Justiça Federal mantém sentença que rejeitou denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, em sessão realizada nesta quinta-feira, 29 de novembro, decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que havia rejeitado a denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra delegada da Polícia Federal.
O reitor e chefe de gabinete fizeram a seguinte declaração sobre essa decisão: “Não esperávamos nenhum resultado diferente desse. A censura e o cerceamento à liberdade de expressão, definitivamente, para nós e para a justiça federal, não fazem parte do ambiente da universidade. Fica reafirmado o princípio de que agentes públicos devem saber conviver com a crítica. E que a defesa da liberdade de expressão não pode servir de pretexto para a intimidação ou ameaça.”
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