Administração Central da UFSC emite nota sobre desdobramentos da operação Ouvidos Moucos

18/11/2020 16:06

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina comunica que tomou ciência, com indignação, da notícia sobre o recebimento de denúncia contra os 13 membros de sua comunidade, que seguem sendo citados por envolvimento na chamada operação “Ouvidos Moucos”.

Neste momento, queremos externar nosso total apoio e solidariedade aos servidores que já sofreram abuso de autoridade e aguardam há 1.158 dias a oportunidade de se defenderem juridicamente. Todos são inocentes até prova em contrário, e esperamos que nossos colegas sejam tratados com base nesse princípio constitucional e na Lei Cancellier, a Lei nº 13.869/2019, que coíbe o abuso de autoridade.

A comunidade universitária ainda se recupera dos momentos trágicos que viveu em 2017, vítima de uma operação baseada no abuso de autoridade e que significou uma ruptura com o Estado Democrático de Direito. A cada nova etapa, a UFSC reafirma seus compromissos com a verdade e segue de portas abertas reforçando a transparência e lisura de seus processos.

Assim como acolhemos os membros da nossa comunidade em seu retorno após meses de afastamento de suas funções, os apoiamos e oferecemos todas as condições para que possam se defender dessas infundadas acusações.

Administração Central da UFSC

 

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Nota Oficial: UFSC não retomará ensino presencial em 2020

30/06/2020 13:36

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ciente da Portaria nº 447/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (SES), informa que não retomará o ensino de forma presencial durante o ano de 2020, enquanto não houver condições sanitárias e epidemiológicas que garantam a segurança de sua comunidade universitária.

A autonomia universitária, garantida pela Constituição, além da Portaria do Ministério da Educação (Portaria nº 544/2020) e dos estudos que a nossa comunidade científica vem fazendo nos levará a priorizar o ensino não presencial, que deverá ser regulamentado na UFSC após a decisão do Conselho Universitário agendada para o próximo dia 17 de julho.

Qualquer retomada presencial será feita de forma gradual, cautelosa e respeitosa. Não voltaremos antes da disponibilidade de uma vacina ou medicamento eficaz e disponível a todos. Somos mais de 40 mil pessoas na UFSC, uma população que certamente causaria um grande impacto nos sistemas de saúde pública se retomasse o ensino presencial sem as devidas indicações epidemiológicas. Portanto, não há uma data prevista para o retorno presencial.

 

Administração Central da UFSC

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UFSC prepara propostas para atividades e Combate à Covid-19

25/05/2020 21:26

Após a primeira semana de reuniões dos comitês e subcomitês de Combate à Pandemia do Covid-19, a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está envolvida na discussão de planos para o ensino, trabalho e atividades presenciais e remotas. Até o início do próximo mês, espera-se já ser possível apresentar a proposta ao Conselho Universitário (CUn), e outras instâncias deliberativas para que a comunidade tenha definições sobre como devem ser os próximos meses na instituição, enquanto se enfrenta uma crise mundial de saúde pública.

A Agência de Comunicação da UFSC conversou, na última sexta-feira, 22 de maio, com o reitor Ubaldo Cesar Balthazar, o chefe de Gabinete, Aureo Moraes, e o diretor-geral do Gabinete, Álvaro Lezana para saber sobre as principais decisões que deverão ser tomadas na UFSC neste futuro próximo. Assista ao vídeo aqui.
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UFSC constitui comitês para avaliar e propor ações durante a pandemia da Covid-19

11/05/2020 11:23

O Boletim Oficial da UFSC traz, na sua edição desta terça-feira, 12 de maio, a publicação da Portaria Normativa nº 360/2020/GR, que dispõe sobre as normas e os procedimentos para a constituição e funcionamento do Comitê de Combate à Covid-19 na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O documento foi construído a partir de premissas e propostas, encaminhadas há uma semana, às unidades acadêmicas e debatidas pelos gestores da Administração Central da UFSC. Na sexta-feira o reitor Ubaldo Cesar Balthazar havia antecipado a publicação em uma entrevista à TV UFSC.

“A intenção é ampliar a participação interna e externa para construirmos um programa de avaliação o mais completo possível, que envolve a participação de pesquisadores, cientistas, gestores, técnicos, docentes e estudantes, além de Prefeituras e do Governo do Estado”, explica o reitor.

A constituição dos comitês e subcomitês atende ao que está no Estatuto da UFSC, que estabelece que, em casos de urgência, uma das atribuições do reitor é decidir sobre matéria de competência de quaisquer órgãos da Universidade, ad referendum do Conselho Universitário, além de para isso, constituir assessorias especiais.

“O Conselho Universitário é o órgão máximo de deliberação e qualquer decisão final é dos nossos conselheiros e conselheiras” destaca o reitor. “O que estamos promovendo agora é a formação de grupos de trabalho, com finalidades e atribuições limitadas e que, ao final, devem produzir um documento a ser transformado em Resolução, para permitir o debate objetivo e responsável pelo CUn”, completa.

Nesta segunda-feira, 11 de maio, todas as representações com assento nos comitês serão comunicadas para sugerir nomes das pessoas que irão compor os comitês e até o final da semana serão editadas as portarias com as designações e apresentado o cronograma de trabalho dos comitês.

>> ‘Estamos fazendo o possível para voltar de forma correta’: Reitor anuncia comitês para preparar retorno

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Coronavírus: UFSC prorroga suspensão de todas as atividades presenciais até 30 de abril

07/04/2020 10:57

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publica nesta terça-feira, 7 de abril, Portaria Normativa nº 357, que prorroga a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais até o dia 30 de abril. A medida unifica o período de suspensão, já que as aulas, por conta de Decreto estadual estão suspensas em Santa Catarina até 19 de abril e as atividades administrativas vinham sendo suspensas por períodos de uma semana.

“A decisão se ampara em todos os indicadores gerados por especialistas, segundo os quais o ‘pico’ da curva de expansão do contágio deve ocorrer em torno do dia 20 de abril”, explica o reitor, Ubaldo Cesar Balthazar. Como a UFSC suspendeu as aulas inicialmente no dia 16 de março e depois, com o Decreto estadual, esse período foi ampliado até o dia 19 de abril, houve um movimento especialmente de estudantes de volta para casa. Mais de 30% dos alunos da UFSC têm residência familiar fora das cidades em que estudam.

A partir da ampliação da suspensão das atividades também os setores técnicos e administrativos podem manter-se por mais tempo desenvolvendo atividades remotas – quando possível – e assim preservar o isolamento social, estratégia confirmada por autoridades sanitárias como essencial para conter a propagação em massa. “Insistimos que, o fundamental nesse momento e nos próximos dias e semanas, é cuidarmos de nossa saúde e de nossos amigos e familiares. Ficar em casa”, reforça o reitor.

Desde que houve a suspensão, a UFSC tem demonstrado que está atuando firmemente no combate à pandemia. São inúmeros os projetos de pesquisa e investigação que geram soluções e ações voltadas à segurança, realização de exames, medidas de prevenção, atividades de solidariedade. Além disso, com o fechamento dos Restaurantes Universitários, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) instituiu um programa emergencial, para subsidiar com bolsas os estudantes com cadastro sócio econômico situado na faixa dos mais vulneráveis.

“Temos tido esse cuidado, com estudantes que dependem das refeições e que, neste momento, demanda ainda mais apoio”, diz o pró-reitor da Prae, Pedro Manique Barreto. Além da bolsa, que terá um segundo edital em abril, já foram destinadas cestas básicas aos estudantes da Moradia Estudantil e do alojamento indígena, e remetidos mais de uma tonelada de alimentos a cada um dos outros quatro campi da UFSC. A PRAE, com apoio do Diretório Central dos Estudantes (DCE), segue nesta semana com mais uma ação de distribuição de seis toneladas de alimentos.

“Como eu disse há duas semanas, a Universidade não está parada. Estamos trabalhando, e muito, para manter nossa instituição voltada à preservação de vidas, nosso bem mais importante e essencial”, diz o reitor.

>> Leia, na íntegra, a Portaria Normativa nº 357/2020/GR

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UFSC emite posicionamento sobre limitações de despesas com pessoal

20/02/2020 16:26

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina esclarece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta-se em 2020 com uma previsão ainda menor que o orçamento de 2019. O orçamento destinado às despesas com pessoal ativo será R$ 40 milhões menor que o que foi executado em 2019. Vale lembrar que os recursos para gestão de pessoal são geridos diretamente pelo Ministério da Economia, e não pela instituição.

No entanto, os posicionamentos oficiais recentes do Governo Federal (Ofício-Circular Nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e Ofício Nº 39/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC) alertam, respectivamente, a respeito das despesas com pessoal ativo e inativo (Regra de Ouro) e sobre os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente (BPEq) e no Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE).

A interpretação da Administração Central da UFSC no tocante a essas publicações é que elas representam um pedido de cautela e de não-autorização para que haja novas contratações de professores efetivos, professores substitutos e técnicos-administrativos em Educação. Avaliamos que trata-se de uma situação transitória e confiamos que poderá ser revertida em breve.

A Associação de Reitores das Universidades Federais (Andifes), assim como os fóruns de pró-reitores, já buscam reverter esse cenário. Nesta semana, os reitores reuniram-se com o Tribunal de Contas da União (TCU) para saber que medidas poderiam tomar. Novas ações estão previstas nos próximos dias.

É importante ressaltar que a UFSC reafirma o seu compromisso e dará continuidade aos atos inerentes à progressão funcional, mantendo os benefícios e concessões aos servidores, conforme previsão legal. Manteremos também os editais já publicados para seleção de professores efetivos e substitutos. Os editais ocorrem normalmente, e será obedecido o cronograma já definido. No entanto, a nomeação e a efetiva contratação de novos servidores dependerá que haja dotação orçamentária conforme exposto nos documentos acima citados.

 

Administração Central da UFSC

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Administração Central da UFSC manifesta-se sobre violência, intolerância e discurso de ódio durante eleições

17/10/2018 19:14

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) manifestou-se nesta quarta-feira, 17 de outubro, a respeito das recentes manifestações de violência e intolerância observadas em todo o país, durante o processo eleitoral.

Leia a nota na íntegra abaixo:

Nota à Comunidade

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem a público manifestar sua preocupação com o aumento da violência, da intolerância e do discurso do ódio em todo o país, problemas que foram recorrentes durante o primeiro turno das eleições gerais em curso e que estão se agravando com a aproximação do dia 28 de outubro de 2018.

Não há espaço para o surgimento de soluções que se afastem da legalidade, do Estado democrático de Direito e do respeito intransigente aos direitos humanos e fundamentais. A Universidade pública, gratuita e de qualidade, respeitada a sua autonomia constitucional, é o espaço privilegiado para a expansão do pensamento crítico e a construção de projetos e alternativas de futuro que representem avanços civilizacionais num mundo em crise.

A Universidade sempre será um espaço de liberdades e democracia e lutará para continuar sendo o locus da livre expressão do pensamento, da valorização do desenvolvimento nacional, da soberania, da dignidade da pessoa humana e do respeito às diversidades que marcam as culturas, as religiões, as opiniões políticas e ideológicas plurais, as orientações sexuais, os pertencimentos de raça, etnia e identificação de gênero, que marcam nosso povo, repudiando qualquer forma de discriminação.

O tripé universitário educação/pesquisa/extensão é a chave para a construção desse ambiente democrático e plural no qual a Universidade cumpra o seu papel perante a sociedade, fomentando o avanço da cultura da paz e da solidariedade num país cujas raízes históricas demandam a integração de todas e todos num mesmo projeto de futuro.

Convidamos todas e todos a um firme compromisso com os valores representados no papel histórico da Universidade; à luta pela democracia como forma mais aperfeiçoada de convívio humano pacífico; ao repúdio a toda forma de rebaixamento da condição humana ou das liberdades que compõem o patrimônio individual; à defesa abnegada da educação e da própria Universidade como palco privilegiado de uma sociedade mais justa, livre e solidária.

A Administração Central da UFSC.
Florianópolis, 17 de outubro de 2018.

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Comunicado da UFSC sobre ‘Bônus Regional’ para o curso de Medicina em Araranguá

15/06/2018 11:47

A Administração Central da UFSC comunica que foi oficialmente notificada, em 1º de junho de 2018, quanto à decisão, em caráter liminar, no sentido da não aplicação de “Bônus Regional” aos candidatos ao Vestibular para o Curso de Medicina da UFSC em Araranguá.

Reiteramos que estão sendo adotadas todas as medidas judiciais cabíveis a fim de apresentar os devidos recursos, garantindo a política de inclusão e em nome da plena Autonomia da Universidade.

Informamos, também, que está rigorosamente mantido o cronograma do Concurso Vestibular UFSC/2018 – 2, com a realização das provas nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2018, conforme o edital.

Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina

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