Notícias da UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou no Diário Oficial a Resolução Normativa nº 218 do Conselho Universitário (CUn), que consolida políticas institucionais de flexibilização da jornada de trabalho, teletrabalho e controle social da frequência dos(as) técnico-administrativos(as) em Educação (TAEs).

Para assegurar uma transição segura, organizada e sem sobrecarga operacional, a Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho (Dajor), do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), adotará um modelo de migração escalonada. Na prática, os novos processos administrativos — relativos aos planos de implementação e à constituição de comissões setoriais — serão abertos de forma gradual, por grupos de unidades previamente definidos.

Somente os setores formalmente selecionados e comunicados pela Dajor, via ofício, devem iniciar neste momento a tramitação de processos com base na RN. As demais unidades não precisam encaminhar solicitações imediatamente, evitando retrabalho e congestionamento do fluxo interno.
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Anfiteatro ficou lotado durante sessão do Conselho Universitário (Fotos: Gustavo Diehl)

A data de 25 de novembro de 2025 tornou-se histórica para os servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As atenções se voltaram para a votação, no Conselho Universitário (CUn), da política Teleflex — Teletrabalho, Flexibilização da Jornada e Controle Social da Frequência. O hall da Reitoria foi ocupado pela categoria, em ato convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc), e os técnicos marcaram presença, dando corpo e voz a uma luta de muitos anos, por uma política construída pelos TAEs e para a instituição.

A mobilização da categoria surtiu efeito. Diante da pressão do grupo, e atendendo ao pedido do Sindicato, a sessão do CUn foi aberta ao público e transferida para o Auditório da Reitoria — um espaço capaz de acolher quem queria acompanhar de perto cada fala, cada voto. Naquela tarde, foi um momento carregado de significados para quem há tempos reivindica condições de trabalho mais justas, transparentes e alinhadas com os desafios de uma universidade pública.

O processo, requerido pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), propôs uma Resolução Normativa que organiza o trabalho em todos os setores da UFSC, traz transparência com a implementação do Sistema Eletrônico de Controle Social e oficializa a modalidade de teletrabalho. Além disso, abre caminho para a flexibilização da jornada como forma de ampliar o atendimento à comunidade e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição.
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O Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) emitiu um Ofício Circular com orientações sobre os recessos de final de ano. Neste ano, o recesso de Natal compreenderá o período de 22 a 26 de dezembro de 2025, enquanto o recesso de Ano Novo será de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.

Os períodos de recesso são estabelecidos em Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na UFSC, poderão usufruir do recesso os servidores públicos, pessoas com contratos temporários e estagiários. As equipes deverão revezar-se nos dois períodos e garantir o funcionamento dos serviços essenciais do setor.

As horas usufruídas no período de recesso serão compensadas pelos servidores no período de 1º de outubro de 2025 a 31 de maio de 2026, cabendo às chefias imediatas o controle da compensação.

A Pró-reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) irá divulgar orientações para o registro da compensação no Sistema Eletrônico de Controle Social de Frequência e Assiduidade.

A definição das políticas institucionais relacionadas ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para o registro de frequência dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi o tema central de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 1º de julho, no Auditório da Reitoria, no campus Trindade, em Florianópolis. O evento representou um marco decisivo em um processo histórico para a categoria, configurando-se como uma oportunidade essencial para discutir, sugerir melhorias e consolidar os projetos em desenvolvimento.

O encontro contou com expressiva participação dos TAEs, que formaram a maior parte do público presente, além de representantes de outros segmentos, como professores e estudantes. Na condução dos trabalhos, estiveram o reitor Irineu Manoel de Souza, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), Sandra Regina Carrieri de Souza, a diretora do Departamento de Administração Pessoal (DAP), Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, e os servidores Salézio Schmitz Júnior e Patricia Cristina dos Santos Leocadio, da Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho (DAJOR). O evento também foi transmitido online, alcançando mais de 140 pessoas.

A audiência teve como eixo principal a discussão da minuta da Resolução Normativa, que consolidou as portarias nº 470, 471 e 473 (2023/GR). A minuta esteve em consulta pública até o dia 15 de junho deste ano, e as sugestões recebidas foram apresentadas e analisadas durante o encontro de hoje. A resolução abrange 22 capítulos, que tratam de princípios, conceitos, modalidades de jornada de trabalho, o papel das comissões setoriais e das unidades, além de temas como o CSocial, a compensação de horas extras e a operacionalização do teletrabalho. A transparência no processo e o protagonismo dos servidores foram amplamente destacados pelos gestores, enquanto as contribuições da consulta pública enriqueceram os debates, sendo avaliadas e registradas durante a apresentação.
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A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realiza uma audiência pública na próxima terça-feira, 1º de julho, às 9h, no Auditório da Reitoria, no campus de Florianópolis, no bairro Trindade. O evento representa uma etapa decisiva no processo de definição das políticas institucionais voltadas ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para registro de frequência dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs).

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) prorrogou o prazo – até o dia 15 de junho – da consulta pública sobre minuta de Resolução Normativa referente ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para registro de frequência dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs). O texto da minuta pode ser acessado por meio deste link. Anteriormente, o prazo era 28 de maio.

Após o período de consulta, a Prodegesp convida a comunidade universitária a participar de uma audiência pública, marcada para 1º de julho, a partir das 9h, no Auditório da Reitoria, no Campus de Florianópolis, bairro Trindade. Na ocasião será apresentado o Relatório contendo os resultados das avaliações sobre os projetos-piloto do Teletrabalho, da Flexibilização da Jornada de Trabalho e do CSocial. Na sequência, o documento será encaminhado para apreciação do Conselho Universitário (CUn), em data a ser marcada.

A participação de toda a comunidade universitária é indispensável, uma vez que a audiência e a consulta pública representam etapas fundamentais para o aperfeiçoamento das políticas institucionais que impactam diretamente o cotidiano dos servidores TAEs da Universidade.

Cronograma

• Consulta pública à comunidade universitária: de 13/05/2025 a 15/06/2025;
  Link de acesso: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica
  sistema-eletronico-de-controle-socialmodalidade-teletrabalho-e-flexibilizacao.
  Para participar, é necessário estar logado na plataforma gov.br;
• Audiência pública: 01/07/2025, às 9h, no Auditório da Reitoria I;
• Encaminhamento ao Gabinete da Reitoria: para apreciação, seguido de envio ao Conselho Universitário em momento oportuno.

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disponibilizou uma minuta de Resolução Normativa, que consolida as portarias nº 470, 471 e 473 (2023/GR) referentes ao Teletrabalho, à Flexibilização da Jornada de Trabalho e ao Controle Social (CSocial) para registro de frequência dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs). O texto da minuta encontra-se em consulta pública até 15 de junho (anteriormente era 28 de maio) e pode ser acessado por meio deste link.

Após o período de consulta, a Prodegesp convida a comunidade universitária a participar de uma audiência pública no dia 1° de julho, a partir das 9h, no Auditório da Reitoria, no campus de Florianópolis, bairro Trindade. Na ocasião será apresentado o Relatório contendo os resultados das avaliações sobre os projetos-piloto do Teletrabalho, da Flexibilização da Jornada de Trabalho e do CSocial. Na sequência, o documento será encaminhado para apreciação do Conselho Universitário (CUn), em data a ser marcada.

A participação de toda a comunidade universitária é indispensável, uma vez que a audiência e a consulta pública representam etapas fundamentais para o aperfeiçoamento das políticas institucionais que impactam diretamente o cotidiano dos servidores TAEs da Universidade.
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disponibilizou um formulário de avaliação para que a comunidade universitária participe da avaliação dos projetos pilotos de teletrabalho e da ampliação do atendimento com flexibilização de jornada. O questionário também contempla o sistema de controle social de frequência e assiduidade, denominado CSocial.

A iniciativa está em conformidade com as Portarias Normativas nº 470/2023/GR e 471/2023/GR, ambas publicadas em 31 de março de 2023, que regulamentam as novas diretrizes institucionais no âmbito do teletrabalho e controle de frequência dos servidores. O formulário pode ser acessado neste link e deve ser respondido por servidores docentes, Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), alunos de graduação e pós-graduação, bem como demais membros da comunidade universitária e usuários de setores da instituição.

> Acesso o formulário de avaliação

De acordo com a Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), a participação ampla é considerada essencial para o fortalecimento das políticas voltadas aos servidores da UFSC, em especial para o aperfeiçoamento das iniciativas de flexibilização da jornada de trabalho e controle de frequência.

A partir de abril de 2023, a UFSC iniciou a implementação de projetos pilotos para avaliar novas formas de trabalho e atendimento à comunidade. Desde então, parte do serviço passou a ser oferecida por 12 horas ininterruptas (isto é, os setores não fecham no horário do almoço) e parte passou a ser oferecida de forma remota. A pesquisa busca avaliar o impacto dessas mudanças no atendimento ao usuário.

Alteração no lançamento de ocorrências está na proposta. Foto: Caetano Machado/Agecom/UFSC

A Audiência Pública sobre as modificações solicitadas no Sistema de Controle Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo Ministério Público Federal (MPF) foi realizada na tarde desta sexta-feira, 21 de junho, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE), no Campus de Florianópolis. A cobrança é pelo aprimoramento do registro real de entrada e saída dos servidores, o que deve ser atualizado nesta nova proposta.

A UFSC tem prazo até agosto para apresentar o plano de modificação no sistema hoje vigente. As alterações devem ser encaminhadas para avaliação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública (SIPEC) do governo federal. Inicialmente, a proposta de alteração prevê atualização de três áreas do sistema: do servidor, do lançamento de ocorrências e da aprovação por parte das comissões setoriais.

Esse plano de trabalho foi apresentado por representante da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC), setor que está trabalhando nas propostas junto com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp).

Uma das atualizações tornaria mais simples o registro de ocorrências, bem como facilitaria o lançamento dos horários de trabalho realmente executados – diferentes daqueles lançados nos planos de trabalho mensais, que usualmente são britânicos (com somente horas cheias, por exemplo). Esse registro teria quatro campos, que aceitariam o lançamento posterior ao expediente. Dessa forma, não haveria a necessidade de o servidor lançar o registro para começar a trabalhar, possibilitando a anotação da jornada realmente realizada, porém não necessariamente de forma concomitante.

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