O Ministério da Educação (MEC), por meio do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovou em dezembro de 2010 resolução que fixa novas normas de funcionamento às unidade de educação infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações. Todos os núcleos de educação infantil, creches e unidades de educação básica terão até o fim deste ano para se adequar às novas medidas que visam à abertura de vagas destinadas à comunidade em geral. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) possui três unidades de educação infantil – Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), Centro Educação Flor do Campus e o Serviço de Educação Infantil (SEI) do Hospital Universitário (HU) – que deverão passar por mudanças até o final do segundo semestre.
O projeto de resolução desenvolvido pelos CNE e Conselho de Educação Básica (CEB) está dividido em 10 artigos. Além da abertura das vagas a crianças de 0 a 6 anos da comunidade em geral – e não apenas da comunidade universitária –, as medidas reforçam a gratuidade do serviço prestado e a necessidade de se investir em pesquisa e extensão nas unidades de educação infantil situadas nas universidades.
Segundo a diretora do Núcleo de Desenvolvimento Infantil da UFSC, Marilene Raupp, o único item ao qual o NDI terá que se adaptar é a abertura de vagas à comunidade externa. Ela ainda salienta que antes da tomada de qualquer decisão, o assunto será discutido no Colegiado da unidade – composto de pais, docentes e técnicos-administrativos da universidade. “A direção do NDI vê essa mudança de forma positiva, pois a vinda de crianças de escolas municipais trará uma outra realidade ao NDI, podendo também servir de matéria-prima para a pesquisa e a extensão que desenvolvemos junto à UFSC”, pondera Marilene Raupp.
Já com relação ao Centro Educacional Flor do Campus (FC) – situado em frente ao NDI – a situação é mais complexa. Trata-se de um órgão privado dentro da esfera pública da universidade, ou seja, para atender 80 crianças a direção do FC cobra uma mensalidade dos pais – o que acaba por ferir o segundo tópico do artigo 1 da resolução do MEC. Segundo a coordenadora-pedagógica Seandra Mello a cobrança acontece para compra de brinquedos e manutenção da estrutura do FC. “Os pais pagam a mensalidade e reconhecem o trabalho diferenciado que exercemos, de valorização da criança”, explica Seandra. Quanto à resolução do MEC, Seandra sugere que a universidade forneça auxílio-creche aos servidores, para que o valor seja repassado à unidade.
O terceiro órgão que atua na educação infantil dentro do campus é o Serviço de Educação Infantil do Hospital Universitário (SEI/HU). A creche do HU surgiu por uma necessidade interna dos funcionários e do grêmio em 1990. Era, inicialmente, voltada ao atendimento exclusivo de filhos dos funcionários do hospital. Hoje a creche é aberta à comunidade em geral e tem capacidade para atender 140 crianças.
A coordenadora-administrativa da creche do HU, Isolete Loudovino, afirma que recebem menos crianças do que a capacidade e, por isso, avalia de forma positiva a nova resolução do MEC. “As mudanças que teremos de fazer trarão boas perspectivas de desenvolvimento para a creche do HU e também poderemos atender mais crianças”, explica. A creche cobra taxa de matrícula e mensalidades, que terão de ser extintas com as novas normas. A coordenadora ainda aponta essa situação como um meio de legalizar a unidade. “Já solicitamos uma reunião com o reitor e a partir do apoio que esperamos receber, poderemos integrar o organograma da Universidade e receber auxílios também do MEC”, afirma.
Histórico – A Constituição Federal de 1988 indica para as unidades de educação infantil instaladas nas universidades um papel institucional além do que é definido para a educação infantil pública. Os desafios apontam a necessidade de assumirem, além do ensino, outras funções: a pesquisa e a extensão. Com base na Constituição, entidades como a Associação Nacional das Unidades Universitárias Federais da Educação Infantil (Anuufei) acreditam na necessidade de as unidades repensarem questões polêmicas, direcionando-se para a realização de um projeto institucional com definições claras do papel das unidades de educação infantil no interior da universidade, existentes desde a década de 70 graças à luta feminina.
Por Gabriele Duarte/ Bolsista de Jornalismo na Agecom
