Comissão decidirá mudanças no edital de vagas de 2013 do NDI
Na reunião do Conselho Universitário (CUn) que aconteceu terça-feira no prédio da Reitoria foi decidido que será formada uma comissão composta por cinco pessoas para decidir as mudanças no edital de vagas do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da UFSC para o próximo ano. O assunto vem sendo discutido desde maio do ano passado e voltou à pauta principal do CUn após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação judicial contra a Universidade por causa da inexistência de vagas para a comunidade externa. O Núcleo atende, hoje, 242 crianças entre zero e 6 anos, filhos de servidores, docentes e estudantes da instituição.
Os conselheiros decidiram, por unanimidade, não alterar as vagas deste ano, formando a comissão que vai decidir como será o próximo edital. Serão cinco membros que representam todos os setores da Universidade: duas professoras, uma servidora técnico-administrativa, um estudante e a coordenadora do NDI, Marilene Dandolini Raupp. A comissão deverá dar um retorno ao CUn até julho deste ano, para, então, o tema entrar em votação.
A coordenadora do NDI, Marilene Raupp, disse que a discussão sobre a abertura de vagas para toda a comunidade já é antiga dentro do Núcleo, mas a decisão não depende dele. “Os profissionais do NDI são totalmente a favor de incluir a comunidade em geral, mas não cabe a nós decidir. O tema deve ser discutido por várias instâncias da UFSC até se chegar a uma determinação”.
A comissão deverá deliberar não apenas sobre a abertura de vagas, mas também sobre os efeitos que ela representa para a política da UFSC. Depois que os membros chegarem a um consenso, a questão será levada para votação no Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da Universidade. Uma vez aprovadas, as mudanças no edital do NDI entram em vigor a partir do início de 2013.
Entenda o caso
Anualmente o NDI abre edital para filhos de estudantes e servidores da UFSC. As 60 vagas oferecidas em 2012 foram sorteadas entre 143 crianças, sendo 30% destinadas a filhos de docentes, 30% de estudantes e 40% de técnico-administrativos.
No dia 9 de fevereiro, o Ministério Público recomendou ao Núcleo que o edital fosse aberto para toda a comunidade e que, no mínimo, 5% das vagas fossem destinadas a portadores de necessidades especiais. O NDI abriu as matrículas para crianças nesta condição, mas afirmou que não haveria mudanças na oferta de vagas este ano e que o tema seria discutido pensando em 2013.
Em abril, o Ministério abriu uma ação judicial contra o Núcleo, porém o juiz considerou que a Universidade está no direito de exercer sua autonomia, dando ganho de causa à UFSC.
No ano passado, foi sugerido pelo NDI que o edital de 2012 já fosse aberto para a comunidade externa, mas o pedido foi reprovado pela Câmara de Ensino de Graduação.
Por Nayara Batschke, bolsista de Jornalismo na Agecom.