Notícias da UFSC

O primeiro ponto de pauta discutido nesta quarta-feira, 18 de dezembro, no Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tratou da proposta de Resolução Normativa sobre a política institucional de permanência para estudantes mães na Universidade.

O processo teve como requerente a Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSC e relatoria da conselheira Mara Ambrosina de Oliveira Vargas, professora do Departamento de Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Após a leitura do parecer e abertura da pauta à discussão, a minuta foi aprovada por maioria dos votos. A sessão ordinária foi gravada e está disponível no canal do YouTube do CUn.

A relatora destacou a importância da aprovação da Resolução Normativa, que objetiva promover a equidade e apoiar as estudantes-mães em sua trajetória acadêmica. No entanto, para melhor compreensão, ressaltou a necessidade de ajustes em alguns artigos da proposta original, especificamente o 5º, 12º e 16º.

A proposta inicial envolveu a discussão sobre a implementação de um espaço de contraturno, onde as crianças poderiam ser atendidas enquanto as mães estivessem em sala de aula. A relatora enfatizou que as ações propostas devem incluir mecanismos concretos para apoiar a permanência das estudantes, como a criação de programas que integrem atividades físicas e culturais para os filhos.
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A Secretaria de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (SINTER/UFSC) abriu uma consulta pública sobre a proposta da Resolução Normativa que instituirá e regulamentará a Política de Internacionalização da UFSC. A consulta está aberta até 8 de novembro, e as sugestões devem ser enviadas exclusivamente por meio do formulário disponível no link.

Após o encerramento da consulta, a SINTER sistematizará as contribuições recebidas e encaminhará o relatório final para apreciação do Conselho Universitário.

Mais informações na página da SINTER.

A Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apresenta na próxima quinta-feira, 19 de setembro, o relatório final de revisão da Resolução Normativa 017/CUn/1997, que trata do regulamento de todos os cursos de graduação da UFSC. A apresentação ocorre a partir das 17h, no Anfiteatro do Espaço Físico Integrado (EFI) do campus Trindade, em Florianópolis. Também é possível participar remotamente pela plataforma ConferênciaWeb.

A Resolução Normativa 017/CUn/1997 tem artigos sobre renovação, cancelamento e trancamento de matrícula, frequência e aproveitamento, validação de disciplinas, proibição de ação de trote e demais tópicos referentes ao ensino da graduação. O documento orienta decisões e ações que impactam diretamente o cotidiano acadêmico e a vida de estudantes e docentes, sendo o instrumento mais fundamental de gestão dos cursos pelas coordenações, departamentos e Câmara de Graduação.

A pró-reitora de Graduação e Educação Básica, Dilceane Carraro, conta que ao longo dos anos, a RN 017 teve alterações nos anos de 1998, 2000, 2001, 2004 e 2012. “Ela compreende diretrizes fundantes que regulamenta o ensino da graduação e a relação do estudante com o curso, bem como, as garantias previstas para manutenção do vínculo estudantil até a finalização da graduação. Revisar esse regramento tem importância fundamental à medida que mudam diretrizes e entendimentos da política educacional e que se impõe novas necessidades para a relação do estudante com a Universidade”.
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou, no Boletim Oficial do dia 1º de agosto, a Resolução Normativa nº 194/2024/CUn, que regulamenta o Programa de Monitoria de Graduação da Universidade.

A nova Resolução Normativa traz alterações importantes relativas aos critérios de distribuição das cotas de bolsas, à aplicação das Políticas de Ações Afirmativas na seleção de monitores(as), bem como outros ajustes às regulamentações vigentes até então.

A redistribuição das cotas de bolsas para a adequação à nova Resolução Normativa será implementada no primeiro semestre de 2025, uma vez que é prevista para ocorrer anualmente. A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) constituirá a comissão central para análise e redistribuição das cotas de bolsas para o ano de 2025, conforme consta na Resolução. Coordenadoria de Avaliação e Apoio Pedagógico (CAAP/Prograd) é o setor responsável pela aplicação da Política.

Acesse aqui a nova Resolução Normativa.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou a Resolução Normativa Nº 187/2023/CUn, que implementa a modalidade de estágio de Pós-Mestrado. A oficialização aconteceu em 11 de janeiro, data em que a resolução foi publicada no Boletim Oficial da UFSC.

Momento da votação realizada pelo Conselho Universitário.
Foto: Kauê Alberguini/Secom/UFSC

A proposta foi elaborada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (Propg) e aprovada por votação realizada em sessão ordinária do Conselho Universitário, em 12 de dezembro de 2023. O projeto esteve em caráter experimental até 2023, e passa agora a funcionar de forma definitiva.

Segundo o pró-reitor de Pós-Graduação, Werner Kraus Junior, a modalidade pode ser considerada pioneira entre as universidades do Brasil. “Existem outras universidades que prevêem o registro de pesquisador colaborador, que inclui portadores do diploma de mestrado. Porém, a UFSC passa a ser a única a ter categoria específica nesse nível”.

O ingresso na modalidade é feito de maneira similar ao estágio de Pós-Doutorado: o Programa de Pós-Graduação (PPG) que oferece a vaga é responsável por estabelecer as condições e critérios de seleção dos candidatos, caso haja concorrência. Segundo a Resolução, “entende-se por estágio de Pós-Mestrado as atividades de pesquisa e/ou extensão realizadas junto ao Programa de Pós-Graduação da UFSC por portador do título de mestre, acompanhado por uma/um supervisora/supervisor”.

Na sessão do CUn foi aprovada a exigência de bolsa para os discentes inscritos na modalidade, que deve ser viabilizada por instituições de fomento ou via projetos de pesquisa e extensão. A duração do estágio será de no mínimo três e no máximo doze meses.

Kauê Alberguini/ Estagiário de Jornalismo da Secom/ UFSC

Está aberta até 20 de agosto a consulta pública da minuta de resolução normativa para regulamentação de festas nos campi da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A consulta é realizada por meio da plataforma Participa Mais Brasil. Para acessar, é necessário ter cadastro na plataforma, feito através do Gov.br. As contribuições e sugestões podem ser feitas por parágrafo específico.

O texto colocado em consulta já incorpora os diversos destaques à proposta inicial que foram apresentados na audiência pública realizada no dia 20 de junho, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade, no Campus de Florianópolis. Esta consulta pública visa publicizar ainda mais o texto para o seu aperfeiçoamento. Após o encerramento do prazo da consulta, o Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a proposta inicial fará nova consolidação e enviará o texto final ao Conselho Universitário para deliberação e aprovação.

A proposta de minuta da resolução normativa foi elaborada pelo GT instituído pela Reitoria em 13 de setembro de 2022. O grupo foi liderado pela vice-reitora, Joana Célia dos Passos, e integrado por servidores da UFSC, estudantes e três membros da comunidade externa. Para elaborar a minuta, o GT realizou várias reuniões e manteve diálogo com diversos atores, estudantes, direções de unidades, setores administrativos internos e entidades externas.

Na audiência pública, diversos pontos foram debatidos, tais como as exigências de contratação de sanitários químicos e agentes de segurança, os prazos para viabilizar as solicitações para a realização dos eventos, duração das festas e as definições de espaços físicos. As contribuições apresentadas na ocasião foram sistematizadas e incluídas na nova proposta de resolução, que agora está em consulta pública.

Membros da Reitoria e representantes dos estudantes participaram do evento. Fotos: Salvador Gomes/Agecom/UFSC

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira, 20 de junho, para discutir a regulamentação de festas universitárias. Durante cerca de duas horas, a comunidade trouxe sugestões e discutiu a minuta da Resolução Normativa da nova política, que será disponibilizada para consulta pública a partir do dia 28 de junho até o início do próximo semestre.

Conduziram a audiência pública membros da Reitoria e da comissão, como o reitor, Irineu Manoel de Souza, e a vice-reitora, Joana Célia dos Passos; a secretária de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI), Luana Renostro Heinen; o diretor do Departamento de Assuntos Estudantis (DeAE/PRAE), Diogo Félix; e o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Antônio Fiori Canevese. 

Outras autoridades presentes eram o secretário de Segurança Institucional (SSI), Leandro Oliveira; a pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), Simone Sobral; e o diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), Alex Degan. Representantes do DCE, da Associação de Pós-Graduandos (APG) e de entidades estudantis como os centros acadêmicos e as atléticas fizeram falas e contribuições.

A vice-reitora, Joana Célia dos Passos, fez um pronunciamento inicial, lembrando os presentes que a Reitoria da UFSC, acionada pela comunidade dos bairros do entorno e pelas forças de segurança pública de Florianópolis, buscou uma nova regulamentação das festas universitárias desde 2022, quando iniciou-se a atual gestão.

>> Assista à transmissão do evento na íntegra

“Começamos essa discussão dizendo ‘sim, a UFSC tem responsabilidade sobre isso’, mas não somente a UFSC. Nós entendemos que o poder público precisa se comprometer com espaços de lazer e cultura como política para a juventude”, reforçou. A atual Resolução Normativa de festas está desatualizada e seu prazo de revisão, expirado. Portanto, ressaltou a vice-reitora “assumimos o papel de atualizar esta Resolução, sempre pensando que, ao discutir a realização das festas, estaríamos discutindo a segurança das pessoas da nossa comunidade e também que relações queremos ter neste território em que a universidade se localiza”.
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Praça da Cidadania, em frente à reitoria, poderá receber festas para até 8 mil pessoas

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoverá uma audiência pública para debater a proposta de Resolução Normativa elaborada para regulamentar a realização de festas no campus. A audiência ocorrerá na próxima terça-feira, 20 de junho, às 17h30, nas salas Goiabeira e Laranjeira do Centro de Cultura e Eventos, no Campus de Florianópolis. Haverá transmissão ao vivo do evento, no canal do YouTube da TV UFSC.

A minuta da Resolução Normativa a ser apreciada pelo Conselho Universitário foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela reitoria em 13 de setembro de 2022. O GT foi liderado pela vice-reitora, Joana Célia dos Passos, e integrado por servidores da UFSC, estudantes e três membros da comunidade externa. Para elaborar a minuta, o grupo realizou várias reuniões e manteve diálogo com diversos atores, estudantes, direções de unidades, setores administrativos internos e entidades externas.

Pela proposta apresentada, considera-se festa “a atividade comemorativa, de confraternização e de integração realizada no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que estimule e/ou promova o acesso à arte, à cultura e ao lazer, com comercialização de alimentos ou bebidas”.

Em Florianópolis, poderão ser realizados dois tipos de festas: Universitárias, com público máximo de até 8 mil pessoas; e Festas em Unidades (Centros de Ensino), com público máximo de 300 pessoas. As festas universitárias poderão ocorrer apenas na Praça da Cidadania, área do campus do bairro Trindade localizada em frente ao prédio da reitoria.

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou na sexta-feira, dia 18 de junho, a versão atualizada do seu Guia de Biossegurança, com informações a respeito da condução de atividades presenciais, em caráter de excepcionalidade, durante a atual fase da pandemia. Dentre as principais alterações está um incremento nas atividades que poderão ser desenvolvidas presencialmente.

O Guia, que teve sua primeira versão publicada em novembro de 2020, traz, em sua recente atualização um esclarecimento: “um eventual retorno das atividades presenciais na UFSC, por ora ainda suspensas, será orientado pelos conhecimentos advindos do progresso científico, que vêm sendo sistematizados pela Universidade e por orientações das autoridades sanitárias nacional, estadual e municipais e, ainda, pelos cenários delineados pela Comissão Permanente de Monitoramento e Acompanhamento Epidemiológico”.

A UFSC continua observando a Fase 1 – cenário em que a doença não está controlada no Brasil ou em Santa Catarina, com aumento permanente do número de casos e óbitos e alta taxa de contágio. As atividades presenciais seguem suspensas até 2 de outubro de 2021, de acordo com a Portaria Normativa Nº 390/2021/GR, de 1º de abril de 2021.
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A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publica, nesta sexta feira, 11, a Resolução Normativa que dispõe sobre procedimentos para garantir a reposição das atividades de ensino de graduação e de pós-graduação, do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e do Colégio de Aplicação (CA), no âmbito da UFSC em decorrência da paralisação de estudantes. O documento é resultado do trabalho de uma comissão, criada pelo Conselho Universitário (CUn) na sessão do último dia 30 de setembro, em que foram acolhidas pelo órgão deliberativo superior da instituição duas propostas, unificadas e ajustadas pela comissão e incorporadas ao documento assinado na tarde desta quinta-feira, 10 de outubro.

A Resolução Normativa foi assinada ad referendum pelo reitor Ubaldo Cesar Balthazar, após parecer favorável da Procuradoria Federal junto à UFSC. No parecer, está explícito que “(…) A matéria é de alçada da UFSC, conforme o regime autonomia previsto no Art. 53, § 1º, da LDB [Lei de Diretrizes e Bases]. A forma escrita é adequada e há competência do CUn (Art. 17, I e XVII, Estatuto da UFSC). Há finalidade e motivo explicitamente invocados, os quais são lícitos. O objeto – a reposição das atividades de ensino de graduação e de pós-graduação, no âmbito da UFSC – é igualmente lícito”.

Depois de consultar Diretores de Unidades e a partir de manifestações de outros membros do Conselho Universitário, o reitor decidiu pela publicação da Resolução, considerando que o documento reuniu o conteúdo de duas minutas que já eram do conhecimento do Conselho. Após o encerramento da paralisação, o Conselho Universitário será convocado para apreciar a aprovação ad referendum.
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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou a minuta de Resolução Normativa que regulamenta como deverá acontecer a promoção à Classe Titular dos profissionais do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na UFSC, os docentes da carreira EBTT são os que lecionam no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA).

A nova resolução foi elaborada por uma comissão nomeada pela Portaria nº 479/2014/GR em março de 2014. O processo de discussão baseou-se na legislação vigente e em uma audiência pública realizada em abril com docentes do CA e do NDI. O processo foi submetido à apreciação do CUn em julho. Durante o debate no Conselho, foram levantadas questões sobre o processo de avaliação dos professores que pleiteiam a ascensão ao cargo de professor titular. A minuta foi discutida e, após algumas alterações, aprovada por unanimidade no dia 23 de setembro.

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O Grupo de Trabalho nomeado pela portaria nº502/2014/GR apresenta à comunidade universitária a Proposta de Resolução Normativa que regulamenta a criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para a elaboração da Resolução, o Comitê abriu um formulário público para sugestões da comunidade universitária.

A consulta está disponível em http://consultapublica.ufsc.br/ (Menu Navegação –> Consulta Pública) e ficará aberta até 10 de outubro de 2014. As sugestões recebidas durante esse período serão incorporadas para posterior apreciação do Conselho Universitário (CUn).

A proposta aponta que o Comitê será responsável por identificar as demandas dos estudantes que participam do Programa de Ações Afirmativas (PAA), promover fóruns e discussões sobre a inclusão social e as políticas públicas que norteiam o PAA, além de propor mudanças aos órgãos competentes para o aperfeiçoamento do Programa na UFSC.