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Sessão ordinária aberta do Conselho Universitário (CUn), no Auditório Garapuvu, realizada nesta terça, 28 de maio. (Foto: Salvador Gomes/Agecom/UFSC)

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou nesta terça-feira, 28 de maio, em Sessão Ordinária Aberta, uma Moção de Apoio à Recomposição Orçamentária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que também contempla a necessidade de reestruturação das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos (TAEs), acompanhada da devida recomposição salarial. O requerente da matéria foi o Gabinete da Reitoria (GR), com relatoria do conselheiro Juliano Gil Nunes Wendt.

Leia a moção abaixo, na íntegra.

“O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC), em reunião ordinária aberta realizada no dia 28 de maio de 2024, vem a público manifestar seu total apoio à recomposição orçamentária da UFSC, bem como à reestruturação das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos (TAEs), acompanhada da devida recomposição salarial.

Nos últimos anos, a UFSC, assim como outras instituições de ensino público federal, tem sofrido com sucessivos cortes orçamentários. Esses cortes impõem severas restrições ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, afetando diretamente a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, além de dificultar as políticas de permanência estudantil. É importante lembrar que a UFSC é um patrimônio do estado de Santa Catarina há mais de seis décadas, e a contínua falta de recursos coloca em risco sua missão e contribuição para a sociedade.

A situação de precariedade orçamentária também afeta profundamente as carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos, que vêm enfrentando desvalorização e perda de poder aquisitivo devido à ausência de uma recomposição salarial adequada. Essa realidade compromete a motivação e o bem-estar dos servidores, refletindo-se na qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

Diante desse cenário, o Conselho Universitário – CUn/UFSC expressa seu reconhecimento à legitimidade dos pleitos dos servidores docentes e técnico-administrativos e ao direito constitucional de greve como instrumento de luta por melhores condições de trabalho e por uma universidade pública de qualidade.

Assim, conclamamos o Congresso Nacional, o Ministério da Educação, a bancada catarinense e a sociedade a unir esforços para garantir a recomposição do orçamento da UFSC, a reestruturação das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos, e a devida recomposição salarial, assegurando a continuidade e o fortalecimento desta instituição tão essencial para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina e do Brasil.”

O Conselho Superior do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), aprovou, no dia 23 de agosto, uma Moção de Apoio à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ao seu reitor, Ubaldo Cesar Balthazar. O documento foi motivado pelos ataques desferidos pela empresa de comunicação Grupo ND à UFSC em um Editorial publicado no último 20 de agosto.

>> Confere UFSC: Mentiras que contam sobre a UFSC

A Moção reconhece a excelência e o destaque da UFSC, inclusive as contribuições da universidade durante a Pandemia. Leia abaixo, na íntegra (em PDF):
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A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem recebendo moções de apoio e manifestações que repudiam a recente denúncia do Ministério Público Federal em Santa Catarina que atingem o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de Gabinete, Áureo Mafra de Moraes.

O Conselho Universitário da UFSC emitiu nota à nação brasileira, manifestando “o seu posicionamento diante da insegurança jurídica e dos trágicos acontecimentos do último ano”. O CUn declara que: “A UFSC não vê o direito punitivo, unicamente, e a intimidação como solução para os complexos problemas da atualidade, e não comunga de espírito de emulação com quem quer que seja;  mais não pede que a tranquilidade para coonestar com trabalho e dedicação (e competência), o que recebe em reconhecimento, recursos e esperanças da Nação brasileira; e deixa a cargo dos órgãos competentes, sobretudo do julgamento da história, os lastimáveis e trágicos episódios, que a enlutam, e comovem o Brasil.” Leia a nota na íntegra.
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O Conselho Universitário (CUn) aprovou duas moções de apoio a movimentos reivindicatórios na sessão do dia 4 de agosto. Uma delas reconhece como “legítimos os movimentos reivindicatórios de docentes e técnicos-administrativos em Educação da UFSC e demais Instituições Federais de Ensino Superior”; a outra apoia o movimento dos “Advogados da União (AGU) por melhores condições de trabalho, recursos humanos e equiparação salarial com as demais carreiras de estado essenciais à Justiça”.

Confira as moções aqui e aqui.

Mais informações: CUn.

O documento, assinado por 45 entidades, aborda a ineficiência da autorregulamentação para evitar abusos na propaganda voltada às crianças e a competência do Conanda para elaborar normas em defesa desse público.

Aprovada recentemente de forma unânime pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), a resolução nº 163/2014, que proíbe a veiculação de propagandas voltadas para o público infantil, desagradou algumas entidades representativas de anunciantes, agências de publicidade e emissoras de rádio e televisão. Defendendo a autorregulamentação do setor, essas entidades argumentam que somente uma lei editada pelo Congresso Nacional poderia regular a matéria.

Diante dessas manifestações contrárias, o NUPPRE (Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições) e o Departamento de Nutrição, ambos da UFSC – juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e mais 42 entidades,  universidades, movimentos de diferentes setores da sociedade, brasileiras e internacionais  – somaram 45 assinaturas em favor de uma moção sobre a resolução do Conanda, enviada nesta quarta-feira, 14 de maio.

O Conanda é uma instituição pública, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem em sua competência, entre outras funções, a de elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e, portanto, suas resoluções devem ser respeitada pelas empresas e são levadas em consideração na Justiça.

Além disso, as organizações que assinam o documento entendem que a publicidade e a comunicação mercadológica dirigida às crianças violam seu direito ao respeito e a condição de pessoa em desenvolvimento.

O Código de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade do consumidor como um dos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, e determina que a publicidade abusiva às crianças, baseada na sua hipervulnerabilidade, é proibida.

Portanto, a autorregulamentação defendida por algumas entidades não pode ser considerada suficiente para evitar abusos na comunicação comercial, já que conta com normas parciais que não atingem todos os anunciantes e nem se aplicam a todas as estratégias de comunicação mercadológica.

Leia a moção de apoio ao Conanda divulgação.

Informações fornecidas pelo  NUPPRE/UFSC ( nuppre@ccs.ufsc.br).