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Terminal de ônibus nunca ativado na baía sul é utilizado por indígenas. Foto: Arquiteturas del Sul/Divulgação

O Laboratório de Projetos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai entregar, nos próximos dias, o resultado de um trabalho que uniu o conhecimento acadêmico às necessidades e ao conhecimento dos povos indígenas: o estudo preliminar para a construção do Centro Cultural Indígena junto ao terminal do Saco dos Limões, em Florianópolis. O projeto terá sua última etapa nesta sexta-feira, 17 de maio, em reunião programada para as 16h na Justiça Federal.

O estudo foi mediado por uma decisão judicial a partir de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina e envolveu a UFSC pelos trabalhos que já eram realizados pela instituição junto às comunidades indígenas. Segundo o professor Ricardo Socas Wiese, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, o projeto foi desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Florianópolis, com participação dos grupos interessados, tais como a comunidade indígena e representantes comunitários do bairro Saco dos Limões.

O histórico para a elaboração do Centro Cultural, que popularmente é chamado de “casa de passagem”, é extenso e envolve uma série de conflitos judiciais. Mas em outubro de 2023 houve uma determinação para que o município encontrasse uma solução para receber indígenas dos povos Kaingang, Xokleng e Guarani, da região Sul do país, que passam pela Capital em busca de melhores condições de vida.

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É com grande preocupação que estamos acompanhando as ações do Governo do Estado em relação ao cumprimento da decisão da Justiça Federal, que ainda na noite de sábado autorizou agentes do estado a ingressarem no território do povo Laklãnõ Xokleng, com a finalidade de garantir o fechamento das comportas do reservatório ali existente.

Não se trata de questionar as razões técnicas sobre o efeito da medida, mas as consequências que poderá provocar na vida e no território desta população, cuja sobrevivência também passou a estar em risco. Questiona-se ainda o uso excessivo da força para imposição da ordem judicial, que resultou em indígenas feridos.

A sociedade acompanha e exige que o Governo do Estado cumpra as medidas necessárias e suficientes para proteger os indígenas, a integralidade do acordo fechado com as lideranças para fechamento das comportas e todas as decisões judiciais anteriores que garantem direitos e prerrogativas ao povo daquele território.

Ao mesmo tempo se solidariza e exige respeito aos povos originários.