Caso inédito de processamento penal do aborto é estudado na UFSC
O caso da clínica da ex-médica Neide Mota Machado, acusada de fazer abortos clandestinos no Mato Grosso do Sul, é tema de uma dissertação desenvolvida junto ao Programa de Pós Graduação em Antropologia Social da UFSC. O trabalho executado pela antropóloga Emília Juliana Ferreira recebeu o título provisório de ´Um Grande Júri: análise do processamento penal do aborto`, é orientado pela professora Miriam Pillar Grossi e integrado às pesquisas do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades (NIGS).
Em 2007 Neide Mota foi denunciada pela rede de televisão local, TV Morena, afiliada local da Rede Globo, por realizar abortos desde o final dos anos 90 em Campo Grande. A reportagem teve transmissão em rede nacional e estadual. Levado à justiça, o caso se tornou inédito no Brasil, pois até então nunca após o fechamento de uma clínica de aborto houve o processamento judicial das pacientes baseado em prontuários médicos. A divulgação nacional acirrou o debate de grupos pró e contra o aborto.
Apesar da grande repercussão do caso junto à opinião pública, o objetivo da mestranda Emília Ferreira não é debater a legalidade do método. “Quero discutir como o sistema de justiça criminal brasileiro está tratando do assunto, o que acontece quando um caso de aborto adentra neste sistema, como ele é processado”, explica Emília, que desenvolve seu trabalho na área da chamada antropologia jurídica.
A mestranda fundamenta sua dissertação em entrevistas realizadas com diversas pessoas ligadas ao sistema judiciário (juízes, delegados, promotores, defensores e advogados), além das pacientes indiciadas, feministas que trabalham no caso e da jornalista responsável pela matéria que gerou a denúncia. Emília Ferreira ainda assistiu ao principal júri do caso e as suas sessões recursais, além da sessão de suspensão do processo de uma das mulheres envolvidas.
“Quero, por meio de minha pesquisa, trazer contribuições analíticas para entender como funciona o sistema de justiça brasileiro acerca da questão do aborto. Escolhi estudar o caso desta clínica devido a sua importância para o tema”, completa a antropóloga.
Emília lembra que a prática do aborto é considerada crime contra a vida e vai a júri popular. Apesar da lei, a transgressão prescreve em oito anos. No caso da clínica sul matogrosense, diversas mulheres foram atendidas, mas os prontuários médicos anteriores ao ano 2000 não foram sequer analisados, pois mesmo havendo indícios de crime, estes já estariam prescritos. Após uma seleção de casos feitos pela polícia e pelo judiciário, aproximadamente mil e duzentas mulheres foram indiciadas.
As penas aplicadas variaram de acordo com seus antecedentes criminais e o número de abortos realizados pela paciente. As sentenças que teriam menor tempo de pena se levadas a julgamento puderam receber um benefício processual chamado suspensão condicional do processo e foram substituídas por penas alternativas.
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Consequências do caso
Em abril do ano passado as funcionárias da clínica foram condenadas a penas que variaram de sete anos em regime semi-aberto a um ano e três meses em regime aberto. A ex-anestesiologista Neide Motta foi encontrada morta em novembro de 2009, três meses antes de ser levada a júri popular, dentro de seu veículo na entrada de uma chácara na capital do Mato Grosso do Sul. Em seu carro havia uma seringa e dois frascos de lindocaína, substância anestésica que é letal em altas doses. O inquérito policial concluiu que a ex-médica se suicidou, apesar de não ter sido feito exame toxicológico em seu sangue para detectar a substância.
Cytotec
Foram encontradas na clínica de Neide Motta caixas do medicamento Cytotec, lançado no Brasil em 1984 para o tratamento de úlceras gástricas e duodenais. O Laboratório Pfizer é o responsável pela distribuição do medicamento. O Cytotec tem como princípio ativo o misoprostol, que induz contrações uterinas, por isso ele é o medicamento mais utilizado para procedimentos abortivos. Em 1998, a Portaria nº 344 do Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância Sanitária restringiu a venda a hospitais credenciados. A sua comercialização é considerado crime hediondo, ou crime de “gravidade acentuada”.
Ainda que a partir de 98 a venda do Cytotec seja proibida, a droga é facilmente encontrada na internet em sites de classificados, junto a informações de procedimento. Quatro comprimidos podem custar até duzentos reais. Em mulheres gestantes o abortivo pode causar hemorragias e ruptura do útero. Caso o aborto não tenha êxito, o medicamento pode causar má formação congênita do feto, como a Síndrome de Moebius, caracterizada pela paralisia facial.
Mais informações: emiliajferreira@gmail.com
Por Ana Luísa Funchal / Bolsista de Jornalismo na Agecom
