Segesp notifica docentes sobre devolução da URP
A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) enviou notificações sobre a Unidade de Referência de Preços (URP), por eles recebida entre julho de 2001 e dezembro de 2007, para cerca de 1,8 mil professores e pensionistas da Universidade Federal de Santa Catarina. O documento encaminhado para os endereços residenciais por AR (carta registrada) traz todas as explicações relativas aos processos individuais que foram abertos por orientação da Procuradoria Federal junto à UFSC e que tratam da devolução dos valores recebidos.
Os interessados terão 15 dias, a partir da notificação, para apresentar manifestação escrita sobre o assunto e após a decisão ainda terão mais dez dias para entrar com recurso. Em fevereiro e março de 2016, a equipe da Segesp reuniu-se com a Apufsc e a Andes para tratar do assunto. No site da Segesp estão disponíveis os documentos que autorizam a abertura dos processos. O valor da reposição poderá ser parcelado, a pedido do interessado, através de desconto em folha, mas o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% do salário ou pensão.
URP foi um mecanismo de correção salarial criado em 1987 para repor perdas inflacionárias. Foi extinto em 1989 pelo Plano Verão e com a sua extinção foram geradas perdas salariais de 26,05%. Trabalhadores e sindicatos entraram com ações judiciais, obtendo vitórias em vários tribunais. No entanto, em 1994, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que extinguiu a URP em 1989 era constitucional e que não haveria direito adquirido dos servidores ao reajuste de salários pelo índice de 26,05% relativo à URP.
Juliana Blau, secretária de Gestão de Pessoas, esclarece que será garantido a todos os interessados no processo o direito ao contraditório e ampla defesa, conforme estabelece a legislação vigente. Uma equipe de atendimento específica para os servidores interessados nos processos da URP estará disponível, de segunda a sexta, das 8 às 11 h e das 14 às 17h, na Segesp, andar térreo da Reitoria 1. Para que o direito da defesa possa ser exercido, a secretária salienta a importância de que todos os interessados fiquem atentos aos prazos informados na notificação encaminhada.
Para ter acesso aos documentos que autorizam a abertura dos processos, clique aqui.
