Notícias da UFSC

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informa aos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) que o processo de implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Universidade terá início na próxima segunda-feira, 3 de agosto de 2026.

O RSC é um reconhecimento formal de conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidas pelos servidores ao longo de sua trajetória profissional. Esse instrumento permite que a experiência e os conhecimentos adquiridos no exercício das atividades sejam considerados para fins de concessão do Incentivo à Qualificação (IQ). O mecanismo foi instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a Lei nº 11.091/2005, e regulamentado pelo Decreto 13.048, de 3 de julho de 2026. De acordo com o decreto, as Instituições Federais de Ensino (IFES) dispõem de até 30 dias para adotar as disposições de implementação do procedimento. Na UFSC, esse processo terá início dentro do prazo legalmente previsto.

No âmbito da Universidade, a Portaria Normativa nº 543/2026/GR estabelece os critérios internos e os procedimentos administrativos para a concessão do RSC, além de instituir a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSCPCCTAE), responsável pela análise dos memoriais e pela avaliação dos requisitos. Complementarmente, a Portaria nº 2217/2026/GR designou os nove membros titulares e os nove suplentes da comissão, com composição paritária indicada pelo Conselho Universitário (CUn), pela Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS) e pela Prodegesp.

Com o objetivo de orientar os servidores quanto à organização da documentação referente às atividades realizadas na UFSC, a Prodegesp disponibilizou a página cadc.ufsc.br/rsc-tae, na qual estão reunidas as informações necessárias sobre o processo, com atualização periódica. Desde o início da implementação, a Pró-Reitoria vem orientando os TAEs a providenciarem e organizarem os documentos que poderão subsidiar os pedidos de RSC.

Confira todos os critérios, e suas respectivas pontuações, no Decreto 13.048/2026.

A pontuação pode ser simulada no site calculadorarsc.com.

Mais informações na página cadc.ufsc.br/rsc-tae ou pelo e-mail rsctae@contato.ufsc.br.
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A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) manifesta seu apoio e sua solidariedade à greve das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs), atualmente em curso.

A presente mobilização ocorre em continuidade ao movimento nacional de 2024, cuja legitimidade foi reconhecida pelo Conselho Universitário por meio de moção aprovada em sessão de 26 de março daquele ano. Passados dois anos, a retomada da greve expressa o descumprimento, por parte do governo federal, de pontos fundamentais do acordo firmado com a categoria ao término do movimento paredista anterior.

Entre as principais reivindicações, destacam-se o cumprimento integral do acordo de 2024, incluindo a implementação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial, a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o reposicionamento de aposentadas, aposentados e pensionistas, bem como medidas estruturantes de valorização da carreira dos TAEs.

Destaca-se, ainda, a necessidade de abertura imediata de negociação específica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão responsável pela condução, abertura e encerramento das mesas de negociação no âmbito do Executivo Federal, a fim de tratar diretamente das pendências do acordo e das reivindicações apresentadas pela categoria.

A Reitoria reconhece o papel essencial desempenhado pelas servidoras e servidores técnico-administrativos na sustentação das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. A persistência de condições de trabalho precarizadas, a insuficiência de pessoal e a ausência de avanços concretos nas negociações impactam diretamente a qualidade da educação pública, gratuita e socialmente referenciada, comprometendo o projeto de universidade defendido por esta instituição.

Diante disso, a Reitoria da UFSC reafirma seu apoio à mobilização da categoria, reconhece a legitimidade do movimento grevista e defende o imediato cumprimento dos acordos firmados, com a instalação de mesa de negociação junto ao MGI, como condição para a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como para o fortalecimento das instituições federais de ensino.

Florianópolis, 12 de maio de 2026.