Núcleo em Direito e Diversidades obtém decisão favorável a aluna transexual da UFSC

14/11/2017 16:30

O Núcleo de Estudos em Direito e Diversidades (NEDD) obteve decisão antecipatória de tutela, proferida pela juíza Vânia Peterman, que determina a alteração do assento de nascimento de uma aluna transexual da UFSC. Neste caso, há duas particularidades: além de ter sido proferida em sede de tutela de urgência (liminar), a mesma determina que não conste do registro de nascimento qualquer anotação anterior do nome e do sexo/gênero de nascimento, resguardando, desde logo, a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana da assistida.

O NEDD, o Emaj e a UFSC reiteram seu compromisso em prestar assistência jurídica integral a toda a comunidade hipossuficiente, aliando a prática jurídica obrigatória à advocacia social, proporcionando aos discentes uma maior aproximação com a coletividade, preparando-os para a vida profissional.
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Medida liminar histórica coloca em evidência trabalho do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC

01/06/2017 13:59

O Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) da UFSC, por intermédio da equipe 2213, composta pelas acadêmicas Rebeca Pires e Juliana Machado, sob a orientação da professora Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, propôs a primeira Ação de Redesignação de Sexo e Nome perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade – Foro do Norte da Ilha.

Em 29 de maio foi deferida liminar determinando a retificação do sexo e nome da assistida Victoria Spínola (a assistida autorizou a divulgação do seu nome).

Em sua decisão, a magistrada Vânia Petermann afirmou:

“Nesse campo, a identidade pessoal é a maneira do indivíduo se ver exatamente conforme as demais pessoas o veem, redundando em harmonia com os outros e com o mundo a sua volta. Em contrapartida pode ser extremamente diferente quando o indivíduo não está em harmonia com as demais pessoas, provocando, dessa forma, um sentimento de grande confronto para ele se tornar apreciado pelas pessoas pelo que realmente é.
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