Os movimentos sociais, analisados e dissecados pela Sociologia Política, voltaram à pauta nacional e latino-americana. A prova é o livro Movimentos sociais e participação – Abordagens e experiências no Brasil e na América Latina, publicado pela Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (EdUFSC), e organizado pelas pesquisadoras Ilse Scherer-Warren e Lígia Helena Hahn Lüchmann, lançado na 10ª Feira do Livro de Joinville.
Direitos humanos, ações afirmativas, orçamento participativo, associativismo, mulheres, catadores de recicláveis, organizações populares e conselhos comunais na Venezuela são temas que enriquecem a obra resultante, em grande parte, do 3º Seminário Nacional e 1º Seminário Internacional sobre Movimentos Sociais, Participação e Democracia, abrigados em 2010, em Florianópolis, pela UFSC.
Somam-se aos ensaios selecionados artigos produzidos pelos integrantes do Núcleo de Pesquisas em Movimentos Sociais (NPMS), sediado no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC. Com atuação reconhecida e consolidada no País, o conteúdo reforça a agenda política delineada por 25 anos de pesquisas daquele núcleo.
Os 17 artigos constantes nesta publicação são representativos das renovadas abordagens dos movimentos sociais no Brasil e na América Latina. Alternativas, inovações democráticas e institucionais, novos modelos de representação e novas formas de organização fazem o cotidiano das investigações dos pesquisadores que escreveram Movimentos sociais e participação.
Na apresentação da obra, Julian Borba, doutor em Ciência Política, cita dois aspectos no retorno aos movimentos sociais e na renovação das perspectivas teóricas de análise: um dedutivo e outro indutivo.
O primeiro, salienta, diz respeito aos “ganhos analíticos que o diálogo com novas perspectivas tem provocado”. O segundo está ligado à “incorporação de novos referenciais” nas mudanças da “própria realidade sociopolítica”.
A lógica dos movimentos sociais, constata, é fruto não apenas de contradições na estrutura socioeconômica ou da dimensão identitária dos atores, mas também de “constrangimentos e oportunidades” que são produzidos pelo contexto. Ele destaca que “novas oportunidades” estão colocadas para os “atores sociais” num “contexto de ampliação das demandas” com a democratização do Estado.
As novas formas de mobilização e demandas exigiram diferentes aportes teóricos para os pesquisadores da área. Os trabalhos reunidos no livro são representativos dessas renovadas abordagens no estudo dos movimentos sociais na América Latina.
O pesquisador Valdenésio Aduci Mendes, ao examinar a democracia participativa na Venezuela a partir dos conselhos comunais, duvida da capacidade de se “contrapor ao centralismo político” e critica o “processo de recentralização de poder nas mãos do governo chavista”.
Processo emancipatório
Ilse Scherer-Warren, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais, indaga:
– Como construir uma plataforma de direitos humanos que respeite ou consolide os “direitos tradicionais” das populações subalternas e que inclua medidas reparadoras de suas condições históricas de sujeitos discriminados, sem que se utilize de políticas meramente assistencialistas ou clientelistas, mas que busque recuperar a história, a cultura, as vozes, os desejos e os projetos das populações subalternas e socialmente excluídas?
Para que o trabalho intelectual, enfatiza a pesquisadora, contribua para um processo emancipatório inclusivo dos sujeitos subalternos, “não só terá que os considerar como cidadãos de direito, mas contemplar em suas reflexões as experiências e saberes desses povos, bem como as novas formações discursivas que vêm sendo elaboradas em suas práticas políticas em rede”. E é através de ações e relações “não isentas de conflitos” que os atores em rede constroem suas novas plataformas políticas e significados simbólicos para as lutas, observa Ilse Scherer-Warren. Isso, conclui, exige “escuta recíproca, solidariedade e horizontalidade nos compartilhamentos”.
Ao abordar os movimentos sociais no contexto das ações afirmativas nas universidades e o movimento negro, Ângela Randolpho Paiva ressalta a importância da redemocratização do País para que as novas demandas por políticas públicas pudessem ser efetivadas. Hoje, frisa, os atores sociais, funcionando em rede e agindo coletivamente, exercem uma “nova forma de exercício de cidadania”, recusando-se a continuar na subalternidade.
Associativismo e democracia
Uma das organizadoras da obra, Lígia Helena Hahn Lüchmann enfoca “associativismo civil e representação democrática”. Ao seu ver, assim como o conceito de capital social, o conceito de sociedade civil também reforça a tese de que há uma relação direta entre associação e democracia”. Igualmente, complementa, as associações são também elementos centrais no conceito de movimentos sociais.
A autora lembra que “o caráter conflituoso e contencioso dos movimentos sociais demarca as características analíticas desse campo de estudo do associativismo e contradiz as atribuições representativas no campo das instituições estatais”. Há que se pensar, na sua avaliação, em elementos teóricos e analíticos que permitam entender a qualidade da representação exercida e a sua compatibilidade ou não com a ideia de representação democrática.
Para a cientista política, “promover representação democrática implica em ampliar os espaços e os atores sociais, não no sentido da substituição, mas da complementação e da qualificação da representação eleitoral”.
Como a representação não está dada a priori, é necessário criar “mecanismos e espaços de escuta, debate e interlocução, corroborando, dessa maneira, com os “ideais democráticos de pluralização e inclusão”. Uma representação legítima, adverte Lígia Lüchmann, requer uma participação ativa por parte dos indivíduos, grupos e organizações sociais. Por essa via, conclui, o associativismo será um “ganho político e democrático”,apontando e abrindo caminhos para a inclusão dos cidadãos.
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