Programa Estratégico de Advocacia Preventiva é lançado pela Procuradoria Federal junto à UFSC

07/11/2018 10:44

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC) realizou o lançamento do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva (PEAP) na manhã desta terça-feira, 6 de novembro, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE). Como primeira ação do programa, 123 servidores federais participam até quinta-feira, 8, do curso Controle Externo da Administração Universitária.

O objetivo do programa é a resolução preventiva de conflitos e o aperfeiçoamento da qualidade do suporte jurídico aos agentes públicos. Segundo Juliano Scherner Rossi, procurador chefe junto à UFSC, o enfoque é diferenciado porque estimula uma atitude proativa no sentido de melhorar e autocuidar. “Além da redução de litígios e de conformidades com a legislação, pensamos também na redução de perdas. O foco é diferenciado no âmbito da Advocacia da União, pois falamos também em minimização de perdas como riscos reputacionais. Ao estruturar o programa desta maneira conseguiremos auxiliar a universidade e a administração pública de modo a conduzir seus objetivos de modo mais seguro”.

A advocacia preventiva dará maior segurança jurídica e controle preventivo da legalidade e legitimidade de forma clara, uniformizada e em caráter proativo. Para o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, iniciativas como essa encorajam o gestor na tomada de decisão. “Neste um ano na Reitoria da UFSC tenho observado que as pessoas estão receosas em assumirem cargos de gestão e tomar decisões porque os tempos em que vivemos gera uma insegurança muito grande. Cursos como esse certamente ajudarão os nossos gestores a conhecerem um pouco sobre os problemas e conflitos na tomada de decisão. Que esse seja um momento de aprendizado, de conhecimento e, principalmente, de perder o medo”, frisou ele aos presentes.

O desenvolvimento do curso é uma ação conjunta entre a Procuradoria Federal junto à UFSC, a Escola de Gestores da UFSC (DDP/Prodegesp) e a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU). Para Eliete Warquen Bahia Costa, diretora do DDP, essa ação trará compreensão nas funções de controle externo e nas atividades de gestão da universidade. “A capacitação em vários níveis gerenciais da universidade busca aprofundar os conhecimentos do dia a dia da administração universitária”.

Vania Maria bastos Faller, procuradora federal e coordenadora da Escola da AGU em SC, também parabenizou a iniciativa e salientou que a assessoria prestada pela AGU aos órgãos públicos federais passa por capacitações como essa. “A advocacia preventiva e cursos nesta linha são importantes para aperfeiçoar a decisão dos gestores. Assim se evitam problemas que acabam chegando à justiça, e é isso o que todos nós queremos”.

Juliano enfatizou a importância dos presentes levarem o conhecimento adquirido durante o curso para “produzir efetivamente uma mudança nos seus comportamentos e na forma de agir”.

O curso, ministrado pelo advogado Ivan Almeida de Azevedo, é uma das ações do Programa Estratégico e busca promover a segurança jurídica com vistas a disseminação de conhecimentos sobre as funções dos controles externos da administração universitária e as atividades exercidas pelo Ministério Público Federal, Conselho Federal do Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça. Também se propõe a contribuir com a incorporação de conhecimentos e habilidades jurídicas nas estratégias e ações cotidianas dos participes. O objetivo é mitigar e anular riscos jurídicos no desenvolvimento das atividades profissionais rotineiras.

Ivan é contador do Departamento de Auditoria Interna da UFSC, graduado em Direito pela Univali e em Ciências Contábeis pela UFSC, mestre e especialista em Administração Universitária pela UFSC e especialista em Economia de Empresas pela UFSC.

Advocacia preventiva na UFSC

O reitor Ubaldo aproveitou o momento para enfatizar que o ensino do Direito está mudando. Na UFSC existe o Escritório Modelo de Assistência Judiciária (EMAJ) que, por meio de um conjunto de ações, está voltado ao objetivo de conciliar para evitar o litígio. Para ele, a advocacia preventiva “tenta compor ao invés de ir para o litígio. O curso desta semana segue a mesma linha, que é levar o gestor a aprender a tomar as decisões para evitar o litígio”.

O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva utiliza de pró-atividade para a prevenção de litígios por intermédio de medidas antecipadas, preventivas e construtivas, visando eliminar as causas de potenciais problemas jurídicos. As medidas implicam na redução dos impactos econômicos, políticos, sociais e riscos de imagem, reputação derivados de litígios judiciais. O documento está regulamentado pelas portarias nº 12/018, nº 13/2018 e nº 14/2018.

Confira o Plano de Ação do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva.

Nicole Trevisol / Jornalista da Agecom / UFSC

Fotos: Ítalo Padilha / Agecom / UFSC

Atualizado em 12/11/2018 às 14h30.