. A Casa Legislativa não comunicou uma nova data prevista para a homenagem.

A Sociedade de Debates da Universidade Federal de Santa Catarina (SdDUFSC) está com inscrições abertas, até 15 de março, para o processo seletivo de novos membros da diretoria do projeto. A primeira etapa ocorrerá no dia 17 de março, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) e as inscrições devem através do endereço eletrônico https://processoseletivosddufsc.typeform.com/to/HflW1m
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Uma equipe da UFSC, formada por estudantes da universidade, participa pela primeira vez da competição Willem C. Vis International Commercial Moot. A abertura dos trabalhos do Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional  (Gearb) aconteceu na última segunda-feira, dia 12 de março, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e foram discutidas matérias que serão abordadas na competição. A atividade contou com a participação dos professores Aline Beltrame de Moura e Orlando Celso da Silva Neto e do advogado Lio Bocorny, seguida de uma simulação de tribunal arbitral nos moldes da competição. 
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi uma das quatro instituições escolhidas para a categoria Entidades de Classe, Conselhos e Associações Profissionais, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa para representar as entidades da sociedade civil organizada de abrangência difusa no Conselho da Cidade de Florianópolis. A eleição foi realizada na manhã de sábado, 10 de março, e o professor Pedro Niebuhr, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), representou a Universidade na votação.
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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) promoverá na quinta-feira, 8 de março, o debate “Gênero e sistema punitivo”. As palestrantes convidadas serão Vanessa Chiari Gonçalves, professora de Direito Penal e Criminologia dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Camila Damasceno, doutoranda em Direito da UFSC. O evento será na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), às 19h.

O OJE é um projeto de pesquisa e extensão vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC).

Mais informações na página do OJE ou pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebe o professor Rodrigo Saraiva Marinho, que ministrará palestra e lançará o livro “A Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho”. Rodrigo é advogado, mestre em direito constitucional e membro do Conselho de Administração do Instituto Mises Brasil.

A palestra será dia 28 de fevereiro, no Auditório do Fórum Norte da Ilha, às 18h30, com emissão de certificado de participação.

Os grupos de Estudos em Direito Público GEDIP e de Estudos Direito (GEDAC), vinculados ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), realizam nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a partir das 18h30, no Auditório do CCJ, o debate acadêmico O Direito Administrativo do século XXI e seus novos desafios. O evento marca a abertura das atividades dos referidos grupos.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página do evento ou no local. Os palestrantes serão os seguintes: Emerson Gabardo, pós-doutor em Direito, advogado e professor da UFPR e PUC/PR; Luiz Henrique Cademartori, professor da UFSC e presidente da mesa; José Sérgio da Silva Cristóvam, professor da UFSC e debatedor; e Pedro de Menezes Niebuhr, professor da UFSC e debatedor.

O quê: Debate acadêmico O Direito Administrativo do século XXI e seus novos desafios

Quando: 20 de fevereiro, terça-feira, às 18h30

Onde: Auditório do CCJ/UFSC

O Programa em Educação Tutorial (PET) em Direito da UFSC está com inscrições abertas até o dia 9 de março para a seleção de bolsistas. Os interessados devem enviar um e-mail para petdirufsc@gmail.com seguindo as orientações previstas no edital. Ao todo são ofertadas quatro vagas e podem se inscrever estudantes matriculados a partir da 2ª fase do curso de Graduação em Direito da UFSC no momento da realização da prova escrita, que tenham cumprido, no máximo, 60% da carga horária de disciplinas obrigatórias do curso.
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Orides Mezzaroba, professor titular nos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, assumiu a presidência do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi), o professor exerceu a função de secretário executivo do Conpedi durante as duas últimas gestões. A posse da nova diretoria ocorreu durante o XXVI Congresso Nacional da entidade, realizado entre os dias 15 e 17 de novembro em São Luís – MA, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do seu Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, e Universidade CEUMA (Uniceuma).

O Conpedi, é a Sociedade Científica do Direito no Brasil e suas ações institucionais respondem ao desafio de projetar a pesquisa jurídica para o avanço social do Brasil. A entidade apoia os Programas de Pós-Graduação nas instituições brasileiras de ensino, colabora com a definição de políticas para a formação de pessoal docente e discente da área jurídica, formula e propõe sobre temas de interesse da pesquisa e da pós-graduação em Direito junto às autoridades educacionais, defende e promove a qualificação do ensino jurídico.

Texto: Maria Zanin Negrão – Assessoria de Comunicação do Conpedi.

O Núcleo de Estudos em Direito e Diversidades (NEDD) obteve decisão antecipatória de tutela, proferida pela juíza Vânia Peterman, que determina a alteração do assento de nascimento de uma aluna transexual da UFSC. Neste caso, há duas particularidades: além de ter sido proferida em sede de tutela de urgência (liminar), a mesma determina que não conste do registro de nascimento qualquer anotação anterior do nome e do sexo/gênero de nascimento, resguardando, desde logo, a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana da assistida.

O NEDD, o Emaj e a UFSC reiteram seu compromisso em prestar assistência jurídica integral a toda a comunidade hipossuficiente, aliando a prática jurídica obrigatória à advocacia social, proporcionando aos discentes uma maior aproximação com a coletividade, preparando-os para a vida profissional.
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Evento no CCJ planeja comemoração do centenário do curso de Direito, em 2032. Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Embrião da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o curso de Direito encerrou os festejos pelos 85 anos de existência com o início do processo de celebração do centenário, em 2032. Diretor em exercício do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), José Isac Pilati, divulgou na manhã desta quarta-feira, 9 de novembro, as iniciativas para o progressivo processo de comemoração.

Uma comissão permanente, escolhida pelo Conselho da Unidade, será designada para coordenar o processo. Os membros podem ser substituídos, mas a ideia é que, de preferência, sejam os mesmos até lá. “O objetivo é preparar o curso para o seu segundo centenário, para que seja bem mais integrado com a sociedade”. 
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Os alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Bruna Trupel, Bruno Benato, Carlos Ferreira, Gustavo Becker e Vanessa Brand – participaram da VIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial (Camarb), entre os dias 26 e 29 de outubro, em São Paulo. A Universidade foi a única catarinense das 72 equipes participantes.

Foto: Divulgação

A Arbitragem é um método de resolução de conflitos que vem ganhando a cada dia mais espaço no cenário brasileiro. Para a competição, foi dado um caso hipotético e as equipes tinham como objetivo defender uma das partes do litígio, com base nos fatos do próprio caso e na lei. 
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