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Foto: Rafael Speck/Divulgação

Garantir a sobrevivência e dignidade da baleia-franca austral foi o tema em pauta no I Ciclo de Debates sobre a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca (APA-BF), que ocorreu terça-feira, 28 de junho, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). No evento, a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra) lançou a campanha “Berçário Livre!”, com o objetivo de divulgar informações sobre a vulnerabilidade desses animais e a situação de risco em que se encontram. O debate teve a participação de Paula Brügger, professora do departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ) da UFSC; Luiz Augusto Farnettani, biólogo; e Renata Fortes, advogada do Instituto Sea Shepherd.

Luiz Augusto, que trabalhou por 15 anos no Projeto Baleia Jubarte, na Bahia, está em Santa Catarina há 10 anos fomentando a observação por terra das baleias. O biólogo ressaltou as características específicas desses cetáceos, que justificam um cuidado especial: “A baleia-franca é a única que usa enseadas fechadas para a reprodução. São espaços restritos e rasos, onde elas se sentem protegidas. Nesses lugares reservados, orcas e tubarões não conseguem atacar os filhotes. A pouca profundidade garante proteção e, em princípio, deveria garantir também tranquilidade.” Segundo Luiz, essa proximidade com a costa é possível por sua flutuabilidade diferenciada. “Elas possuem uma camada de gordura, que funciona como colete salva-vidas, por isso conseguem chegar muito perto da terra e não atolar”.

As baleias viajam cerca de 9.000 km, desde o extremo sul do continente, para ter seus filhotes em Santa Catarina. O biólogo explicou que as enseadas em formato de ferradura, como as que existem aqui, são ideais para protegê-las. Mas, ao mesmo tempo em que oferecem proteção, esses locais também facilitam as interferências dos seres humanos e elas se tornam muito mais susceptíveis aos efeitos da urbanização: contaminação do mar, redes de pesca, possibilidade de colisão com embarcações, poluição sonora etc. Esses mesmos fatores, inclusive, comprometeram a sobrevivência das baleias-franca do hemisfério norte. Atualmente, restam apenas cerca de 300 indivíduos naquela região. Segundo Luiz, elas não podem mais se salvar. “As baleias do norte são vítimas de atropelamento, da pesca industrial, da poluição. Recai sobre as baleias-francas do sul a esperança de salvação da espécie.”

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Uma das principais lutas do movimento “Berçário Livre!” é a proibição do Turismo de Observação de Baleias Embarcado (Tobe). A professora Paula, autora do parecer que consta na ação civil pública que solicita a proibição do Tobe, explica que esse tipo de turismo perturba e altera o comportamento dos animais. Portanto, ela argumenta, “não se constitui em atividade educativa ou tampouco de coleta de dados científicos”. Na página da campanha consta que “o ruído do motor dos barcos se propaga quatro vezes mais na água do que no ar. As ondas sonoras reverberam nos costões e faixa de areia, criando interferência na comunicação entre mãe e filhote, provocando alterações na respiração, frequência cardíaca, e abandono de área de repouso”. Dessa forma, a atividade molesta os animais e impede que tenham paz e tranquilidade em um momento muito sensível de suas vidas: a reprodução e criação dos filhotes.

“O calcanhar de aquiles das baleias é o som”, afirma Luiz. “Elas não enxergam pelos olhos, mas sim pelo som. As baleias têm o sonar mais aprimorado que existe na natureza. Quando existe interferência sonora, ficam perdidas.” O biólogo acrescenta que as baleias-francas são também conhecidas como “mãezonas”: “A relação mãe-filhote é única. A mãe nunca sai de perto do filhote. Há mães que perdem os filhotes e morrem de tristeza, de depressão. A baleia-franca conversa com seu filhote, ensina ele a ‘falar’. O que elas emitem não é apenas um gemido, é linguagem. Mas numa frequência sonora e de velocidade que nossos ouvidos não conseguem captar. Por isso o som é tão importante para as baleias.”

Além da poluição sonora, a presença das embarcações no berçário também pode provocar colisões. O turismo embarcado, portanto, representa um risco não apenas  para as baleias, mas também para os turistas. “O barco fica em zona de rebentação, onde não deveria desligar o motor. Quando desliga, a segurança dos turistas não está garantida”, argumenta Renata Fortes. Como alternativa ao Tobe, a Acapra  propõe a observação por terra das baleias. Em seu site, há a justificativa: “Alguns berçários possuem enseadas muito pequenas, como é o caso do nosso litoral (em média 1,5 km de extensão), facilitando, ainda mais, a observação das baleias e seus filhotes sem interferir no comportamento natural dos animais, ou seja, sem molestá-las, e sem os turistas se arriscarem nos barcos utilizados para avistamento das baleias no mar.”

Renata argumenta que apenas a fiscalização das embarcações não seria uma solução: “O problema é a viabilidade desse tipo de turismo, que é de altíssimo risco. A baleia é um animal muito grande e no barco as pessoas ficam numa situação muito vulnerável.” Segundo Luiz, o berçário de Santa Catarina tem a vantagem de ser rodeado de mirantes. “A observação por terra é uma solução ambiental e social. É possível ver tudo da terra, não é necessário estar na água molestando as baleias. Quando estão tranquilas, as baleias se comportam naturalmente. A APA-BF é um berçário e elas precisam de meses de paz”, afirma.

Foto: Divulgação

APA-BF

As baleias-francas foram os primeiros dos grandes cetáceos a serem caçados na história. “São 400 anos de caça”, afirma Luiz. “Em 1982, proibiram a caça no Brasil pois já quase não havia mais  baleias. Hoje não se chega a 4% do número original delas.” Como esses animais são extremamente dóceis, sempre foram presas fáceis. Eram também conhecidas como “the right whales”, “as  baleias certas” para serem caçadas. Além da caça, a urbanização trouxe outras consequências devastadoras. Com a mudança do entorno, muitas baleias abandonam o local de reprodução. “Por isso hoje é raríssimo ver baleias na região sudeste”, diz o biólogo.

A APA-BF foi criada em setembro de 2000 com a finalidade de “proteger, em águas brasileiras, a baleia-franca austral”, conforme informa, em seu site, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável por administrar a área. Esse é o único berçário da espécie no Brasil. Com cerca de 130 km de extensão, a APA atinge nove municípios catarinenses: sul da ilha de Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Içara. As baleias passam por essa região entre junho e novembro.

O Ciclo de Debates sobre a APA-BF é uma atividade promovida pelo Observatório da Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa coordenado pelas professoras Paula Brügger e Letícia Albuquerque. A atividade foi idealizada com o objetivo de difundir informações, criar uma mobilização e sensibilização em relação à vulnerabilidade das baleias-francas. “É necessário um outro olhar sobre essa questão. Queremos que saia uma decisão positiva no sentido de proibir o turismo embarcado”, afirma Letícia. Estiveram presentes no debate representantes da ONG Ama Garopaba e do Instituto Sea Shepherd.

Mais informações nos sites da Acapra e do OJE.

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC

daniela.canicali@ufsc.br

Foto: Divulgação

O VII Cinedebate Jaguatirica exibiu na terça-feira, 28 de junho, o documentário Corrida contra a extinção (Racing Extinction, EUA, 2015). A projeção foi seguida de debate, com a participação da professora do curso de Filosofia, Maria Alice da Silva, e do mestrando em Direito, Rafael Speck. O filme é dirigido pelo cineasta norte-americano Louie Psihoyos, vencedor do Oscar de melhor documentário em 2010 pelo filme A Enseada (The Cove, EUA, 2009). Sua obra mais recente denuncia mercados clandestinos de animais ameaçados de extinção e expõe o ritmo acelerado do desaparecimento de milhares de espécies. O filme argumenta que o ser humano contribui direta e indiretamente para esse processo de extinção em massa. O Antropoceno, “época dos humanos”, seria o período mais recente e mais devastador da história do planeta — as sucessivas e intensas interferências na natureza terão consequências irreversíveis.

Para além de denunciar, Corrida contra a Extinção também propõe soluções. A divulgação de informações e sensibilização da população seria um caminho para a transformação. O próprio documentário, inclusive, tem o propósito de ser um instrumento de mobilização. Um dos entrevistados argumenta: “O mundo hoje é altamente visual. A imagem é transformadora, atinge milhares de pessoas e provoca a mudança.” Diversos ambientalistas, ativistas e pesquisadores participam do filme. Entre eles, destacam-se a primatóloga inglesa Jane Goodall; a escritora Elizabeth Kolbert, autora de A sexta extinção: uma história não natural; o fotógrafo da National Geographic Joel Sartore, idealizador do projeto Photo Ark, que tem por objetivo documentar o maior número possível de espécies antes de serem extintas.

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Durante o debate, Rafael destacou a importância das saídas alternativas, das “linhas de fuga”, apresentadas no documentário. “Não é apenas um documentário, é um movimento. Existe uma crise de percepção, que é sistêmica. A violência contra os animais é estrutural e envolve todos os indivíduos. É preciso romper com esse olhar dicotômico e disseminar um olhar mais inclusivo. Como a Jane Goodall diz no filme: devemos buscar esperança na desesperança. A sensibilização é um caminho e ações pontuais podem se multiplicar.”

Maria Alice ponderou alguns dos aspectos apresentados no documentário. Para a professora, um animal não deve ser considerado valioso apenas por pertencer a uma espécie ameaçada. “O problema central é o antropocentrismo. E considerar uma espécie mais valiosa do que outra é ainda um olhar antropocêntrico. Todas as espécies são dignas, independentemente  de estarem em extinção ou não. A luta pelos direitos animais não é uma luta pelas espécies, mas sim uma luta por cada indivíduo. Cada um tem um valor intrínseco, insubstituível.” Maria Alice explicou que a ética tem uma função muito importante na sociedade, que é regular nossa convivência, oferecer regras sobre como agir. Entretanto, nossa ética sempre foi em função de uma vida harmoniosa para os humanos. “É necessário incluir os animais em nossa esfera de consideração moral. Não devemos nos preocupar apenas com algumas espécies, mas sim com todos os animais. Não são as espécies que são vulneráveis, mas sim os indivíduos que estão dentro dela.”

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Os debatedores reforçaram a importância do investimento em uma educação ambiental e moral, além da aproximação do conhecimento produzido na universidade com o poder público — considerando que o poder público nem sempre tem o conhecimento técnico necessário para promover a mudança. Além de estudantes da graduação e pós-graduação, estiveram presentes no Cinedebate representantes da comunidade civil e das ONGs Ama Garopaba e Sea Shepherd. A atividade foi promovida pelo Observatório da Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa interdisciplinar coordenado pelas professoras Letícia Albuquerque e Paula Brügger. A próxima edição do Cinedebate está prevista para agosto.

Mais informações sobre o Cinedebate Jaguatirica aqui.

Mais informações sobre o OJE no Facebook.

Daniela Caniçali/Jornalista da Agecom/UFSC

daniela.canicali@ufsc.br

O I Ciclo de Debates sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, promovido pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE) em parceria com a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), ocorre na próxima terça-feira, 28 de junho.

O evento tem o objetivo de apresentar um panorama geral dos impactos negativos na espécie baleia-franca austral e a necessidade de gestão adequada dos riscos. Em menos de dez anos, o número de baleias avistadas na região foi reduzido para menos da metade. Em 2015 foram vistas apenas 48 baleias, e 12 apareceram mortas. Este ano, três jubartes já morreram – a maior parte das mortes é causada por redes e colisão com barcos.

A programação começa às 16h, com a exibição do filme Corrida contra a extinção (EUA, 2015), seguido de debate com a participação de Maria Alice da Silva e Rafael Speck. Às 19h, haverá uma palestra com Paula Brügger, professora do departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ) da UFSC, e o biólogo Luiz Augusto Farnettani. Ao final, a Acapra, que criou um portal para divulgar a situação da APA, lançará uma campanha em defesa do Berçário. O Ciclo de Debates tem o apoio do Programa de pós-graduação em Filosofia (PPGFIL), do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe) e do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental (GPDA).

A atividade, gratuita e aberta à comunidade, ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Será fornecido certificado de participação.

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“O direito dos outros: cosmopolitismo jurídico como instrumento de efetivação dos direitos humanos” é o tema da oficina de direitos humanos promovida pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE) e aberta a todos. O evento ocorrerá na segunda-feira, 30 de maio, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), às 10h. Será fornecido certificado de atividade complementar a todos os participantes.

A palestra será ministrada pelo professor de Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ademar Pozzatti Junior, com a participação da professora Tânia Kuhnen, da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). A atividade é realizada pelo OJE,  Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE), Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), CCJ, e tem o apoio do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFil).

Cine Debate

O tema da palestra terá continuidade na terça-feira, 31 de maio, no Cine Debate, com a exibição do filme Quando vi você (Jordânia/Palestina, 2012), às  16h, no auditorio do CCJ. A sessão é aberta a todos e será seguida de debate.

Sinopse: Ghaydaa e seu filho Tarek, de 11 anos, junto com outros milhares de refugiados cruzaram a fronteira da Jordânia com a Palestina, em 1967. Eles foram levados a campos de refugiados temporários, onde, aparentemente, não podem fazer nada além de esperar. Mas Tarek não se acostuma a essa vida rural. Ele também quer reencontrar o pai, procurando, assim, uma saída. O garoto, que tem um espírito explorador, mudará sua situação em uma jornada em busca da liberdade.

Mais informações no site, na página do Facebook do OJE ou pelo email: oje.ufsc@gmail.com.

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove a oficina “O direito dos outros: cosmopolitismo jurídico como instrumento de efetivação dos direitos humanos” no dia 30 de maio, às 10h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O evento será ministrado pelo professor de Direito Internacional do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ademar Pozzatti Junior. A professora e vice-coordenadora do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Tânia Kuhnen, atuará como debatedora.

A atividade conta com o apoio do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE) e do Programa de Pós Graduação em Filosofia (PPGFil). Os participantes receberão certificado.

Mais informações pelo telefone (48)3721-9287.

O documentario Cowspiracy: the sustainabilitytruth será exibido nesta terça-feira, 10 de maio, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A atividade é promovida pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE), com apoio do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe). Cowspiracy foi lançado em 2014, nos Estados Unidos, pelo cineasta Kip Andersen. No filme, representantes de ONGs e do governo são questionados sobre a atividade que mais causa impactos ambientais no planeta.

A sessão será às 16h, é aberta a todos e fornece certificado de atividade complementar.

Mais informações pelo email oje.ufsc@gmail.com, no Facebook do OJE e na página do evento.

A primeira reunião do grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) ocorre na próxima terça-feira, 12 de abril, às 13h. Neste semestre, será estudada a obra A Theory of Justice for Animals: animal rights in a nonideal world, de Robert Garner. O grupo é aberto a todos os interessados e fornece certificado de atividade complementar. Os encontros ocorrerão quinzenalmente, sempre às terças-feiras, das 13h às 15h, na sala 3 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

Palestra 

Para inaugurar o semestre, o OJE promove a palestra “O protagonismo das mulheres por justiça socioambiental”, com a professora Daniela Rosendo, autora do livro Sensível ao cuidado: Uma perspectiva ética ecofeminista. O evento, que é gratuito e aberto à comunidade, ocorre na segunda-feira, 11 de abril, às 10h, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE).

Sobre o OJE

Coordenado pelas professoras Leticia Albuquerque, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e Paula Brügger, do Centro de Ciências Biológicas (CCB), o Observatório de Justiça Ecológica (OJE) tem o objetivo de investigar os conflitos socioambientais que ocorrem na América Latina e especialmente no Brasil, posicionando-se contra a lógica de exploração dos recursos naturais. 

Mais informações no Facebook do OJE ou pelo email oje.ufsc@gmail.com.

Uma mudança de paradigma? Uma questão de justiça? Uma questão política? Pesquisadores do Direito, da Filosofia, da Biologia, entre outras áreas de conhecimento, debateram, ao longo de dois dias, a questão dos direitos animais em evento realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais apresentou uma diversidade de perspectivas a um público de cerca de 200 participantes de várias regiões do país. Entre os 22 palestrantes que compuseram os painéis de debates, o destaque internacional foi a conferência da professora francesa Marie-Pierre Camproux Duffrène, diretora do Centro de Direito Ambiental da Universidade de Strasbourg, França. A professora abordou a mudança no código civil francês, que em fevereiro de 2015 passou a reconhecer os animais como seres sencientes, não mais como coisa, mera propriedade. “O reconhecimento de que os animais são sensíveis demanda um tratamento compatível com suas necessidades biológicas”, explica a professora. Ela ressalta que essa mudança no estatuto jurídico dos animais representa uma evolução, que deve movimentar os regimes jurídicos que legislam sobre as diferentes espécies na França.
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Foto: Jair Quint/Agecom/DGC/UFSC

O I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais, que começou nesta segunda-feira pela manhã, tem transmissão ao vivo durante todo o evento. As palestras e apresentações  de trabalho — que estão ocorrendo no auditório do Fórum Norte da Ilha, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — podem ser acompanhadas no link.

Cerca de 150 pessoas participaram do painel de abertura, com as professoras Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito; Paula Brügger, do Departamento de Ecologia e Zoologia; Fernanda Medeiros, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); e o professor  Javier Vernal, do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar de Ciências Humanas.

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O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), por meio do projeto “Mais Ciência: plataforma digital, eventos jurídicos e inovação”, desenvolvido em parceria entre o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, Fundação José Boiteux – Funjab e Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, realiza, no auditório do Fórum Norte da Ilha, o “I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais: a questão da experimentação” e o II Encontro Catarinense de Direitos Animais, nos dias 7 e 8 de dezembro. As inscrições são gratuitas, e o prazo para submissão de trabalhos científicos é 1º de dezembro.

O eventos reunirão diversos pesquisadores do Brasil e exterior para debater a experimentação animal e outros temas correlatos à ética animalista. Será um momento de troca de experiências – importante para o debate e fortalecimento da recente disciplina dos Direitos Animais.
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O Observatorio de Justiça Ecologica (OJE) promove, na quarta-feira, 14 de outubro, às 10h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), o debate “O foie gras está na mesa: gastronomia ou crueldade?”.

A programação tem início com a palestra de Manoela Natioli, do coletivo Animal.Org, que apresentará o movimento “Floripa contra o foie gras”. A seguir, o mestrando em Direito e integrante do OJE, Rafael Speck, aborda a “produção e consumo de foie gras no Brasil”. Por fim, Renata Fortes, advogada especialista em direitos animais, expõe os “aspectos legais do foie gras”.

A atividade é gratuita, aberta a toda a comunidade, e fornece certificado de duas horas de participação.

Mais informações no Facebook do OJE ou pelo email oje.ufsc@gmail.com.

“Mortes de cetáceos na Área de Proteção Ambiental (APA) das baleias francas, o que está acontecendo?” é o tema do debate que o Observatório de Justiça Ecológica (OJE) promove, na quarta-feira, dia 2, às 10h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O objetivo é refletir sobre a situação do berçário das baleias-francas, que vem sendo ameaçado por vários empreendimentos que afetam a qualidade do meio ambiente e a sobrevivência desses animais. O evento é aberto a todos e os participantes terão direito a certificado.

O debate marca o início das atividades do OJE neste segundo semestre. O Observatório é coordenado pelas professoras  Paula Brügger, do Departamento de Ecologia e Zoologia, e Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito.

Mais informações pelo email oje.ufsc@gmail.com ou pela página do evento.