Professor da UFSC é escolhido como juiz para contencioso entre Índia e China na OMC
A Organização Mundial do Comércio (OMC) escolheu o professor Welber Barral, do Departamento de Direito, para uma das três posições de juízes (painelistas) que decidirão o contencioso iniciado pela China contra a Índia. O conflito envolve a legalidade de medidas relativas ao setor automotivo e de energias renováveis, temas fundamentais para o futuro da indústria.
O painel será composto pelos juristas Andrea Dawes, Cherise Valles e pelo brasileiro Welber Barral, doutor em Direito Internacional e que já foi secretário de comércio exterior, juiz no tribunal do Mercosul e em outros casos internacionais.
De acordo com ele, o caso é particularmente relevante porque trata de políticas industriais em setores muito inovadores, como o caso de carros elétricos, transporte elétrico e de energias renováveis. “A discussão é justamente sobre a legalidade de medidas de incentivo nesses setores em relação às regras do comércio internacional”, pontua. “É um caso muito impactante, que envolve um tema muito novo com duas potências emergentes”.
Para o professor, trata-se também de um reconhecimento ao Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e ao curso de Direito, considerado um dos melhores do Brasil na área de Direito Internacional. “É uma grande oportunidade de discutir em sala de aula um caso real que tem a ver com o comércio internacional, tem a ver com investimentos e tem a ver com a políticas industriais dos países de desenvolvimento”.
A escolha de um painelista obedece a uma série de critérios, geralmente sendo escolhidos pela diretoria da OMC, com anuência das partes. Depois, ainda passam pelo conselho geral da Organização.
