Instituições e entidades manifestam solidariedade ao reitor e chefe de gabinete da UFSC
A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem recebendo moções de apoio e manifestações que repudiam a recente denúncia do Ministério Público Federal em Santa Catarina que atingem o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de Gabinete, Áureo Mafra de Moraes.
O Conselho Universitário da UFSC emitiu nota à nação brasileira, manifestando “o seu posicionamento diante da insegurança jurídica e dos trágicos acontecimentos do último ano”. O CUn declara que: “A UFSC não vê o direito punitivo, unicamente, e a intimidação como solução para os complexos problemas da atualidade, e não comunga de espírito de emulação com quem quer que seja; mais não pede que a tranquilidade para coonestar com trabalho e dedicação (e competência), o que recebe em reconhecimento, recursos e esperanças da Nação brasileira; e deixa a cargo dos órgãos competentes, sobretudo do julgamento da história, os lastimáveis e trágicos episódios, que a enlutam, e comovem o Brasil.” Leia a nota na íntegra.
Um ato de solidariedade ocorreu no hall da Reitoria nesta segunda-feira, 27 de agosto, à tarde, com a presença de representantes do movimento sindical da Capital, professores e técnico-administrativos da Universidade. O ato foi organizado pelo Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e contou com membros da coordenação do Sintufsc. O Coletivo também publicou uma nota. Acioli de Olivo, irmão do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, estava presente. Durante a manhã, a OAB-SC também esteve na UFSC para manifestar apoio.
A Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina (Apufsc-Sindical), em 28 de agosto, manifestou-se em nota diante de denúncias contra dirigentes da UFSC. Em trecho da nota, a entidade reitera: “Um princípio determinante para a cidadania nas democracias é a liberdade de expressão. Em Repúblicas onde vige o estado democrático de direito, o povo tem a prerrogativa de se manifestar livremente, e o Estado deve garantir esta liberdade. Liberdade de expressão é direito constitucional fundamental, não pode ser cerceada a manifestação do pensamento.”
A seccional catarinense da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC-SC), manifestou-se em nota de repúdio. No texto, a SBPC-SC salienta: “Parece-nos evidente a desproporção, falta de equidade e diferença de critério, quando supostas ofensas à honra são dirigidas a representantes da polícia em comparação com aquelas dirigidas a representantes da ciência brasileira. Neste sentido, a representação estadual da SBPC continuará a repudiar qualquer tentativa de criminalização e censura à manifestação pacífica de ideias dentro ou fora dos ambientes acadêmicos.”
O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) publicou nota nesta quarta-feira manifestando preocupação e declara que “considera graves as restrições de censura, intimidação e restrição da autonomia e liberdade de expressão de pensamento e ideias de professores e alunos na academia. Cabendo ao conjunto da sociedade vigilância permanente para que acontecimentos como os vivenciados pela UFSC não se tornem rotineiros no ambiente de pluralidade universitária”.
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) publicou, em 27 de agosto, segunda-feira, uma nota de repúdio na qual expressa: “Uma das bases que sustentam as instituições universitárias no Brasil sempre foi a liberdade de expressão. Se nem durante o governo militar, período em que os agentes públicos eram ostensivamente monitorados, as universidades perderam seu viés de ambiente democrático, não se admite que atualmente se imponham restrições às livres manifestações. O reitor da UFSC e o chefe de gabinete não podem ser responsabilizados por algo que não praticaram, muito menos por não terem dissolvido o evento em questão, o que iria de encontro com a cultura democrática que se cultiva dentro dos câmpus universitários.”
O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (UFBA), reunido nesta segunda-feira, manifestou-se em nota, salientando que “Ao reagir, portanto, contra essa mais recente agressão à UFSC, o Conselho Universitário da UFBA reitera a defesa da universidade como espaço por excelência da livre manifestação do pensamento e da crítica, como lugar de criação autônoma de conhecimento e de formação de profissionais no pleno exercício da cidadania.”
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Cepe/UFRRJ) manifestou-se, também na segunda-feira, em uma Moção de Repúdio, contrária à denúncia, alegando: “É perfeitamente legítimo que a sociedade questione os agentes públicos responsáveis por desencadear ações supostamente destinadas a coibir irregularidades administrativas no âmbito das universidades quando sua condução atenta contra princípios constitucionais, gera situações de humilhação degradantes que ofendem a dignidade humana e, no limite, colocam em risco a própria vida das autoridades acadêmicas.”
Esta notícia será atualizada periodicamente para incluir novas manifestações.
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Mayra Cajueiro Warren / jornalista da Agecom / UFSC
