
Alteração no lançamento de ocorrências está na proposta. Foto: Caetano Machado/Agecom/UFSC
A Audiência Pública sobre as modificações solicitadas no Sistema de Controle Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo Ministério Público Federal (MPF) foi realizada na tarde desta sexta-feira, 21 de junho, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE), no Campus de Florianópolis. A cobrança é pelo aprimoramento do registro real de entrada e saída dos servidores, o que deve ser atualizado nesta nova proposta.
A UFSC tem prazo até agosto para apresentar o plano de modificação no sistema hoje vigente. As alterações devem ser encaminhadas para avaliação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública (SIPEC) do governo federal. Inicialmente, a proposta de alteração prevê atualização de três áreas do sistema: do servidor, do lançamento de ocorrências e da aprovação por parte das comissões setoriais.
Esse plano de trabalho foi apresentado por representante da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC), setor que está trabalhando nas propostas junto com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp).
Uma das atualizações tornaria mais simples o registro de ocorrências, bem como facilitaria o lançamento dos horários de trabalho realmente executados – diferentes daqueles lançados nos planos de trabalho mensais, que usualmente são britânicos (com somente horas cheias, por exemplo). Esse registro teria quatro campos, que aceitariam o lançamento posterior ao expediente. Dessa forma, não haveria a necessidade de o servidor lançar o registro para começar a trabalhar, possibilitando a anotação da jornada realmente realizada, porém não necessariamente de forma concomitante.
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A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) expediu o ofício n° 37/PRODEGESP/2024 em que convida a comunidade universitária para uma Audiência Pública com o objetivo de “atualizar as informações sobre controle de frequência e ações do MP [Ministério Público]”.
A reunião está marcada para a próxima sexta-feira, 21 de junho, às 15h, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE), do Campus de Florianópolis, no bairro Trindade. Haverá também transmissão online, que será realizada neste link.
No ofício, a Prodegesp informa que será tratada a questão da “decisão judicial datada 15/04/2024 em relação ao controle social eletrônico de frequência”.
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A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai apresentar ao Ministério Público Federal a proposta de adoção do controle social para aferição da frequência dos servidores técnico-administrativos da instituição. A ideia é desenvolver uma ferramenta semelhante ao Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (Paad), o sistema de controle das atividades desenvolvidas pelos professores, tais como ensino, pesquisa, extensão e funções administrativas. A sugestão passará agora pelo crivo da Procuradoria-Geral Federal junto à UFSC.
Essa foi uma das propostas apresentadas pela comissão criada na primeira audiência pública sobre o tema, realizada no dia 23 de agosto. A comissão se debruçou em estudar como atender à determinação judicial para controle eletrônico de frequência dos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs). Durante os trabalhos, os membros tomaram conhecimento da decisão do Ministério da Economia de desativar o Sisref, que tinha sido apresentado pela gestão anterior da Universidade como alternativa às exigências legais de alto custo (instalação de câmeras e catracas nos setores).
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