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Membros da Reitoria e representantes dos estudantes participaram do evento. Fotos: Salvador Gomes/Agecom/UFSC

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira, 20 de junho, para discutir a regulamentação de festas universitárias. Durante cerca de duas horas, a comunidade trouxe sugestões e discutiu a minuta da Resolução Normativa da nova política, que será disponibilizada para consulta pública a partir do dia 28 de junho até o início do próximo semestre.

Conduziram a audiência pública membros da Reitoria e da comissão, como o reitor, Irineu Manoel de Souza, e a vice-reitora, Joana Célia dos Passos; a secretária de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI), Luana Renostro Heinen; o diretor do Departamento de Assuntos Estudantis (DeAE/PRAE), Diogo Félix; e o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Antônio Fiori Canevese. 

Outras autoridades presentes eram o secretário de Segurança Institucional (SSI), Leandro Oliveira; a pró-reitora de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE), Simone Sobral; e o diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), Alex Degan. Representantes do DCE, da Associação de Pós-Graduandos (APG) e de entidades estudantis como os centros acadêmicos e as atléticas fizeram falas e contribuições.

A vice-reitora, Joana Célia dos Passos, fez um pronunciamento inicial, lembrando os presentes que a Reitoria da UFSC, acionada pela comunidade dos bairros do entorno e pelas forças de segurança pública de Florianópolis, buscou uma nova regulamentação das festas universitárias desde 2022, quando iniciou-se a atual gestão.

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“Começamos essa discussão dizendo ‘sim, a UFSC tem responsabilidade sobre isso’, mas não somente a UFSC. Nós entendemos que o poder público precisa se comprometer com espaços de lazer e cultura como política para a juventude”, reforçou. A atual Resolução Normativa de festas está desatualizada e seu prazo de revisão, expirado. Portanto, ressaltou a vice-reitora “assumimos o papel de atualizar esta Resolução, sempre pensando que, ao discutir a realização das festas, estaríamos discutindo a segurança das pessoas da nossa comunidade e também que relações queremos ter neste território em que a universidade se localiza”.

O reitor, Irineu Manoel de Souza, destacou a relevância de um debate difícil de discutir. “É uma temática muito importante para todos nós. Por isso a importância de discuti-la. Queremos entender melhor nossa comunidade e trazer essas discussões tão importantes à tona, ser transparentes. É tabu falar em festas, mas sempre tivemos festas na Universidade, faz parte da experiência de ser jovem, estudante. Com a participação de todos, teremos mais uma Resolução construída coletivamente, que será mais um marco aqui na nossa Universidade”, declarou o reitor.

A secretária de Aperfeiçoamento Institucional, Luana Heinen, completou dizendo que o trabalho tem sido desafiador. “Temos a necessidade de uma política mais ampla no município para a juventude realizar festas e a Universidade acaba sendo esse lugar, por isso a necessidade de regulamentação”. Luana frisou que a minuta em debate é um texto inicial, aberto a receber sugestões de melhoria.

O presidente da comissão, Diogo Félix, do Departamento de Assuntos Estudantis (DeAE/PRAE), apresentou um breve relato sobre o trabalho da comissão. Desde setembro de 2022, a comissão se debruça sobre a temática de festas. “Estudamos regulamentações de outras universidades, e cabe ressaltar que mais de 80% não possui Resolução de Festas, porque as festas são proibidas na maioria das instituições”. 

O estudante Antônio Canevese, membro da comissão, pronunciou-se sobre como foi a busca por contribuições do movimento estudantil para a construção da política. “O acesso à realização da festa significa a independência financeira para uma entidade estudantil e a possibilidade de ter independência política, que a gente preza muito”, falou sobre a arrecadação de fundos durante as festas de estudantes. “A Resolução é muito necessária”, ressaltou.

A iniciativa da UFSC de criar uma política permanente foi elogiada. A última resolução, aprovada em 2009, tinha a prerrogativa de ser reavaliada pelo Conselho Universitário (CUn) em 2010, o que não ocorreu. Diogo apresentou um histórico de criações de Grupos de Trabalho para revisar a Resolução 002/2009, sem que os GTs pudessem efetivamente levar a discussão da normativa ao CUn.

Destaques da minuta

A minuta da nova resolução apresenta nove espaços onde será possível realizar festas, e as entidades autorizadas a organizar os eventos – que podem ser classificados como “Festas Universitárias”, se forem realizadas na Praça da Cidadania, para até 8 mil pessoas, ou “Festas em Unidades”, se forem realizadas nos Centros de Ensino, para até 300 pessoas.

Também define as competências de gestão dos eventos, com responsabilidades divididas entre secretarias e pró-reitorias e as direções de Centro de Ensino que têm competência para gestão do espaço físico e autorização das festas no seu respectivo centro. Prevê também a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento.

A Resolução define o horário de início e fim das festas, restrições de decibéis e uma zona de silêncio localizada próximo ao Hospital Universitário e a Maloca. Requisitos para a realização de festas incluem a contratação de seguranças, sanitários químicos, projeto de sonorização, limpeza imediata após o evento, entre outros.

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>> Acesse a minuta de Resolução para a Política de Festas da UFSC

Discussão e encaminhamentos

A comunidade debateu pontos como as exigências de contratação de sanitários químicos e agentes de segurança, os prazos para viabilizar as solicitações para a realização dos eventos e as definições de espaços físicos.

Os encaminhamentos anunciados incluem repensar pontos da atual minuta como os espaços físicos para festas; o tempo de duração das festas; e a necessidade de contratação de banheiros e seguranças – item bastante debatido e com dificuldade de consenso devido ao alto custo e aparente impossibilidade de ser contratado de forma institucional. 

Alternativamente se sugeriu que alguns itens debatidos pudessem ser de responsabilidade da Comissão Permanente que será formada, e que poderia haver o uso de sanitários dos Centros Acadêmicos, por exemplo, desde com consenso prévio. 

Discutiu-se alterar a minuta para incluir a disponibilização de água, energia elétrica e internet para os eventos, além de repensar os prazos das solicitações às Unidades competentes por autorizar a realização das festas. A venda de produtos como alimentos e bebidas destiladas foi também discutida, além da necessidade de projetos de sonorização e apresentação de contratos.

Consulta Pública

A minuta de Resolução ficará disponível na Plataforma Participa Mais Brasil até o início do segundo semestre letivo de 2023. 

Segundo a vice-reitora, Joana, o objetivo de discutir a normativa foi alcançado. “Em nenhum momento a intenção é restringir. O espaço precisa ser ocupado, mas o regramento é fundamental. A Universidade não é mais como nos anos 60, quando aqui havia uma fazenda. Este território não é exclusivamente nosso. É um lugar que precisa ser de convivência pública – famílias, crianças, festas divertidas, que vocês consigam arrecadar recursos para manter autonomia das entidades estudantis. Vamos pensar como fazer isso, que saída teremos”, disse.

O reitor Irineu finalizou a audiência com um agradecimento, além de parabenizar a comissão pelo trabalho e incentivar que a comunidade envie sugestões via Consulta Pública. “Enviem contribuições, participem”, estimulou, frisando a importância de uma construção coletiva para a nova Política. Após o período em Consulta Pública, a minuta seguirá para discussão no Conselho Universitário (CUn).

Mayra Cajueiro Warren / jornalista da Agecom / UFSC