Notícias da UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em sessão ordinária na quinta-feira, 30 de outubro, aprovou a realização de sete debates institucionais e de uma consulta pública a fim de ampliar a discussão sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Os debates institucionais iniciam-se na próxima terça-feira, 4 de novembro, às 19h, no Auditório da Reitoria, em Florianópolis. A consulta pública está prevista para abril de 2015.

A proposta aprovada pela maioria dos conselheiros prevê a realização de sete debates institucionais, sendo dois debates gerais (o primeiro e o último) e quatro debates em Centros de Ensino (ver tabela abaixo).

Todos os debates serão gravados e disponibilizados na internet. Os debates gerais, a serem realizados nos dias 4 e 25 de novembro, serão transmitidos ao vivo, via internet.

A realização de uma consulta pública também foi aprovada na mesma sessão que deliberou pela realização da consulta em abril de 2015. Ainda serão definidas as regras e formatos da consulta e a criação de uma comissão executiva responsável pelo processo.

A reitora Roselane Neckel, que preside o Conselho Universitário, ressaltou que a necessidade principal é garantir a qualidade do debate. “É de vital importância que haja um debate sério, amadurecido. Enquanto Gestão, apontamos inúmeras vezes a nossa intenção de promover esses debates e uma consulta pública, dada a relevância do tema que envolve o destino do HU”, salientou a reitora.

O CUn definiu, ainda, que a consulta pública, universal, poderá gerar informações a respeito de como votaram os estudantes, técnicos-administrativos e docentes da Universidade, além das unidades como os Centros de Ensino e o Hospital Universitário. A intenção é que esses dados sejam utilizados para dar mais embasamento à decisão final, que caberá ao Conselho Universitário, em 2015.

Documentos da comissão da Ebserh disponíveis para consulta
A comissão instituída pelo CUn para analisar as discussões sobre a Ebserh disponibilizou uma série de documentos sobre o tema. Atas das reuniões, relatórios, diagnósticos do HU, contratos, legislação, documentos do Ministério da Educação (MEC), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF), além de outros textos, reunidos durante os mais de 12 meses de trabalho da comissão. O acesso aos documentos foi aberto a todos os interessados pelo link: https://grupos.moodle.ufsc.br/course/view.php?id=109.

Mayra Cajueiro Warren
Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação
imprensa.gr@contato.ufsc.br

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se reuniu extraordinariamente nesta terça-feira, 14 de outubro, para dar continuidade à sessão iniciada no último dia 7. Os conselheiros discutiram as propostas de cronograma de debates institucionais apresentadas no último encontro e deliberaram que os debates sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do Governo Federal, serão realizados até dezembro de 2014.

Sessão extraordinária do CUn sobre a Ebserh

Após a decisão, manifestantes contrários à Ebserh que acompanhavam a reunião no saguão da Reitoria ocuparam a Sala dos Conselhos e proferiram palavras de ordem. A sessão, agendada com o propósito de estabelecer a metodologia e a sistemática das discussões, foi suspensa pela presidência do Conselho. No dia 7 de outubro, os conselheiros decidiram que a UFSC promoverá debates sobre a Ebserh a fim de esclarecer a comunidade universitária e ampliar a discussão.

Fotos: Wagner Behr/Agecom/UFSC

Manifestantes no saguão da Reitoria

Documentos da comissão da Ebserh disponíveis para consulta

A comissão instituída pelo CUn para analisar as discussões sobre a Ebserh disponibilizou uma série de documentos sobre o tema. Atas das reuniões, relatórios, diagnóstico do HU, contratos, legislação, documentos do Ministério da Educação (MEC), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF), além de textos com posicionamentos contrários à implantação da Ebserh em hospitais universitários foram reunidos durante os mais de 12 meses de trabalho e estão disponíveis em um ambiente próprio, criado na plataforma Moodle. O acesso aos documentos foi aberto a todos os interessados. O endereço é https://grupos.moodle.ufsc.br/course/view.php?id=109

O Conselho Universitário (CUn) informa que os documentos referentes à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) encontram-se com acesso livre a toda a comunidade universitária, no link https://grupos.moodle.ufsc.br/course/view.php?id=109. Leia mais: Conselho Universitário decide que Ebserh será discutida em debates.

A UFSC promoverá debates sobre a adesão ou não do Hospital Universitário à gestão pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A metodologia e a forma de consulta serão decididas na próxima reunião do Conselho Universitário, no dia 14. Na última sessão, na tarde da última terça-feira na Sala dos Conselhos, quando foi decidido que haverá a discussão com a comunidade, conselheiros manifestaram ainda o interesse em realizar várias reuniões, em todos os Centros de Ensino e nos três turnos, para possibilitar o máximo de participação.
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A reitora Roselane Neckel esteve reunida com representantes do Comando Local de Greve na terça-feira, 17 de junho. Esta foi a quarta reunião desde o início da greve dos TAEs. (Foto: Mayra Cajueiro Warren/DGC/UFSC)

A reitora Roselane Neckel reuniu-se, pela quarta vez, com o Comando Local de Greve dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) na manhã de ontem, 17. Os técnicos entregaram à reitora documentos a respeito da institucionalização dos campi e da política de creches. Roselane Neckel destacou que interveio pessoalmente junto ao MEC, Andifes e diversas lideranças políticas para que as negociações com os TAEs fossem reabertas pelo Governo Federal, visando a conclusão da greve pela via do diálogo, com a maior brevidade possível.

No dia 17 também foi divulgada decisão do Superior Tribunal de Justiça, a partir de ação movida pela Advocacia-Geral da União, que determina, em medida liminar, a suspensão da greve dos servidores de universidades federais de todo o país. A informação só chegou à Reitoria da UFSC no final da manhã, depois da reunião com os TAEs.
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A Gestão da UFSC se manifestou sobre a proposta de resolução para a jornada de trabalho de 30h na Universidade, entregue às reitoras no dia 15 de maio por um grupo de técnicos-administrativos em Educação (TAEs) em greve. O documento foi apresentado ao Comando Local de Greve nesta terça-feira (10), durante assembleia da categoria, juntamente com ofício que esclarece a posição da Administração Central sobre a necessidade de discutir com os diversos segmentos da Universidade e da comunidade externa a adesão ou não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), indicando, inclusive, a possibilidade de um plebiscito. Os documentos podem ser acessados aqui.

O chefe de Gabinete da UFSC, Carlos Antonio Oliveira Vieira, representou a reitora Roselane Neckel no evento realizado no auditório da Reitoria ao longo da manhã. Os documentos foram lidos à plenária pela mesa diretora; após os informes locais e nacionais, alguns técnicos e docentes se manifestaram sobre o conteúdo dos ofícios.

A redução da carga horária de trabalho para 30h e a não adesão à EBSERH integram a pauta nacional da greve da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA). A reitora não compareceu à assembleia em função de um compromisso em Brasília para tratar do orçamento da Universidade para 2015 – o planejamento deve ser finalizado até 5 de julho.

Reitora da UFSC, Roselane Neckel. Foto: Ascom/Andifes

A reitora Roselane Neckel e a pró-reitora de Pós-Graduação, Joana Maria Pedro, participaram de reunião do Conselho Pleno da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que contou com a presença do novo ministro da Educação, Henrique Paim. A pró-reitora foi ao encontro como presidente do Copropi (Colégio de Pró-Reitores de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação das Ifes), cargo para o qual foi eleita no final de 2013. No primeiro encontro com o colegiado de reitores, Henrique Paim confirmou parceria com a Andifes para trabalhar em projetos de interesse comum entre as universidades federais e o Ministério da Educação (MEC).

Acompanhado pelo secretário executivo do MEC, Luiz Claudio Costa, e pelo secretário de Educação Superior (Sesu/MEC), Paulo Speller, o ministro falou sobre os projetos para a educação e sobre o apoio que será dado às universidades federais no decorrer de 2014. Henrique Paim destacou a importância dessas instituições na formação de professores, dentro do pacto para a melhoria da qualidade da educação básica, e realçou alguns pontos específicos do ensino superior público que terão especial atenção do Ministério. A reitora Roselane Neckel destacou a importância dessa iniciativa e afirmou que medidas precisavam ser tomadas com urgência a fim de que não haja a previsível crise pela falta de professores na educação básica, já que cada vez menos pessoas se interessam pela carreira.

A reitora da UFSC elogiou a escolha do professor Luiz Claudio Costa como secretário executivo e, durante a reunião, solicitou ao MEC que disponibilizasse para as instituições federais de educação superior (Ifes) dados atualizados sobre o que já está garantido, em termos orçamentários, para 2014. “Isto é muito importante para o nosso planejamento”, destacou. Ela também ressaltou a importância de haver mais medidas que possibilitem a ampliação do apoio pedagógico e psicológico da Ifes, garantindo a inclusão plena. “Mas eu não sou pessimista. Acho que vivemos um momento muito melhor do que o que passamos há algumas décadas”, destacou durante o encontro de reitores.
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Comissão discute HU e EBSERH. Foto: Gabriela Dequech/AI/GR

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instituiu uma comissão para debater a realidade do Hospital Universitário (HU) e discutir temas relacionados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública do Governo Federal criada com a finalidade de gerir os hospitais universitários federais. O primeiro encontro realizou-se  na manhã desta quarta-feira, dia 21, na Biblioteca Universitária, em Florianópolis.

Os trabalhos da comissão, presidida pela vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco, seguem até o final do mês de outubro, com reuniões semanais.

O grupo é composto por representantes do Conselho Universitário, do HU, do Centro de Ciências da Saúde e do Fórum Catarinense em Defesa do Sistema Único de Saúde. Integram a comissão, ainda, profissionais da área de Serviço Social e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) ligados à gestão da saúde, além de outros representantes designados pelo Conselho Universitário.

“O objetivo é promover o debate na comunidade universitária, gerar documentos com ponderações sobre a adesão ou sobre a não adesão à EBSERH e levar à apreciação do CUn a síntese dessas discussões”, esclareceu a vice-reitora.

Entre os tópicos a serem abordados pela comissão estão um diagnóstico do HU, o histórico e a estrutura da EBSERH, além da análise de contratos de adesão e posicionamentos favoráveis e contrários à Empresa, incluindo manifestações do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Federal em Santa Catarina.

Mais informações: (48) 3721-9319

Bruna Bertoldi Gonçalves / Assessoria de Imprensa do Gabinete da Reitoria/UFSC
bruna.bertoldi@contato.ufsc.br

 Foto: Gabriela Dequech/AI/GR

Hospitais universitários federais receberão R$ 100 milhões para o custeio de atividades de atenção à saúde, ensino e pesquisa. A autorização do repasse, que representa a primeira parcela do exercício de 2013, foi publicada nesta sexta-feira, 19. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O programa é constituído por recursos dos ministérios da Educação e da Saúde.
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O 4º Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde será realizado de 7 a 9 de junho, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. A abertura oficial será às 8h deste sábado, dia 8. Na programação ocorrem discussões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
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O IV Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde será realizado de 7 a 9 de junho, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC.

Confira a programação: 2013-04-01-Seminario-frente nacional.

O Sintufsc convoca a todos para participarem do ato contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e em defesa do Hospital Universitário 100% SUS nesta sexta-feira, dia 5, às 9 horas, em frente ao ambulatório. 
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Cerca de 250 pessoas assistiram as palestras de abertura

O Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde iniciou na tarde desta segunda-feira, dia 5, o 1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS, no auditório da Reitoria. A vice-reitora Lúcia Helena Pacheco e a representante do Fórum Edileuza Garcia Fontoura estiveram presentes para abrir o evento. A programação do seminário segue até amanhã, dia 6.
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Nos dias 5 e 6 de novembro (segunda e terça-feiras) será realizado na Universidade Federal Santa Catarinense (UFSC) o 1º Seminário Catarinense em Defesa do SUS. O Seminário vai debater questões como o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como a falta de equipamentos, profissionais e remédios, e os novos modelos de saúde pública como as Organizações Sociais e a recém criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Esses novos modelos permitem a entrada de capital privado na saúde pública, podendo acarretar em cada vez mais menos vagas para os usuários do SUS nos hospitais e na rede pública de saúde. O seminário pretender levantar questões como: será que as empresas privadas tratarão a saúde com a seriedade e prioridade que merece? Ou o capital privado visará só o lucro e a exploração da saúde da população? Para debater o tema estarão presentes professores, pesquisadores e membros do Poder Judiciário. Veja abaixo a programação do seminário com as palestras e os palestrantes.

O I Seminário Catarinense em Defesa do SUS será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no auditório da Reitoria da UFSC. Serão discutidos os seguintes temas: A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde; Conjuntura e os novos modelos de privatização na saúde; A EBSERH e as consequências para o HU, a universidade e a sociedade; Marco jurídico dos novos modelos de gestão da saúde.

Informações: 3222-4552 ou www.forumcatarinense.blogspot.com.br.

A UFSC implantará um grupo de trabalho para discutir as propostas de debates para ampliar a visibilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa criada pelo Ministério da Educação para gerir os hospitais universitários.

Assista reportagem produzida pela TV UFSC: Universidade Já – Discussão sobre a EBSERH

Um grupo de trabalho foi criado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, do Conselho Universitário (CUn) para discutir a adesão ou não do HU/UFSC à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Oficializada pela lei federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a empresa surgiu para garantir as condições de funcionamento dos hospitais universitários no país, uma vez que os 40 HUs existentes contam hoje com cerca de 20 mil funcionários contratados por fundações de apoio, um regime considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, as universidades têm até 31 de dezembro deste ano para resolver esta situação.

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O Diretório Central dos Estudantes da UFSC promove hoje, 20/9, às 14 horas, no auditório da Reitoria, palestra sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – com o professor Irineu Manoel de Souza, do Departamento de Ciências da Administração. Informações: (48)9958-8784.

As reitoras Roselane Neckel e Lucia Helena Martins Pacheco participam, nesta quarta-feira, 19 de setembro, de uma reunião com o presidente e os diretores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em Brasília. O encontro, promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), tem como único ponto de pauta a “contratação com a EBSERH”.

Além das reitoras, o diretor do Hospital Universitário (HU/UFSC), professor Felipe Felício, também foi convidado pela Andifes para a reunião que contará com a presença da professora Kênia Schmidt Reibnitz, diretora do Centro de Ciências da Saúde (CCS), da estudante Mariana Oliveira Degarli, do DCE, e do servidor Edwilson Ribeiro, do Centro de Ciências Biológicas (CCB) ,que, na condição de ouvintes, vão representar o Conselho Universitário (CUn) da UFSC.

Outras informações pelo telefone (48) 3721-9319.

Auditório do HU recebeu evento para discutir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Com o auditório do Hospital Universitário lotado, aconteceu na manhã desta terça-feira, 19 de junho, o debate sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), proposto pelo  Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde. O objetivo do evento é entender a estrutura desta empresa que é proposta pelo Ministério da Educação para o funcionamento dos hospitais universitários brasileiros.

Entre os palestrantes estava o auditor do Ministério da Saúde, João Pedro Carreirão Neto, que falou sobre a motivação do Ministério em criar a EBSERH, sua estrutura, os aspectos administrativos, de pessoal e estatutário. Outro palestrante foi o procurador da república de Santa Catarina, André Bertuol, que falou sobre os aspectos jurídicos envolvidos na questão. A reitora em exercício, Lúcia Pacheco, participou da mesa junto com o diretor do HU, Felipe Felício, o representante do DCE, Giovane Simon, o representante do Sintufsc, Celso Martins, e a representante da seção sindical do Andes, Maria Terezinha Paulilo.

Na sua fala, a reitora em exercício esclareceu que a decisão de o HU aderir ao EBSERH não será tema de pauta da reunião do Conselho Universitário do dia 26 de junho. “Se este tema entrar em debate no Conselho, será em caráter informal, para comunicar os resultados desta reunião, não havendo a tomada de decisão”, afirmou Lúcia Pacheco. Ela ressaltou que este tema precisa ser discutido de forma ampla, envolvendo toda a comunidade universitária. Para isso, sugere organizar um fórum, com a participação de todos os envolvidos na questão. “Quando assumimos a reitoria da UFSC, o nosso prazo definido pelo MEC para decidir se o HU deve ou não aderir à EBSERH era 31 de maio. Depois foi passado para 30 de junho. Estamos negociando para ampliar esse prazo, para ter oportunidade de debater amplamente antes de levar a questão ao Conselho Universitário”, explicou a reitora em exercício.

Por Laura Tuyama, jornalista na Agecom. Fotos: Dayane Ros.

O diretor do HU Felipe Felício e a vice-reitora Lúcia Pacheco

A vice-reitora Lúcia Pacheco, o chefe de gabinete Carlos Vieira e o secretário especial de aperfeiçoamento institucional Airton Seelaender participaram na manhã desta quarta, 13/06, de reunião extraordinária do Conselho Diretor do Hospital Universitário (HU). Na pauta, as eleições para a direção do HU.

A vice-reitora ressaltou o propósito da reunião de promover o diálogo e valorizar o Hospital. Para a Reitoria, três pontos devem ser reavaliados pela Comissão Eleitoral: as datas do processo – inscrição de chapas e votação –, número e distribuição das urnas e participação dos funcionários terceirizados.

O pleito para direção do HU ocorre nos moldes das eleições para reitor: é realizada consulta pública, que aponta que chapa a comunidade representativa indica para dirigir a instituição. A instância superior, no entanto, é que determina o nome de quem será empossado. No caso do HU, o diretor é decidido pela Reitoria, após ouvir estudantes, professores e servidores do Hospital.

Depois da reunião, os membros do Conselho Diretor permaneceram no auditório do HU para debater os tópicos apontados e a Comissão Eleitoral deve enviar nova proposta de encaminhamento do processo à Reitoria. Na próxima terça, 19/06, a partir das 8h30, deve acontecer uma reunião no auditório do HU para discutir a Ebserh. De acordo com o diretor do HU, Felipe Felício, o Hospital hoje realiza cerca de 14 mil atendimentos e 3 mil cirurgias por mês.

Por Cláudia Reis/ Jornalista na Agecom
Foto: Wagner Behr/ Agecom

Equipe de desenvolvedores do HU trabalham no módulo compras do novo aplicativo de gestão hospitalar

O Hospital Universitário (HU) da UFSC prepara-se para implantar até junho de 2012 um novo sistema informatizado para gerenciar suas atividades, o Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU). O projeto é do Ministério da Educação (MEC) e tem por objetivo padronizar práticas assistenciais e administrativas entre os 46 hospitais universitários ligados às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O aplicativo faz parte das ações do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF).

A coordenação técnica do projeto é feita pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que é referência no Brasil em informatização da gestão hospitalar. Foram os profissionais do HCPA que desenvolveram o software que é a origem do AGHU. Onze equipes de programadores, localizadas em quatro cidades brasileiras, estão reescrevendo o sistema do HCPA em um formato baseado em software livre e gratuito. Oito módulos já estão prontos: Prescrição Médica, Indicadores, Centro de Custos, Registro de Pacientes, Internação, Farmácia, Segurança de Usuário e Registro de Colaboradores. Um dos destaques é o prontuário eletrônico único, que reune todos os dados do paciente e seu histórico de atendimento médico.

“Os problemas dos hospitais não se devem apenas à falta de recursos, mas também à falta de gestão. Com o AGHU queremos resolver o problema de gestão hospitalar, melhorar os processos e fortalecer as melhores práticas na área da saúde”, explica o gerente de Tecnologia da Informação do HU, Wilmar Luis Vienhage. Ele afirma que o AGHU terá um papel importante para a gestão dos hospitais no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada em dezembro de 2011.

O sistema irá fornecer também indicadores nacionais, tais como taxa de mortalidade, incidência de determinadas doenças em regiões e épocas do ano. Pode também facilitar nos processos de compra de medicamentos: os hospitais poderão consultar fornecedores e identificar se houve algum problema em compras anteriores, mesmo com outros hospitais da rede. Também será possível fazer compras conjuntas para os 46 HUs. “A expectativa é melhorar a qualidade de atendimento ao paciente e fortalecer o HU como campo de ensino e aprendizagem”, afirma Vienhage. Ele participou nos dias 13 e 14 de dezembro de uma oficina em Brasília que apresentou a versão mais recente do AGHU, a 3.0, e preparou as equipes dos hospitais universitários para construir o plano de atividades para implantação.

A previsão do gerente de TI do HU, Wilmar Luis Vienhage, é implantar o AGHU em junho de 2012.

Implantação

Para implantar o aplicativo, o HU deverá primeiro preparar a infraestrutura. A equipe do HPCA esteve no hospital em novembro e alertou que será preciso reformar totalmente a rede de comunicação do hospital. Além disso, será necessário identificar a quantidade de computadores a serem comprados. Em março de 2012 a equipe do HU irá visitar o HCPA para definir mais detalhes sobre a infraestrutura e os requisitos mínimos para instalar o sistema.

A implantação no HU deve começar em junho de 2012. Para o gerente de TI, o desafio será grande, pois durante algum tempo os usuários terão que trabalhar com dois sistemas simultaneamente. “O sistema utilizado atualmente no HU é bom, mas está escrito em uma linguagem ultrapassada, que é difícil de atualizar”, explica Vienhage. Para implantar o AGHU, serão definidas as lideranças entre médicos, enfermeiros e pessoal da administração, que irão treinar os demais colegas para usar o novo sistema.

Trabalho colaborativo

O AGHU é escrito em linguagem Java e funciona em banco de dados PostGre, tecnologias gratuitas. Para desenvolver o software o grupo organizou-se em células que trabalham de forma colaborativa. São mais de 100 profissionais. Em Porto Alegre estão seis times de analistas e desenvolvedores e em Belo Horizonte, dois. Três hospitais universitários também organizaram seus times: o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a Universidade Federal do Paraná e a UFSC, que está com uma equipe de seis desenvolvedores, funcionários da empresa Ibrowse Consultoria.

Seis instituições já instalaram o AGHU: a Maternidade Vitor Ferreira do Amaral, de Curitiba (PR), o HU de São Luiz (MA), o HU Grande Dourados (MS), o HU Maria A. Pedrossian, de Campo Grande (MS), HU Bettina Ferro de Souza e HU João de Barros Barreto, ambos de Belém (PA).

Mais informações:

Site do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares vai gerir os HUs

Por Laura Tuyama, jornalista na Agecom. Fotos de Wagner Behr.

A presidente da República, Dilma Rousseff sancionou, com vetos,  na  quinta-feira, 15 de dezembro de 2011, a Lei 12.550 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A Empresa será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva. O veto da presidente exclui a participação da Andifes no Conselho de Administração. A Empresa conta ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

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A Lei que cria a a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi sancionada com dois vetos, que excluem a participação da Andifes e da Fasubra em seu Conselho Administrativo - Foto: Carolina Dantas

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou com dois vetos, no dia 15 deste mês, a Lei nº. 12.550, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O projeto havia sido aprovado no Senado no dia 23 de novembro, por 42 votos favoráveis e 18 contrários. A empresa será gerida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva. Os vetos da presidente excluem a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) no Conselho Administrativo. A empresa conta ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

A Ebserh é vinculada ao Ministério da Educação e será responsável pela gestão dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Ela tem como objetivos administrar os HUs e regularizar a contratação de pessoal das unidades, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades. A empresa pública tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Seu regime de pessoal permanente será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, os novos funcionários não serão contratados dentro das regras do Estatuto dos Servidores Públicos.

Atualmente, no Hospital Universitário da UFSC, a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) responde pela contratação de 155 funcionários, trabalhando sobre o regime de “Pesquisa universitária”. Os demais 1.294 funcionários são servidores públicos, e há mais de 300 terceirizados.

Felipe Felício: hospitais universitários terão que passar por uma readequação no quadro de pessoal - Foto: Paulo Noronha

Prós e contras – Felipe Felício, diretor do HU, informa que após a criação da Ebserh todos os hospitais universitários terão que passar por uma readequação no quadro de pessoal. “Os funcionários da Fapeu vão ter que fazer concurso”, adiantou. “Quem passar permanece contratado sobre o regime CLT, e quem não passar é demitido. Essa situação é muito desagradável porque a Fapeu é o nosso braço desburocratizado”. A diferença nas formas de contratação é que pela CLT a seleção demora em média quatro meses, enquanto o concurso público pode levar até seis meses. Mas a CLT oferece menos estabilidade ao funcionário, enquanto os estatutários têm mais garantias de permanência no emprego.

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Celso Martins considera a criação da Ebserh um retrocesso - Foto: Brenda Thomé

Para Celso Ramos Martins, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc), o regime de contratação via CLT é um retrocesso. “O governo deveria investir em funcionários efetivos contratados via concurso público para resolver os problemas dos HUs”, diz ele. “Vai ser bom para quem está administrando, que vai poder fazer uma contratação rápida, mas para o futuro não soluciona”. Ele enumera outros pontos negativos: “A medida separa na prática os HUs das universidades, fere os princípios institucionais de ensino, pesquisa e extensão e cria outra relação de trabalho, prejudicando o Regime Jurídico Único, que protege os trabalhadores em geral”.

A empresa – De acordo a lei, a Ebserh é uma empresa pública com capital inicial da União e de sociedade anônima, o que, segundo os sindicalistas, poderia abrir caminho para a privatização. Felipe Felício, diretor do Hospital Universitário, explica que não há esse risco. “Não existe nenhum exemplo no Brasil de empresa no ramo da saúde que seja assim, pois ninguém pode colocar dinheiro nela. Por causa do histórico, tenho a convicção de que vai ser uma empresa pública que receberá dinheiro da União, mas que vai ser controlada via CGU [Controladoria-Geral da União]”.

O diretor complementa dizendo que, devido ao projeto de lei prever uma empresa pública de serviços hospitalares, ela não pode trabalhar como um órgão privado. “De um modo geral não existe nenhum termo de privatização. Ela continua pública, nunca será privada dentro do regimento em que foi criada”.

Felício explica ainda que na prática a empresa vai servir de intermediadora entre os HUs e as universidades. “Nós temos uma folha de pagamento vinculada ao Ministério da Educação e um contrato com o Estado, que nos paga por cirurgias feitas. Na prática, os componentes da Ebserh é que vão gerir o hospital. Aí fica a minha dúvida: quando houver essa intermediação, com quem vou ter que falar se precisar comprar algo?”.

Recursos diretos – O diretor reitera que no ramo da saúde precisa ser feito um planejamento para as despesas, mas podem acontecer imprevistos. “Aqui no HU, para saber o quanto vai ser gasto, é feita uma análise histórica da média de gastos, mas se ocorrer um acidente com 100 pessoas, por exemplo, passou do previsto. E há muitos imprevistos, porque a saúde é assim. O nosso dinheiro hoje vem rubricado, e quando preciso de mais verbas tenho que ir a Brasília atrás de novos repasses”. Com a criação da Ebserh, o dinheiro para os HUs irá direto para os hospitais, sem passar pelo reitor.

A defesa para a criação da Ebserh é que os HUs não têm personalidade jurídica própria, por isso sofrem com a limitada autonomia administrativa e financeira, e que a nova empresa resolveria as necessidades de contratação de pessoal nos hospitais. Felipe Felício informa que do ponto de vista patrimonial, por exemplo, o HU é totalmente desvinculado da UFSC. “Nós temos um CNPJ [Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas] próprio com o intuito exclusivamente financeiro, mas nosso dinheiro vem todo da universidade”.

Por José Wilson Fontenele/ Bolsista de Jonalismo na Agecom