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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou a minuta de Resolução Normativa que regulamenta como deverá acontecer a promoção à Classe Titular dos profissionais do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na UFSC, os docentes da carreira EBTT são os que lecionam no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA).

A nova resolução foi elaborada por uma comissão nomeada pela Portaria nº 479/2014/GR em março de 2014. O processo de discussão baseou-se na legislação vigente e em uma audiência pública realizada em abril com docentes do CA e do NDI. O processo foi submetido à apreciação do CUn em julho. Durante o debate no Conselho, foram levantadas questões sobre o processo de avaliação dos professores que pleiteiam a ascensão ao cargo de professor titular. A minuta foi discutida e, após algumas alterações, aprovada por unanimidade no dia 23 de setembro.

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O Grupo de Trabalho nomeado pela portaria nº502/2014/GR apresenta à comunidade universitária a Proposta de Resolução Normativa que regulamenta a criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para a elaboração da Resolução, o Comitê abriu um formulário público para sugestões da comunidade universitária.

A consulta está disponível em http://consultapublica.ufsc.br/ (Menu Navegação –> Consulta Pública) e ficará aberta até 10 de outubro de 2014. As sugestões recebidas durante esse período serão incorporadas para posterior apreciação do Conselho Universitário (CUn).

A proposta aponta que o Comitê será responsável por identificar as demandas dos estudantes que participam do Programa de Ações Afirmativas (PAA), promover fóruns e discussões sobre a inclusão social e as políticas públicas que norteiam o PAA, além de propor mudanças aos órgãos competentes para o aperfeiçoamento do Programa na UFSC.