Justiça Federal mantém sentença que rejeitou denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC

29/11/2018 16:26

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, em sessão realizada nesta quinta-feira, 29 de novembro, decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que havia rejeitado a denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra delegada da Polícia Federal.

O reitor e chefe de gabinete fizeram a seguinte declaração sobre essa decisão: “Não esperávamos nenhum resultado diferente desse. A censura e o cerceamento à liberdade de expressão, definitivamente, para nós e para a justiça federal, não fazem parte do ambiente da universidade. Fica reafirmado o princípio de que agentes públicos devem saber conviver com a crítica. E que a defesa da liberdade de expressão não pode servir de pretexto para a intimidação ou ameaça.”

Mais informações na página da Justiça Federal de Santa Catarina.

Tags: chefe de gabinetedenúnciaJustiça FederalreitorsentençaUbaldo César BalthazarUFSC

Revogada prisão temporária do reitor Luiz Carlos Cancellier e demais presos na Operação da Polícia Federal

15/09/2017 19:43

A juíza Federal Substituta na 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marjôrie Cristina Freiberger, emitiu às 19 horas desta sexta-feira, 15 de setembro, um Despacho/Decisão em que revoga a prisão dos sete investigados na Operação da Polícia Federal.

Em seu despacho a Juíza determina a expedição do Alvará de Soltura e que se comunique com urgência à Delegada da Polícia Federal e ao Diretor do Presídio a que foram encaminhados os investigados. Em todos os casos fica mantida a decisão anterior pelo afastamento das funções públicas.

Tags: investigadosJustiça FederalPolícia federalprisãorevogaçãoUFSC

Hospital Universitário inaugura Unidade de Dispensação Farmacêutica

23/11/2016 15:12

O Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU) inaugurou a Unidade de Dispensação Farmacêutica na manhã desta quarta-feira, 23 de novembro. O local atende, em média, 200 prescrições médicas para pacientes internados na instituição e foi viabilizado com a ajuda da Associação Amigos do HU (AAHU).

Desde a inauguração, em 1980, a farmácia funcionava somente numa área externa ao hospital, obrigando os servidores a circular em busca dos medicamentos até na chuva. A nova unidade facilita o fluxo de trabalho no HU, a exemplo da Farmácia Satélite, recentemente instalada na Emergência.

Os recursos para as instalações, R$ 32 mil, que foram obtidos pela AAHU junto a um fundo gerido pela Justiça Federal, vêm de multas e são disponibilizados por edital – somente entidades que recebem apenados para o cumprimento de sentenças alternativas são autorizados a receber. A AAHU também conseguiu R$ 8 mil em equipamentos para a divisão de Nutrição do hospital.

Mais informações pelo telefone (48) 3721-9163.

Fotos: Caetano Machado/Agecom/UFSC

Tags: AAHUHospital UniversitárioHospital Universitário Polydoro Ernani de São ThiagoHUJustiça FederalUFSC

Nota de Esclarecimento sobre ação na Moradia Estudantil

18/02/2016 12:47

A Justiça Federal deferiu liminar, em 8 de janeiro de 2016, a qual autoriza a reintegração de posse do Módulo III da Moradia Estudantil da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apropriado irregularmente em julho de 2015 por uma aluna que exigia a permanência no local. A Polícia Federal (PF) cumpriu o mandado na manhã de quinta-feira, 18 de fevereiro, depois de findo o prazo de 15 dias estabelecido pela Justiça para que os estudantes desocupassem o imóvel voluntariamente.
(mais…)

Tags: Justiça FederalMoradia EstudantilUFSCUniversidade Federal de Santa Catarina

Justiça Federal julga improcedente ação sobre consulta informal

19/01/2016 13:05

A Justiça Federal julgou improcedente pedido da Apufsc – Sindical (Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina) de declarar a nulidade de decisão do Conselho Universitário (CUn). Os conselheiros aprovaram, na reunião de 17 de março de 2015, o voto paritário para a consulta à comunidade sobre a escolha de reitores.

Segundo o juiz federal Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, “o próprio sindicato autor reconhece que não existe legislação em vigor que regule a realização de consultas informais pela comunidade universitária, composta de alunos, professores e servidores. Tampouco há norma que confira às entidades associativas vinculadas à universidade o direito subjetivo para realização das referidas consultas informais”.

Ainda, de acordo com o magistrado, “tratando-se de procedimento com caráter meramente informativo, facultativo e não vinculante, sem qualquer regramento previsto em lei, não há como constatar a ocorrência de qualquer ilegalidade na conduta” da UFSC. Ele destaca, também, que não há “lei que limite a atuação do Conselho Universitário nesses procedimentos de consulta livre à comunidade universitária”.

A sessão especial do CUn para a definição da lista tríplice a ser enviada ao MEC com o objetivo de que seja escolhido o próximo reitor não foi realizada por falta de quórum qualificado, necessário para esse tipo de reunião, no dia 18 de dezembro. Nova sessão com a pauta deve ser marcada em fevereiro; a Universidade tem até março para enviar a lista ao MEC. Tradicionalmente, desde 1983, os nomes escolhidos pelo MEC são os dos vencedores da consulta informal à comunidade universitária.

Tags: Apufsc-Sindicalconselho universitárioCUnJustiça FederalUFSCUniversidade Federal de Santa Catarina

Justiça Federal em Criciúma lança edital para projetos sobre meio ambiente

19/12/2012 14:05

Estão abertas as inscrições para o edital da Justiça Federal que tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa em três linhas de atuação da área ambiental. A primeira é para projetos que contribuam com técnicas para tratamento de drenagem ácida de mina. A segunda é para estudo da viabilidade de implantação de pecuária em área que já teve as obras de recuperação ambiental. A terceira é para estudo da viabilidade de implantação, em áreas com presença de rejeitos, de equipamentos voltados à produção de energia de forma alternativa (fotovoltaica e eólica, por exemplo).

O edital tem origem na Seção Judiciária de Santa Catarina de Criciúma e está disponível no link: www2.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_inteiro_teor.php?codigo_documento=4913725&orgao=3.

Tags: Justiça FederalUFSC