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“Só com a educação a gente sabe que consegue ter melhores chances na vida”. Gregory Santos, estudante de Direito. (Foto: Arquivo Pessoal)

Há dez anos, no dia 29 de agosto de 2012, foi sancionada a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que possibilitou a reserva de vagas no acesso a cursos de universidades e instituições federais de ensino para alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, e que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. No entanto, cinco anos antes, em julho de 2007, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) já havia regulamentado o seu Programa de Ações Afirmativas, em um esforço para democratizar o acesso à educação superior.

A vice-reitora da UFSC, professora Joana Célia dos Passos, entende que a reserva de vagas no ensino superior é apenas uma parte do conjunto de ações afirmativas necessárias para a democratização do acesso à Universidade. Outras políticas regulamentadas por leis e normativas distintas já preveem reservas de vagas na pós-graduação e nos concursos públicos: “Você assegura um espaço no trabalho para que as pessoas possam acessar, e isso é muito importante para nós”, explica.

No Brasil, o programa regulamentado pela Lei de Cotas ainda está em desenvolvimento, sujeito a revisões. “A política de ações afirmativas no ensino superior é a maior política de democratização do acesso ao ensino superior brasileiro na história das universidades brasileiras”, analisa a vice-reitora. 

>> Assista ao vídeo comemorativo da Andifes pelos 10 anos da Lei de Cotas

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O Jornal do Almoço, telejornal da NSCTV, exibiu, durante a semana de 15 a 18 de agosto, uma série de reportagens especiais sobre os dez anos desde a edição da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). Nesta segunda-feira, 22 de agosto, também foi publicada uma matéria no site do Diário Catarinense.

As reportagens são de Carolina Fernandes, egressa do curso de Jornalismo da UFSC que ingressou na Universidade por meio das políticas de ações afirmativas. As matérias jornalísticas estão concentradas nas cotas da UFSC, e trazem depoimentos de estudantes que se formaram na instituição, como o ator e pesquisador Leandro Batz; o ortodontista Gabriel Xavier da Silva; o professor Daniel Machado; a atriz, cantora, produtora cultural e professora Roberta Lira; e a atual estudante da instituição Raquel Ribeiro.

A repórter também ouviu especialistas como Rosana Heringer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (Unipalmares) e idealizador da campanha Cotas Sim, o jornalista Paulo César Vasconcelos, e o professor e pesquisador Laurentino Gomes. A pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC, Leslie Sedrez Chaves, também foi entrevistada.

Assista às matérias por meio dos links abaixo (Globoplay):

Parte 1 – A democratização do acesso à universidade

Parte 2 – Desafio para concluir cursos universitários

Parte 3 – A formatura e o ingresso no mercado de trabalho

Parte 4 – A revisão no Congresso Nacional