Notícias da UFSC

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 12 de maio, na Sala dos Conselhos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Conselho Universitário (CUn) discutiu e deliberou sobre a vacância do cargo de Vice-Reitor(a). A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal do CUn no YouTube, ampliando o acesso da comunidade às decisões do colegiado.

A pauta decorreu da renúncia apresentada em 18 de fevereiro de 2026 pela então vice-reitora, Joana Célia dos Passos, em meio ao processo eleitoral para o quadriênio 2026–2030. As etapas da consulta ocorreram em 1º de abril (primeiro turno) e 19 de abril (segundo turno); em 29 de abril, o CUn apreciou os resultados, e em 1º de maio a Reitoria encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) a documentação das chapas eleitas — Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior (Reitor) e Felipa Rafaela Amadigi (Vice-Reitora).

Na sessão desta terça-feira, registrou-se que o MEC confirmou a regularidade documental e a tramitação do processo. Considerando que a vacância surgiu durante o pleito, o reitor Irineu Manoel de Souza relatou entendimento, alinhado ao MEC, de que não seria oportuno abrir discussão paralela naquele momento, para evitar sobreposição entre a escolha da próxima gestão e a definição do remanescente do mandato atual.

Após consultas à Procuradoria Federal e à Secretaria de Educação Superior (Sesu), foi recomendado aguardar a conclusão do processo eleitoral e, então, proceder à designação pro tempore para o período residual — estimado em cerca de 50 dias, até o término do mandato vigente. Com base nesses elementos, o reitor submeteu ao plenário com duas alternativas: (A) designação pro tempore pelo reitor para completar o mandato; ou (B) realização de eleição pelo próprio CUn exclusivamente para o preenchimento temporário da Vice-Reitoria.

Considerando a proximidade da posse da gestão eleita e a necessidade de continuidade administrativa, o Conselho aprovou a primeira alternativa, com apenas um voto contrário. Desta forma, o reitor indicou a professora Olga Regina Zigelli Garcia, do Departamento de Enfermagem, pró-reitora de Extensão (Proex) e decana do CUn, para exercer a Vice-Reitoria pro tempore até o fim do mandato em curso.

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) finalizou o processo de contratação emergencial do plano de saúde para seus servidores, garantindo a continuidade do atendimento sem interrupções. A medida tornou-se necessária após duas tentativas de licitação frustradas e a proximidade do vencimento do contrato vigente, firmado com a Unimed Grande Florianópolis, que expira em 1º de dezembro de 2025.

O processo emergencial foi realizado por dispensa de licitação, assegurando a legalidade e transparência em todas as etapas. De acordo com o chefe de Gabinete, Bernardo Meyer, três empresas participaram do certame, mas apenas a Unimed apresentou uma proposta habilitada. Diante disto, e por orientação da Procuradoria Federal, “foi realizada uma nova negociação com a operadora que concordou em reduzir os valores e ampliar o escopo dos planos com a inclusão de uma opção regional, mais acessível aos servidores técnicos e docentes”, explicou Meyer.

Histórico da licitação

O planejamento da nova contratação do plano de saúde iniciou ainda em 2024. A primeira licitação, lançada em agosto de 2025, não houve propostas apresentadas, tornando o certame deserto. Na segunda, em 21 de agosto, duas empresas – Tempo Med e Vítrea Administradora – participaram, mas ambas foram desclassificadas. A primeira não atendeu aos critérios de qualificação econômico-financeira, enquanto a proposta da segunda foi considerada tecnicamente inviável.

Em virtude dessas dificuldades, a UFSC optou pela contratação emergencial, prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações que demandam solução urgente, com duração máxima de 12 meses. O pró-reitor de Administração, Vilmar Michereff Junior, explicou que a contratação emergencial foi a alternativa mais adequada para garantir a continuidade do serviço enquanto se organizava uma nova licitação. “Nosso objetivo sempre foi assegurar que os servidores não fossem prejudicados, e o processo emergencial foi a solução mais viável diante da complexidade do cenário”, afirmou Michereff.

O processo emergencial foi estruturado em três fases principais. A primeira, de planejamento, ocorreu entre 1º e 17 de outubro de 2025 e incluiu a formação da equipe responsável, consultas de mercado e a elaboração do Termo de Referência (TR) e da minuta de contrato. Esses documentos foram fundamentais para estabelecer as condições e exigências do serviço, garantindo a viabilidade do processo.

A segunda fase, de seleção do fornecedor, ocorreu entre 20 de outubro e 5 de novembro. Três operadoras apresentaram propostas, mas apenas a Unimed atendeu aos critérios técnicos e jurídicos estabelecidos no TR.

Na terceira e última fase, dedicada à análise jurídica e à formalização do contrato, os aspectos legais foram revisados, e os ajustes indicados pela Procuradoria Federal estão sendo concluídos para garantir a conformidade com a legislação vigente. A assinatura e a publicação do extrato no Diário Oficial marcarão o início do novo contrato.

Orientações aos beneficiários

• A migração para o novo plano de saúde ocorrerá após a assinatura do contrato (que entra em vigor imediatamente após o término do contrato atual). Haverá postos presenciais da Unimed para orientar os usuários.
• Todos os titulares do plano vigente receberão, por e-mail, um link para manifestar aceite à migração.
• O aceite é obrigatório aos que desejam migrar. Sem essa confirmação, a migração não será efetivada e o servidor ficará sem cobertura de plano de saúde.
• Ao confirmar o aceite pelo link enviado pela Unimed ao e-mail cadastrado junto à empresa, o servidor e seus dependentes serão migrados, neste primeiro momento, para o mesmo tipo de plano e a mesma acomodação atualmente contratados.
• O mês de dezembro será dedicado ao processo de migração pelas equipes da empresa com apoio da UFSC. Recomenda-se que solicitações de alterações de tipo de plano, e inclusão de dependentes ocorram a partir de janeiro para garantir o sucesso da migração.

Confira os valores dos planos que estarão vigentes a partir de 2 de dezembro de 2025.

Mais informações no site da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), e nos canais de comunicação oficiais da Universidade: ufsc.br e reitoria.ufsc.br.

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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) passou por uma importante reestruturação administrativa em 2023, com a criação do Departamento de Processos Disciplinares (DPD), que assumiu as funções anteriormente desempenhadas pela Corregedoria da instituição. Esse marco foi estabelecido por meio da Resolução Normativa nº 186, do Conselho Universitário (CUn), promovendo a modernização do sistema disciplinar da instituição.

O DPD configura-se como uma Unidade Setorial de Correição (USC), integrando o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) e submetendo-se à orientação normativa e supervisão técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). Administrativamente, o Departamento está diretamente vinculado à Reitoria da UFSC, com a missão de gerenciar e acompanhar atividades disciplinares, além de atuar preventivamente para conscientizar a comunidade universitária sobre a importância da conformidade normativa.

Entre as principais atribuições do DPD está a gestão das atividades de correição, que decorrem do exercício do Poder Disciplinar – definido como o direito da Administração Pública de sancionar servidores por infrações funcionais, com o objetivo de aprimorar o serviço público. No entanto, o Departamento vai além de suas funções punitivas, adotando uma abordagem preventiva, com foco em ações educativas, saneadoras e orientativas.
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O campus Florianópolis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi sede para a oficina “Improbidade Administrativa: fundamentos jurídicos e estratégias de prevenção”, realizada na última quarta-feira, dia 28 de agosto. O evento contou com cerca de 150 participantes e foi promovido pela Procuradoria Federal em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU/SC), a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC) e o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU/CSE/UFSC).

A oficina teve como objetivo a capacitação sobre aspectos teóricos e práticos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a propositura de ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva. A oficina foi ministrada pelo promotor de Justiça e secretário-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Samuel Dal-Farra Naspolini, e pelo advogado, professor e doutorando em Direito da UFSC, Rodrigo Valgas dos Santos.
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O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina promove o curso “Aspectos Legais da Gestão de Projetos de Inovação na Administração Universitária”no dia 11 de junho, terça-feira. O evento ocorre no Auditório Castro do Centro Tecnológico (CTC/UFSC) a partir das 14h. O curso será ministrado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria-Federal de Santa Catarina, Juliano Scherner Rossi.

O objetivo do curso é capacitar professores, técnicos e gestores universitários que atuam na gestão de projetos de inovação, a fim de reduzir riscos jurídicos e reputacionais, promovendo a incorporação de conhecimentos e habilidades jurídicas nas estratégias e ações cotidianas. O evento é gratuito e aberto para a comunidade universitária e externa.
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A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PF/UFSC) realiza a solenidade de lançamento do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva e do curso “Controle Externo da Administração Universitária”, no dia 6 de novembro, às 9h, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE).

As inscrições para participar do curso estão abertas. Mais informações no site www.peap.paginas.ufsc.br.

Em solenidade curta e simples na tarde desta quarta-feira, dia 4 de maio, a primeira equipe de corregedores da Corregedoria da UFSC tomou posse e participou da inauguração das instalações do órgão, no prédio da Fapeu. Os integrantes são os corregedores Ronaldo David Viana Barbosa, Marcelo Aldair de Souza e o corregedor-chefe Rodolfo Hickel do Prado, que terão mandato de dois anos. O procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade, César Dirceu Obregão Azambuja, participou da cerimônia, em que também foi descerrada a placa comemorativa à inauguração.

A Corregedoria funcionará como órgão vinculado à Reitoria e seguirá as orientações normativas da Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com o decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Sua principal função será definir procedimentos e condições para o exercício da correição, ou seja, as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e à aplicação de devidas penalidades, quando for o caso. Essas irregularidades incluem casos de mau uso do patrimônio público e assédio moral, entre outros. Para isso, a Corregedoria deverá criar processos investigativos e disciplinares, além de verificar a correção dos integrantes das comissões e grupos e encaminhar, anualmente, relatórios sobre o andamento dessas investigações para o Gabinete da Reitoria e para a Controladoria-Geral da União.
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Prorrogadas até o próximo dia 18 as  inscrições para as vagas (total de 14) de estágio na Procuradoria Federal de SC para alunos de Direito, Administração e Ciências Contábeis (a partir da 4ª fase). Os documentos necessários são histórico escolar e curriculum vitae, que devem ser entregues no DIP/Prograd, a/c Edson Batista da Silva ou enviar pelo e-mail edson@reitoria.ufsc.br. Informações: DIP/PROGRAD – (48) 3721-6312 / 9446.