Notícias da UFSC

Arte: Ariel Modara

A Secretaria de Ações Afirmativas (Saad) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN) e em parceria com o Núcleo de Estudos em Direito e Diversidades (NEDD) da UFSC, promove a Oficina de retificação de registro civil para pessoas trans. On-line, gratuita e aberta a toda a comunidade, a atividade está agendadas para o dia 9 de outubro, das 18h às 19h. Para participar, é necessário preencher o formulário de inscrições. O encontro ocorre por meio da plataforma Conferência Web, e o link será enviado por e-mail aos inscritos.

O encontro acolhe à demanda de estudantes e da população externa à UFSC e tem como objetivo trazer à discussão a importância do reconhecimento das pessoas trans a partir do respeito ao uso de seu nome. Também visa fazer a conexão dos e das participantes com o Núcleo de Práticas Jurídicas, que promove acesso de forma gratuita ao direito de retificação de registro civil às pessoas trans que estejam no processo de modificação do nome.

Mais informações pelo e-mail cdgen.saad@contato.ufsc.br.

O Núcleo de Estudos em Direito e Diversidades (NEDD) obteve decisão antecipatória de tutela, proferida pela juíza Vânia Peterman, que determina a alteração do assento de nascimento de uma aluna transexual da UFSC. Neste caso, há duas particularidades: além de ter sido proferida em sede de tutela de urgência (liminar), a mesma determina que não conste do registro de nascimento qualquer anotação anterior do nome e do sexo/gênero de nascimento, resguardando, desde logo, a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana da assistida.

O NEDD, o Emaj e a UFSC reiteram seu compromisso em prestar assistência jurídica integral a toda a comunidade hipossuficiente, aliando a prática jurídica obrigatória à advocacia social, proporcionando aos discentes uma maior aproximação com a coletividade, preparando-os para a vida profissional.
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