Notícias da UFSC

A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) manifesta seu apoio e sua solidariedade à greve das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs), atualmente em curso.

A presente mobilização ocorre em continuidade ao movimento nacional de 2024, cuja legitimidade foi reconhecida pelo Conselho Universitário por meio de moção aprovada em sessão de 26 de março daquele ano. Passados dois anos, a retomada da greve expressa o descumprimento, por parte do governo federal, de pontos fundamentais do acordo firmado com a categoria ao término do movimento paredista anterior.

Entre as principais reivindicações, destacam-se o cumprimento integral do acordo de 2024, incluindo a implementação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial, a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o reposicionamento de aposentadas, aposentados e pensionistas, bem como medidas estruturantes de valorização da carreira dos TAEs.

Destaca-se, ainda, a necessidade de abertura imediata de negociação específica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão responsável pela condução, abertura e encerramento das mesas de negociação no âmbito do Executivo Federal, a fim de tratar diretamente das pendências do acordo e das reivindicações apresentadas pela categoria.

A Reitoria reconhece o papel essencial desempenhado pelas servidoras e servidores técnico-administrativos na sustentação das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. A persistência de condições de trabalho precarizadas, a insuficiência de pessoal e a ausência de avanços concretos nas negociações impactam diretamente a qualidade da educação pública, gratuita e socialmente referenciada, comprometendo o projeto de universidade defendido por esta instituição.

Diante disso, a Reitoria da UFSC reafirma seu apoio à mobilização da categoria, reconhece a legitimidade do movimento grevista e defende o imediato cumprimento dos acordos firmados, com a instalação de mesa de negociação junto ao MGI, como condição para a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como para o fortalecimento das instituições federais de ensino.

Florianópolis, 12 de maio de 2026.

Sessão ordinária aberta do Conselho Universitário (CUn), no Auditório Garapuvu, realizada nesta terça, 28 de maio. (Foto: Salvador Gomes/Agecom/UFSC)

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou nesta terça-feira, 28 de maio, em Sessão Ordinária Aberta, uma Moção de Apoio à Recomposição Orçamentária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que também contempla a necessidade de reestruturação das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos (TAEs), acompanhada da devida recomposição salarial. O requerente da matéria foi o Gabinete da Reitoria (GR), com relatoria do conselheiro Juliano Gil Nunes Wendt.

Leia a moção abaixo, na íntegra.

“O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), em reunião ordinária aberta realizada no dia 28 de maio de 2024, vem a público manifestar seu total apoio à recomposição orçamentária da UFSC, bem como à reestruturação das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos (TAEs), acompanhada da devida recomposição salarial.

Nos últimos anos, a UFSC, assim como outras instituições de ensino público federal, tem sofrido com sucessivos cortes orçamentários. Esses cortes impõem severas restrições ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, afetando diretamente a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, além de dificultar as políticas de permanência estudantil. É importante lembrar que a UFSC é um patrimônio do estado de Santa Catarina há mais de seis décadas, e a contínua falta de recursos coloca em risco sua missão e contribuição para a sociedade.

A situação de precariedade orçamentária também afeta profundamente as carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos, que vêm enfrentando desvalorização e perda de poder aquisitivo devido à ausência de uma recomposição salarial adequada. Essa realidade compromete a motivação e o bem-estar dos servidores, refletindo-se na qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

Diante desse cenário, o Conselho Universitário – CUn/UFSC expressa seu reconhecimento à legitimidade dos pleitos dos servidores docentes e técnico-administrativos e ao direito constitucional de greve como instrumento de luta por melhores condições de trabalho e por uma universidade pública de qualidade.

Assim, conclamamos o Congresso Nacional, o Ministério da Educação, a bancada catarinense e a sociedade a unir esforços para garantir a recomposição do orçamento da UFSC, a reestruturação das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos, e a devida recomposição salarial, assegurando a continuidade e o fortalecimento desta instituição tão essencial para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina e do Brasil.”

O Conselho Superior do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), aprovou, no dia 23 de agosto, uma Moção de Apoio à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ao seu reitor, Ubaldo Cesar Balthazar. O documento foi motivado pelos ataques desferidos pela empresa de comunicação Grupo ND à UFSC em um Editorial publicado no último 20 de agosto.

>> Confere UFSC: Mentiras que contam sobre a UFSC

A Moção reconhece a excelência e o destaque da UFSC, inclusive as contribuições da universidade durante a Pandemia. Leia abaixo, na íntegra (em PDF):
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A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem recebendo moções de apoio e manifestações que repudiam a recente denúncia do Ministério Público Federal em Santa Catarina que atingem o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de Gabinete, Áureo Mafra de Moraes.

O Conselho Universitário da UFSC emitiu nota à nação brasileira, manifestando “o seu posicionamento diante da insegurança jurídica e dos trágicos acontecimentos do último ano”. O CUn declara que: “A UFSC não vê o direito punitivo, unicamente, e a intimidação como solução para os complexos problemas da atualidade, e não comunga de espírito de emulação com quem quer que seja;  mais não pede que a tranquilidade para coonestar com trabalho e dedicação (e competência), o que recebe em reconhecimento, recursos e esperanças da Nação brasileira; e deixa a cargo dos órgãos competentes, sobretudo do julgamento da história, os lastimáveis e trágicos episódios, que a enlutam, e comovem o Brasil.” Leia a nota na íntegra.
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O Conselho Universitário (CUn) aprovou duas moções de apoio a movimentos reivindicatórios na sessão do dia 4 de agosto. Uma delas reconhece como “legítimos os movimentos reivindicatórios de docentes e técnicos-administrativos em Educação da UFSC e demais Instituições Federais de Ensino Superior”; a outra apoia o movimento dos “Advogados da União (AGU) por melhores condições de trabalho, recursos humanos e equiparação salarial com as demais carreiras de estado essenciais à Justiça”.

Confira as moções aqui e aqui.

Mais informações: CUn.

O documento, assinado por 45 entidades, aborda a ineficiência da autorregulamentação para evitar abusos na propaganda voltada às crianças e a competência do Conanda para elaborar normas em defesa desse público.

Aprovada recentemente de forma unânime pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), a resolução nº 163/2014, que proíbe a veiculação de propagandas voltadas para o público infantil, desagradou algumas entidades representativas de anunciantes, agências de publicidade e emissoras de rádio e televisão. Defendendo a autorregulamentação do setor, essas entidades argumentam que somente uma lei editada pelo Congresso Nacional poderia regular a matéria.

Diante dessas manifestações contrárias, o NUPPRE (Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições) e o Departamento de Nutrição, ambos da UFSC – juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e mais 42 entidades,  universidades, movimentos de diferentes setores da sociedade, brasileiras e internacionais  – somaram 45 assinaturas em favor de uma moção sobre a resolução do Conanda, enviada nesta quarta-feira, 14 de maio.

O Conanda é uma instituição pública, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem em sua competência, entre outras funções, a de elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e, portanto, suas resoluções devem ser respeitada pelas empresas e são levadas em consideração na Justiça.

Além disso, as organizações que assinam o documento entendem que a publicidade e a comunicação mercadológica dirigida às crianças violam seu direito ao respeito e a condição de pessoa em desenvolvimento.

O Código de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade do consumidor como um dos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, e determina que a publicidade abusiva às crianças, baseada na sua hipervulnerabilidade, é proibida.

Portanto, a autorregulamentação defendida por algumas entidades não pode ser considerada suficiente para evitar abusos na comunicação comercial, já que conta com normas parciais que não atingem todos os anunciantes e nem se aplicam a todas as estratégias de comunicação mercadológica.

Leia a moção de apoio ao Conanda divulgação.

Informações fornecidas pelo  NUPPRE/UFSC ( nuppre@ccs.ufsc.br).