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Promover o nivelamento e estabelecer o intercâmbio das políticas de governança da terra – ordenamento e regularização fundiária e instrumentos de acesso à terra – a partir das experiências trazidas pelos representantes de governo da Argentina, Uruguai, México e França. Esses são os objetivos da I Oficina Internacional de Governança Fundiária, que acontece em Brasília, de 15 a 17 de abril.
Promovida pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), por meio do projeto de cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Oficina tem ainda o propósito de orientar atividades futuras que subsidiarão o I Seminário Internacional de Governança Fundiária, que acontecerá no Brasil, em 2014.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a representante da Agrosup/ INRA/França, Yannick Sencébé e o representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura no Brasil (FAO), Alan Bojanic, abrem os trabalhos da Oficina com um painel sobre o Desenvolvimento Rural e Ordenamento Fundiário: perspectivas e desafios contemporâneos.
Programação
Dando sequência às atividades do primeiro dia, haverá ainda apresentação das ações previstas na parceria entre a SRA/MDA e a UFSC, que será feita pelo coordenador do Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território (Lemate) e do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas da UFSC, professor Ademir Cazella. À tarde, serão apresentadas as Experiências de Ordenamento Fundiário da França e Uruguai.
No segundo dia de Oficina (16/04), os participantes terão a oportunidade de conhecer as ações Regularização Fundiária – cadastro técnico e georreferenciamento de imóveis rurais – e as Experiências e Políticas de Acesso à terra, que vêm sendo desenvolvidas na Argentina, Uruguai, México, França e Brasil.
O terceiro e último dia (17/04) será dedicado à discussão dos elementos necessários para a construção de uma agenda de políticas públicas de ordenamento fundiário e acesso à terra no Brasil. Participam do debate os movimentos sociais de trabalhadores na agricultura – CONTAG, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e FETRAF/Brasil –, o representante da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), Octavio Sotomayor, e o professor Ademir Cazella.
Um pouco mais sobre o programa
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do MDA viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de domínio Estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, garante a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
Permite o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais. As áreas prioritárias de atuação são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, concentração de pequenas propriedades, bem como áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
O Programa apoia os governos estaduais no fortalecimento institucional dos órgãos de terra, nas ações de regularização e no ordenamento fundiário. Atua hoje em parceria com 16 estados brasileiros, sendo corresponsável pela entrega de mais de 40 mil títulos de propriedade a agricultores familiares.
Serviço:
O quê: I Oficina Internacional de Governança Fundiária
Local: Auditório da FAO, em Brasília – Eixo Monumental via S-1 Campus do INMET – Setor Sudoeste, Brasília – DF.
Data / Hora:
15/4/13, das 9h às 17h30
16/4/13, das 9h às 18h
17/4/13, das 9h às 12h30
Arquivo em PDF com a programação completa
Contatos – Assessoria de Comunicação – Soraya Brandão:
– (61) 2020.0716
– soraya.brandao@consultor.mda.gov.br
