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Registro das atividades anteriores à pandemia (Divulgação)

Um projeto de extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) irá formar jovens da comunidade do Mont Serrat, em Florianópolis, para atuarem como auxiliares de proteção de dados, ou auxiliares DPO, conforme designação da nova função exigida pela Lei geral de Proteção de Dados. A lei, que entrou em vigor em 2020, é considerada um marco para a privacidade dos cidadãos, que passam a ser titulares dos seus dados.

O curso foi feito para os jovens da comunidade do Mont Serrat com o objetivo de capacitá-los para essa nova função prevista pela lei. Os agentes, denominados Data Protection Officer (DPO), serão responsáveis, nas empresas, por gerirem a proteção de dados pessoais dos cidadãos, sejam eles funcionários ou público externo.

As atividades iniciam no modo presencial, no dia 14 de agosto, na sede da Escola Lucia Mayrvone.Segundo o professor Marcelo Minghelli, a expectativa do curso é contribuir em três dimensões, que passam pelo processo de inclusão digital e exercício de uma cidadania digital, abrangem a necessidade de profissionalização para o primeiro emprego e terminam com a aproximação da UFSC à comunidade.

A proposta faz parte do processo de curricularização da extensão na universidade e está ligado à disciplina Laboratório de Empreendimentos Sociais, do Departamento da Ciência da Informação (CIN). Desde 2017 o programa tem uma parceria com o grupo Marista Escola Social Lúcia Mayvorne, chamado pelos estudantes de “Lúcia”. Segundo explica a estudante de Arquivologia Ana Beatriz Teles Santana, a escola atende gratuitamente crianças e adolescentes priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade social em uma perspectiva de educação integral. “No encontro entre a universidade e a escola, foi percebida a necessidade de ações de extensão conjuntas à comunidade e esse encontro deu origem ao Programa Cibercidadania, posteriormente rebatizado como “Nós Digitais”, contextualiza.

O programa Cibercidadania foi composto por três projetos: um denominado Território Digital, uma plataforma digital de apoio aos alunos do Lúcia, o outro chamado de Horizonte Digital, focado em oficinas para expandir a visão dos jovens sobre as opções de carreira profissional e desmitificar o acesso ao ensino superior, incentivando a formação continuada, e um terceiro, o Projeto X, para desenvolver as competências empreendedoras dos alunos, qualificá-los profissionalmente e contribuir em sua geração de renda. Foi dentro dessa proposta que se criou o curso preparatório para Auxiliar de Proteção de Dados.

Conteúdo sobre questões jurídicas, comportamentais e tecnológicas

O curso Auxiliar de DPO-X está disponível na plataforma Moodle para os estudantes do Marista Escola Social Lúcia Mayvorne. Há três módulos complementares em seus conteúdos: Jurídico, Comportamental e Tecnológico. Dentro da plataforma, é possível acessar um fórum para tirar dúvidas com monitores, mentores e professores. As atividades serão síncronas e assíncronas, com acompanhamento presencial por parte da escola.

O primeiro módulo apresentado é o jurídico, que aborda diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os quatro tópicos também lecionam noções básicas de direito, poderes públicos e segurança do consumidor, que englobam os direitos dos titulares de dados.

O segundo módulo é o tecnológico, que estabelece a relação entre as tecnologias da informação e a proteção de dados pessoais. Os três tópicos abordam introdução às tecnologias da informação, diferenças entre proteção e privacidade de dados e o uso direto das tecnologias: linguagem e manipulação de bancos de dados relacionais e não-relacionais.

Já o módulo comportamental compreende o mercado de trabalho e os posicionamentos necessários no contexto profissional. Os conteúdos são as boas práticas de governança na LGPD, Cultura Organizacional e como afeta e é afetada pela LGPD e como estabelecer a comunicação no ambiente de trabalho (linguagem verbal e não-verbal). “Esperamos que esse curso seja um incentivo para que o aluno continue estudando e se capacitando, pois o mercado é muito dinâmico e é preciso que o profissional esteja sempre se atualizando e capacitando para aproveitar as oportunidades e se diferenciar dos demais”, reforça a estudante.

Atividade do projeto de extensão “Exposições itinerantes de Anatomia Animal”, do Laboratório de Anatomia Animal da UFSC Curitibanos com alunos da educação infantil. Foto: divulgação

Nove cursos de graduação da Universidades Federal de Santa Catarina (UFSC) começaram este semestre letivo com pelo menos uma novidade em seus currículos: a inserção de uma carga horária obrigatória de atividades de extensão – ações que deverão ser realizadas pelos estudantes junto à comunidade externa. A mudança curricular atende a uma determinação do Ministério da Educação (MEC) e, até dezembro de 2022, deve ser implementada por todos os cursos de graduação do país. Na UFSC, a expectativa é de que o processo amplie a interação da Universidade com a sociedade, bem como as possibilidades de aprendizado, com projetos que contemplam os mais variados públicos – oficinas para escolas, ações junto a agricultores e silvicultores, trabalhos com empresas de diferentes portes, atendimento em serviços de saúde humana e animal e muitos outros.

A inserção de uma carga horária mínima de atividades de extensão na graduação foi proposta no Plano Nacional de Educação, que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no período de 2014 a 2024. A regulamentação do tema veio em 2018, com a Resolução nº 7 MEC/CNE/CES, que estabelece que as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% do total da carga horária dos cursos.

Mudar a grade curricular das 120 graduações que a UFSC oferece não é uma tarefa simples e demanda muito planejamento. O assunto é discutido na Universidade desde 2016, e, mais intensamente, a partir da criação da Comissão Mista de Curricularização, em agosto de 2018. O grupo vem trabalhando para promover a incorporação da extensão nos currículos dos cursos de graduação, com estudos, eventos, capacitações e reuniões, entre outras ações. Em março de 2020, foram aprovados os dois documentos que orientam o tema na instituição: a Resolução Normativa nº 1/2020/CGRAD/CEx e o Ofício Circular nº 2/2020/DEN/PROGRAD.
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O Núcleo Pedagógico (NuPe) convida a todos para a palestra e debate sobre: “Diretrizes para a curricularização da extensão no ensino superior”, no dia 25 de novembro, segunda-feira, às 9h. A atividade ocorrerá no Auditório da Sede Acadêmica, localizado na rua João Pessoa, nº 2750, bairro Velha, em Blumenau.

O palestrante convidado para a ocasião será o Professor Dr. Gilberto Gonçalves Garcia, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação e relator da Resolução CNE/CES nº 07 de 18/12/18, que estabelece as Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira.

O Evento é gratuito e aberto à comunidade em geral. Os interessados em obter certificação devem fazer inscrição através deste link.
Mais informações pelo e-mail nupe.bnu@contato.ufsc.br

A Minuta de Resolução Normativa que estabelece normas para a inserção da extensão nos curso de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está em consulta pública da comunidade universitária. A proposta de Resolução foi elaborada pela Comissão Mista de Curricularização (CMC) e será encaminhada ao Conselho Universitário (CUn) em breve. A consulta está disponível por 30 dias e propostas podem ser encaminhadas ao e-mail da CMC: ccext@contato.ufsc.br.