Registro das atividades anteriores à pandemia (Divulgação)
Um projeto de extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) irá formar jovens da comunidade do Mont Serrat, em Florianópolis, para atuarem como auxiliares de proteção de dados, ou auxiliares DPO, conforme designação da nova função exigida pela Lei geral de Proteção de Dados. A lei, que entrou em vigor em 2020, é considerada um marco para a privacidade dos cidadãos, que passam a ser titulares dos seus dados.
O curso foi feito para os jovens da comunidade do Mont Serrat com o objetivo de capacitá-los para essa nova função prevista pela lei. Os agentes, denominados Data Protection Officer (DPO), serão responsáveis, nas empresas, por gerirem a proteção de dados pessoais dos cidadãos, sejam eles funcionários ou público externo.
As atividades iniciam no modo presencial, no dia 14 de agosto, na sede da Escola Lucia Mayrvone.Segundo o professor Marcelo Minghelli, a expectativa do curso é contribuir em três dimensões, que passam pelo processo de inclusão digital e exercício de uma cidadania digital, abrangem a necessidade de profissionalização para o primeiro emprego e terminam com a aproximação da UFSC à comunidade.
A proposta faz parte do processo de curricularização da extensão na universidade e está ligado à disciplina Laboratório de Empreendimentos Sociais, do Departamento da Ciência da Informação (CIN). Desde 2017 o programa tem uma parceria com o grupo Marista Escola Social Lúcia Mayvorne, chamado pelos estudantes de “Lúcia”. Segundo explica a estudante de Arquivologia Ana Beatriz Teles Santana, a escola atende gratuitamente crianças e adolescentes priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade social em uma perspectiva de educação integral. “No encontro entre a universidade e a escola, foi percebida a necessidade de ações de extensão conjuntas à comunidade e esse encontro deu origem ao Programa Cibercidadania, posteriormente rebatizado como “Nós Digitais”, contextualiza.
O programa Cibercidadania foi composto por três projetos: um denominado Território Digital, uma plataforma digital de apoio aos alunos do Lúcia, o outro chamado de Horizonte Digital, focado em oficinas para expandir a visão dos jovens sobre as opções de carreira profissional e desmitificar o acesso ao ensino superior, incentivando a formação continuada, e um terceiro, o Projeto X, para desenvolver as competências empreendedoras dos alunos, qualificá-los profissionalmente e contribuir em sua geração de renda. Foi dentro dessa proposta que se criou o curso preparatório para Auxiliar de Proteção de Dados.
Conteúdo sobre questões jurídicas, comportamentais e tecnológicas
O curso Auxiliar de DPO-X está disponível na plataforma Moodle para os estudantes do Marista Escola Social Lúcia Mayvorne. Há três módulos complementares em seus conteúdos: Jurídico, Comportamental e Tecnológico. Dentro da plataforma, é possível acessar um fórum para tirar dúvidas com monitores, mentores e professores. As atividades serão síncronas e assíncronas, com acompanhamento presencial por parte da escola.
O primeiro módulo apresentado é o jurídico, que aborda diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os quatro tópicos também lecionam noções básicas de direito, poderes públicos e segurança do consumidor, que englobam os direitos dos titulares de dados.
O segundo módulo é o tecnológico, que estabelece a relação entre as tecnologias da informação e a proteção de dados pessoais. Os três tópicos abordam introdução às tecnologias da informação, diferenças entre proteção e privacidade de dados e o uso direto das tecnologias: linguagem e manipulação de bancos de dados relacionais e não-relacionais.
Já o módulo comportamental compreende o mercado de trabalho e os posicionamentos necessários no contexto profissional. Os conteúdos são as boas práticas de governança na LGPD, Cultura Organizacional e como afeta e é afetada pela LGPD e como estabelecer a comunicação no ambiente de trabalho (linguagem verbal e não-verbal). “Esperamos que esse curso seja um incentivo para que o aluno continue estudando e se capacitando, pois o mercado é muito dinâmico e é preciso que o profissional esteja sempre se atualizando e capacitando para aproveitar as oportunidades e se diferenciar dos demais”, reforça a estudante.
