Notícias da UFSC

O Programa de Educação Tutorial (PET) Direito promove o debate “Discurso(s) de ódio: intersecção entre Direito e Psicanálise”, no dia 17 de setembro, das 20 às 22 horas, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE).

O PET Direito apresenta o questionamento “Onde começa o discurso de ódio?” e propõe uma análise do fenômeno político sob o viés psicanalítico, e, então, busca entender como o fascismo se manifesta a partir do subjetivo e ganha sentido objetivo.

Para debater a questão, estarão presentes o palestrante Oscar Reymundo, psicanalista, integrante da Escola Brasileira de Psicanálise do Campo Freudiano e da Associação Mundial de Psicanálise; e, como debatedora, a professora Jeanine Nicolazzi Phillippi, professora da UFSC, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito e Psicanálise da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e tutora do PET Direito.

Mais informações pelo Facebook.

Os encontros do grupo de estudos interdisciplinar sobre direitos animais recomeçam na próxima quarta-feira, 1° de setembro. Neste semestre, o livro escolhido é “Animal rights: current debates and new directions”, organizado por Cass R. Sunstein e Martha C. Nussbaum. O grupo é aberto a toda a comunidade universitária, e os participantes têm direito a certificado de atividade de extensão. O encontros ocorrem quinzenalmente, às quartas-feiras, das 15h às 17h, na sala 210 do bloco D do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH).

O grupo é coordenado pelas professoras Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito; Paula Brügger, Departamento de Ecologia e Zoologia; e pela doutoranda em Filosofia, Maria Alice da Silva. É uma atividade do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), com o apoio do Núcleo de Ética e Filosofia Política (Nefipo).

Mais informações: oje.ufsc@gmail.com

O Centro Acadêmico XI de Fevereiro promove a aula magna do primeiro semestre do curso de Direito da UFSC, na quarta-feira, 1º de abril, às 19h, na sala do júri do Fórum Distrital do Norte da Ilha, ao lado do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A aula “Porque devemos recuperar o valor da doutrina em terrae brasilis – o NCPC e o exemplo privilegiado de um hermeneutic turn” será proferida pelo professor Lenio Luiz Streck.

Lenio Streck
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O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Ius Gentium – Grupo de Pesquisa em Direito Internacional UFSC/CNPq – promovem o Congresso Internacional “Desafios Contemporâneos da Arbitragem Internacional: perspectivas normativas entre o público e o privado”, que será realizado nos dias 2 e 3 de setembro, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade. As inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo site www.iusgentium.ufsc.br.
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Letícia Pierosan

Comunicamos com pesar o falecimento da aluna da 4ª fase do Curso de Direito Diurno, Letícia Pierosan. Hospitalizada desde sexta-feira em Criciúma, Letícia faleceu nesta terça, 30 de julho, aos 20 anos, em decorrência de pneumonia.

Seu sepultamento acontecerá em Gaurama, município do Rio Grande do Sul. Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

O Congresso Internacional “Os Desafios do Barreau Invisible: a contribuição dos Conselheiros Jurídicos dos Estados à consolidação da Corte Internacional de Justiça” ocorrerá entre os dias 10 e 12 de junho, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O evento é gratuito, com um limite de 90 vagas, e a inscrição pode ser realizada neste link. Aos participantes de 75% das atividades serão conferidos certificados de 25 horas/aula.

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O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), convida para o evento “Conversa sobre o Silêncio”, no dia 6 de junho, quinta-feira, às 19h, no Museu de Imagem e Som de Santa Catarina (MIS/SC), Centro Integrado de Cultura (CIC). O fotógrafo Danísio Silva é curador da exposição “Fotografando o Silêncio”, que teve visitação prorrogada até 9 de junho, no CIC. A professora Jeanine Nicolazzi Philippi, do Departamento de Direito da UFSC, falará sobre o silêncio no direito.
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Começa nesta segunda-feira, 3 de junho, a 4ªSemana de Direitos Humanos da UFSC , que tem como tema “Construção da Paz e Segurança Internacional”. Organizado pelo Observatório de Direitos Humanos da UFSC, o evento tem por objetivo promover a reflexão e discussão dos direitos humanos em suas variadas vertentes.

A programação vai até 5 de junho, com atividades no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e terá a presença de palestrantes nacionais e internacionais em mini-cursos, paineis, oficinas e palestras. O evento contará ainda com apresentações de trabalhos acadêmicos e exposição de fotos no Hall da Biblioteca Universitária e do Centro Socioeconômico (CSE). A programação completa está disponível no  site:http://www.direitoshumanos.ufsc.br/?p=2184.

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Prédio onde estudou a primeira turma do curso de Direito de Santa Catarina

Um dos destaques da programação em comemoração pelos 52 anos da Universidade Federal de Santa Catarina será a sessão solene do Conselho Universitário na terça-feira, 18 de dezembro, em homenagem aos 80 anos de fundação do curso de Direito da UFSC. Criado no dia 11 de fevereiro de 1932 como Faculdade de Direito de Santa Catarina e atualmente denominado Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), o cursou tornou-se um dos marcos fundadores da UFSC. A sessão solene será  às 10h30min, no Auditório da Reitoria.

A história da Faculdade de Direito de Santa Catarina começou no centro de Florianópolis, em três salas alugadas na esquina da Rua Felipe Schmidt com a praça XV de Novembro. A primeira turma era formada por 23 alunos. Entre os fundadores, destacam-se José Arthur Boiteux, Henrique Fontes e Américo Silveira Nunes, que usaram as próprias economias para custear o aluguel das salas.

Hoje o CCJ ocupa uma área de mais de 2,3 mil metros quadrados no Campus Trindade, onde funcionam os cursos de graduação, pós-graduação em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado. De acordo com dados do primeiro semestre de 2012, são 1041 alunos de graduação, 97 de mestrado e 47 doutorado. O quadro docente é formado por 55 professores efetivos e 20 substitutos.

O curso não apenas cresceu como também se qualificou. A graduação ocupa o primeiro lugar no ranking do estado e é avaliada com o conceito 4 do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Mais de 60% dos acadêmicos são aprovados nos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Santa Catarina. Em 2011 o curso foi o único do Estado a receber o Selo de Qualidade da OAB. A pós-graduação detém o Conceito 6 de excelência da Capes. Por meio dos convênios de cooperação com instituições europeias, norte-americanas e latino-americanas, o curso estabelece diálogo intenso com a produção científica internacional.

Outro destaque é o Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ/UFSC), que há mais de 30 anos promove o acesso gratuito à justiça pela população carente. Em seu estágio curricular, cerca de 400 alunos a partir da 7ª até a 10ª fases do curso ingressam as causas da população e prestam assistência jurídica integral. Os números de atendimento de 2010 mostram a relevância do escritório: 434 ações ajuizadas, 254 audiências realizadas, 1144 clientes novos, 2012 retornos 2012 e 286 orientações.

Fazem parte desses 80 anos de história personalidades como João David Ferreira Lima, Fúlvio Aducci, Urbano Sales e Othon Gama D´Eça, entre outras. Seus ex-alunos já ocuparam lugares de destaque na sociedade brasileira: Presidência da República, Ministérios, Reitorias, Governo de Estado, Magistratura, Ministério Público, Senado Federal, Câmara dos Deputados Federais, a Câmara de Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Câmara de Vereadores, Presidentes da Secção Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, na cátedra universitária, no funcionalismo, escritores, dentre outros.

Para saber mais:

Livro UFSC 50 anos, Roselane Neckel e Alita Diana Corrêa Küchler (orgs), páginas 143-170.
http://agecom.ufsc.br/files/2010/12/Livro_UFSC50Anos_2010_web.pdf

Laura Tuyama / Jornalista da Agecom / UFSC

Na próxima segunda-feira, 3 de dezembro, o Núcleo de Estudos do Oriente Médio da UFSC promove duas palestras com o tema “Revoltas e religião nos mundos árabe e muçulmano”.

As palestras acontecem às 9h45min e às 18h no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e serão proferidas pelo professor Salem Nasser, do Curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

O evento tem apoio da Fundação Boiteux. O Núcleo de Estudos do Oriente Médio, do Curso de Direito da UFSC, é coordenado pelos professores Cristiane Derani e Samuel da Silva Mattos.

Mais informações: cristiane@derani.com.br ou samuelmattos@oletelecom.com.br

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para preenchimento de seis vagas destinadas  a estudantes de Direito. Os acadêmicos farão estágio na área jurídica e administrativa da universidade. Os alunos interessados deverão inscrever-se no Gabinete da Reitoria até o dia 1 de novembro/2012.

Os candidatos deverão ter conhecimento nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil e ter noções de Direito Penal (crimes contra a administração pública).

O edital pode ser conferido aqui. E a ficha de inscrição, aqui.

Mais informações:
Secretaria Especial de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI) – (48) 3721-8416

Além da produção acadêmica colaborativa, o grupo tem o objetivo de reduzir as diferenças regionais no ensino e na pesquisa ao criar subnúcleos de estudo em áreas menos desenvolvidas, qualificando a mão de obra local

Fortalecer o estudo sobre a função do Direito no desenvolvimento sustentável do Brasil é a proposta dos professores e pesquisadores que se reuniram na manhã desta terça-feira, 14 de agosto, para constituir a Rediscursos – Rede de Pesquisas em Direito, Cultura, Religiões e Sustentabilidade. Pioneira no Brasil, a rede integra Programas de Pós-Graduação de todo o país que, além da produção acadêmica colaborativa, tem o objetivo de reduzir as diferenças regionais no ensino e na pesquisa ao criar subnúcleos de estudo em áreas menos desenvolvidas, qualificando a mão de obra local. Durante o encontro, os participantes informaram sobre a linha de pesquisa de cada grupo e como poderão colaborar com a Rediscurso.

O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, Luiz Otávio Pimentel, destacou que a Resdiscursos já nasce com a grande responsabilidade social de unir grupos de estudo e fomentar pesquisas em todas as regiões do país. A formação dos grupos de pesquisa é estimulada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por auxiliar na qualificação dos mestrados e, consequentemente, credenciar novos cursos de doutorado.

Com a consolidação das atividades da Rediscurso, a expectativa dos integrantes é ampliar a mobilidade acadêmica – por meio do intercâmbio entre professores e alunos nas instituições de ensino -, trabalhar em linhas de pesquisa conjuntas, realizar grandes eventos anuais e workshops para apresentar os resultados do grupo, capitanetar projetos e buscar cooperação com mais universidades brasileiras e estrangeiras. “Podemos convergir pesquisas que já estão em andamento nos grupos, mas o diferencial da rede será a criação de novas pautas de pesquisa”, reiterou Luiz Otávio Pimentel.

As instituições que tiveram representantes na segunda reunião realizada para a formação da rede foram: UFSC (Programa de Pós-Graduação em Direito), Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro e São Paulo), Universidade Federal do Rio de Janeiro (Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento) e Unochapecó. O grupo ainda estuda a área de atuação que, por enquanto, está delimitada em “Direito Institucional e Desenvolvimento; Direito ao Desenvolvimento Sustentável; Instituições Jurídico-Político e Desenvolvimento. Dentre os integrantes, há professores e pesquisadores de diversas frentes, como Direito ambiental; Direito internacional; Direito e ecologia política; Direito e solução de conflitos; Direito e comércio internacional; Propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

Mais informações: pimentel@matrix.com.br
Programa de Pós-Graduação em Direto da UFSC (PPGD) 3721-9287 / ppgd.ufsc.br

Mateus Vargas / Estagiário de Jornalismo da Agecom / UFSC
Fotos: Henrique Almeida / Agecom / UFSC

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC realiza nesta terça-feira, 14 de agosto, reunião da Rede de Pesquisas Direito, Cultura, Regiões e Sustentabilidade (Rediscursos). O encontro acontece a partir de 10h, na sala 305 do PPGD, Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).
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Estão abertas até 6 de agosto as inscrições para o processo seletivo de mestrado e doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, para ingresso em 2012. Os editais estão nos links:

Edital 02/PPGD/2012 – Processo Seletivo de Mestrado

Edital 03/PPGD/2012 – Processo Seletivo de Doutorado

Mais informações:
Programa de Pós-Graduação em Direito

Estão abertas até o dia 10 agosto as inscrições para o segundo encontro da Escola Internacional de História do Direito. O evento será realizado entre os dias 5 e 9 de novembro, em Curitiba, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Poderão apresentar trabalhos doutorandos ou mestrandos que desenvolvam pesquisas sobre temas histórico-jurídicos. A inscrição será realizada por meio de formulário no site do Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte. O resultado da seleção será divulgado em setembro. Para os candidatos aprovados, os organizadores assumirão os custos da viagem e hospedagem.

A Escola Internacional de Pesquisa em História do Direito é uma proposta que está sendo construída com apoio do  Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD), do Instituto Max Planck de História do Direito (Frankfurt) e do Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho (Buenos Aires).

“O espaço que nos foi atribuído nessa escola não significa apenas um inequívoco reconhecimento dos avanços da História do Direito no Brasil nos últimos anos. Representa também um desafio e uma oportunidade para toda a área”, salientam os professores Ricardo Fonseca (IBHD/UFPR) e Airton Cerqueira-Leite Seelaender (IBHD/UFSC).

De acordo com os professores, no ano passado foram selecionados cinco pós-graduandos, em um universo de quase 70 candidaturas, para representar o Brasil no 1° Encontro da Escola, realizado em Buenos Aires.

Mais informações: http://www.rg.mpg.de/es/info/graduiertenschule / airtonseelaender@uol.com.br

Livro Inclusão Tecnológica e Direito à Cultura

O Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação (GEDAI)  vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC lançou a obra Inclusão Tecnológica e Direito à Cultura, movimentos rumo à sociedade democrática do conhecimento, para a construção de um pensamento jurídico adequado às necessidades da sociedade contemporânea, tendo como organizadores pelos pesquisadores Marcos Wachowicz/ UFSC e Carol Proner/Unibrasil. Está disponível gratuitamente para download a versão digital do livro no site: www.direitoautoral.ufsc.br/gedai

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“Tortura e subcidadania” é o título da palestra aberta à comunidade que Vanessa Chiari Gonçalves profere amanhã, 18 , às 10 horas, no auditório do CCJ. Gonçalves é  Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2004) e Doutora em Direito pela UFPR (2011).  Atualmente é advogada, professora de Direito Penal e Criminologia e coordenadora do Curso  de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA. Os debatedores são Vera Regina Pereira de Andrade, Professora Titular da UFSC e Pós-Doutora em Criminologia (UBA e UFPR), e Marcelo Mayora, Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2010) e Doutorando em Direito pela UFSC. Informações: leticiaalbuquerque@ccj.ufsc.br.

De 21 a 23 de maio a UFSC sedia o seminário “Direito e Linguagem na construção do Estado Brasileiro – conceitos jurídico-políticos e estatalidade do antigo regime à república”, a partir das 9 horas, na sala 109 do Centro de Ciências Jurídicas. Organizado pelo professor Airton Cerqueira-Leite Seelaender e apoiado pela Capes e pelo IBHD, o evento terá não só conferências de pesquisadores de História do Direito, Ciência Política e História Social, mas também um espaço específico para a apresentação de comunicações relacionadas à sua temática. As inscrições podem ser feitas no local.
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Estão abertas na UFSC as inscrições para o IV Ciclo de Debates sobre Segurança da Navegação: Busca e Salvamento no Mar. A atividade gratuita é promovida pelo Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação, ligado ao Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

O evento será realizado no dia 16 de maio, a partir de 18h30min, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Serão fornecidos certificados aos participantes. 

Informações: (48) 3721-6743 / aquaseg@ccj.ufsc.br

Programação:
18h30min – Abertura
Presidente da Mesa:  Eduardo Antonio Temponi Lebre / Coordenador do Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação – AQUASEG/AQUALAB UFSC

18h45min – Palestra “Inquéritos (IAFN), inspeções e vistorias navais.”
Capitão de Fragata Etevaldo Rodrigues
Capitania dos Portos de Santa Catarina – Marinha do Brasil

19h20min – Palestra “Legislação e responsabilidades jurídicas nas manobras de SAR do Esquadrão Phoenix.”
Sargento Miguel João Schmitz Jr. – Força Aérea Brasileira
Bel. Direito UFSC

20h20min – Palestra “A capacitação civil prevista no Decreto n. 6.703/08.”
Renato Miranda Carvalho – Bolsista de Extensão AQUASEG
Bel. Direito UFMG

21h – Mesa de Debates:
Debatedor: Alaerte Antonio Contini / Pós-Doutorando em Direito Internacional UFSC / Doutor em Geopolítica pela Universidade de Pisa/Itália
Debatedor: Wilson Pacheco / Doutor em Ciências Biológicas UNESP / Coordenador do Projeto NAT – Fogo – Resgate – Saúde / Professor do Departamento de Ciências Morfológicas CCB/ UFSC
Debatedor: Alexandre Peres de Pinho / Gerente do Laboratório de Ensino a Distância da UFSC

Dentre as disciplinas do curso estão Estabilidade, Prática a bordo da embarcação e Segurança e sobrevivência pessoal - Foto: Fernando Alexandre

Servidores técnico-administrativos e professores podem se inscrever gratuitamente, até o dia 18/05, no curso para tripulação de embarcações de Estado no Serviço Público.

Oferecido pelo Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação (Aquaseg/Aqualab) da UFSC, com participação do Departamento do Ensino Profissional Marítimo – Capitania dos Portos de SC (Marinha do Brasil), o curso tem dentre suas disciplinas Estabilidade, Prática a bordo da embarcação e Segurança e sobrevivência pessoal. A programação completa está disponível aqui.

Os inscritos nas 20 vagas disponíveis terão aulas nos dias 21, 22, 28 e 29/05 (sala 206) e 23, 24, 25 e 30/05 (sala 205) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Para realizar a inscrição é necessário xerox de identidade, CPF, comprovante de residência no nome do inscrito, atestado médico dizendo que a pessoa encontra-se em bom estado de saúde físico, mental, auditivo e visual e comprovante de escolaridade no mínimo 2º grau completo, todos autenticados. Os documentos deverão ser entregues na sala 310 do CCJ.

Contatos para inscrições: aquaseg@ccj.ufsc.br, com o professor Eduardo Antonio Temponi Lebre (9963-5429) e o bolsista Renato (3721-6743 à tarde ou 9653-3423).

“Direito do Trabalho” é o tema da palestra que a professora Giselle Meira Kersten profere no próximo dia 3, das 8 às 12 horas, no Auditório do Centro Desportos da UFSC. Ela vai abordar direitos e deveres do empregado e do empregador, estabilidade, garantia de emprego e acordo coletivo. Giselle é formada em Ciências Econômicas pela UFSC e graduação em Ciências Jurídicas pela Univali, onde é professora.Informações pelo fone (48)9973-8807.

O Departamento de Inovação Tecnológica (DIT/PRPE/UFSC) e o Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI/UFSC), em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (CTS/FGVRio) promovem nos próximos dias 26 e 27 de abril, no andar térreo do Departamento de Informática e Estatística (INE), Centro Tecnológico da UFSC, a II Semana do Direito Autoral, com transmissão pela internet.

No evento estão previstos seminários sobre Propriedade Intelectual e a busca de um equilíbrio desejado na Sociedade Informacional, além de workshops com apresentação das pesquisas que estão sendo realizadas pelos pesquisadores pertencentes ao GEDAI/UFSC e CTS/FGVRio sobre a Produção Cultural e a Socialização do Conhecimento. O evento também tem o apoio do Procultura/Capes/MinC.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento. Outras informações, além da programação completa, estão disponíveis no site www.direitoautoral.ufsc.br. Contatos pelo fone (48) 3721-9287, www.cpgd.ufsc.br e www.direitoautoral.ufsc.br, Twitter: @Marcos Wachowicz.

7° Congresso de Direito da UFSC tem conferências, painéis e atividades de extensão; evento acontece até a sexta, 13/04 - Foto: Velho Bruxo

O 7° Congresso de Direito da UFSC foi aberto nesta terça-feira à noite no Centro de Cultura e Eventos com uma cerimônia em homenagem aos 80 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e do Centro Acadêmico XI de Fevereiro. Após a abertura, foi realizada a conferência “Direitos humanos: o que temos com isso?”, a cargo do procurador federal Domingos Sávio Dresch da Silveira, professor de Direito das Coisas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O congresso prossegue até sexta-feira, dia 13.

A programação conta com conferências, painéis e atividades de extensão de interesse de toda a sociedade. Na tarde desta quarta-feira, por exemplo, o advogado e professor da PUC-SP Fábio Uchoa Coelho fala, às 14h, sobre o projeto de lei 1.572/11, que trata do novo Código Comercial brasileiro. Mais tarde, às 16h, haverá o painel “Direito à cidade e megaeventos”, que discutirá questões relativas à realização da Copa do Mundo no Brasil, moradia e impacto de megaeventos esportivos e como as cidades estão se preparando para a Copa de 2014 e a Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016.

Entre os palestrantes do debate estão o professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista Carlos Vainer, o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e assessor jurídico da Equipe de Apoio à Relatoria Especial de Apoio da ONU para Direito à Moradia Adequada, Rodrigo Faria, e o assessor jurídico da Terra de Direito e membro do Comitê Popular da Copa em Curitiba Thiago Hoshino.

À noite, a partir das 20h30, o painel “Direito da criança e do adolescente” vai debater temas como a responsabilidade penal do adolescente e os desafios relativos aos atos infracionais praticados por jovens dessa faixa etária, com as presenças de João Batista Costa Saraiva, juiz de Direito e professor da Escola Nacional da Magistratura, e da juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis.

O caso Pinheirinho, envolvendo decisão judicial de reintegração de posse em São José dos Campos (SP), será tema do painel da quinta feira, dia 12, com o professor da USP Celso Campilongo e o professor da UFSC e presidente do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), Edmundo de Arruma Lima Jr. Os professores Paulo Iotti Vecchiatti, Rodrigo da Cunha Pereira e Renata Raupp Gomes apresentam na sexta feira, dia 13, o painel “Direito e Homoafetividade”.

Ainda na sexta às 19h, para encerrar a sétima edição do Congresso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcos Aurélio Gastaldi Buzzi fala sobre a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a temática “Política Nacional do Poder Judiciário”.

Mais informações: (48) 9177-0292/9929-5548.

Prédio onde estudou a primeira turma do curso de Direito de Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza no dia 3 de abril a Sessão Solene Especial em homenagem aos 80 anos de fundação da Faculdade de Direito de Santa Catarina. Denominado atualmente Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), o cursou foi criado no dia 11 de fevereiro de 1932 e tornou-se um dos marcos fundadores da Universidade Federal de Santa Catarina. A cerimônia de homenagem ocorrerá no Plenário Deputado Osni Régis da Alesc às 19 horas.

A história da Faculdade de Direito de Santa Catarina começou no centro de Florianópolis, em três salas alugadas na esquina da Rua Felipe Schmidt com a praça XV de Novembro. A primeira turma era formada por 23 alunos. Entre os fundadores, destacam-se José Artur Boiteux, Henrique Fontes e Américo Silveira Nunes, que usaram as próprias economias para custear o aluguel das salas.

Hoje o CCJ ocupa uma área de mais de 2,3 mil metros quadrados no Campus Trindade, onde funcionam os cursos de graduação, pós-graduação em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado. São 1041 alunos de graduação, 97 de mestrado e 47 doutorado. O quadro docente é formado por 55 professores efetivos e 20 substitutos.

O curso não apenas cresceu como também se qualificou. A graduação ocupa o primeiro lugar no ranking do estado e é avaliada com o conceito 4 do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Mais de 60% dos acadêmicos são aprovados nos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Santa Catarina. Em 2011 o curso foi o único do Estado a receber o Selo de Qualidade da OAB. A pós-graduação detém o Conceito 6 de excelência da Capes. Por meio dos convênios de cooperação com instituições europeias, norte-americanas e latino-americanas, o curso estabelece diálogo intenso com a produção científica internacional.

Outro destaque é o Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ/UFSC), que há mais de 30 anos promove o acesso gratuito à justiça pela população carente. Em seu estágio curricular, cerca de 400 alunos a partir da 7ª até a 10ª  fases do curso ingressam as causas da população e prestam assistência jurídica integral. Os números de atendimento de 2010 mostram a relevâncio do escritório: 434 ações ajuizadas, 254 audiências realizadas, 1144 clientes novos, 2012 retornos 2012 e 286 orientações.

Fazem parte desses 80 anos de história personalidades como João David Ferreira Lima, Fúlvio Aducci, Urbano Sales e Othon Gama D´Eça, entre outras. Seus ex-alunos já ocuparam lugares de destaque na sociedade brasileira: Presidência da República, Ministérios, Reitorias, Governo de Estado, Magistratura, Ministério Público, Senado Federal, Câmara dos Deputados Federais, a Câmara de Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Câmara de Vereadores,  Presidentes da Secção Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, na cátedra universitária, no funcionalismo, escritores, dentre outros.

Para saber mais:

Livro UFSC 50 anos, Roselane Neckel e Alita Diana Corrêa Küchler (orgs), páginas 143-170.
http://agecom.ufsc.br/files/2010/12/Livro_UFSC50Anos_2010_web.pdf

Jair Hamms era escritor, jornalista, publicitário e advogado e durante muitos anos foi professor de Direito da UFSC Foto: Susi Padilha / Agencia RBS

O escritor Jair Francisco Hamms morreu na madrugada desta quarta-feira no Hospital de Caridade, em Florianópolis. Ele estava internado havia 26 dias, por conta de problemas cardíacos.

Jair tinha 77 anos e ocupava a cadeira 25 da Academia Catarinense de Letras. O sepultamento será às 17h30min no Cemitério Jardim da Paz.

Jair Hamms era escritor, jornalista, publicitário e advogado e durante muitos anos foi professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Na UFSC também exerceu diversas funções administrativas, entre elas a de Chefe de Gabinete do Reitor e de Diretor de Intercâmbio e Extensão Cultural.

Apaixonado pelas palavras e profundo conhecedor dos regionalismos catarinenses, Jair Francisco Hamms foi colaborador assíduo de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira quando da elaboração do Grande Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. O seu fascínio pelas palavras inspirou algumas das mais bem-humoradas páginas do conto e da crônica catarineses, como, por exemplo, Guerra aos Sinônimos, Outrossim e o seu conto mais famoso no momento, A Sobrinha da Senhora Dodsworth, inspiração do premiado curta-metragem Alumbramentos.

Por Jacqueline Iensen | Jacqueline.iensen@diario.com.br – Fonte: Diário Catarinense