IEG emite nota com críticas à lei que restringe educação sobre igualdade de gênero nas escolas de SC
O Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou na segunda-feira, 27 de abril, uma nota pública em que manifesta “profunda preocupação” diante da aprovação da lei estadual de Santa Catarina (SC) que proíbe a educação sobre igualdade de gênero nas escolas.
“Esta medida é um grave retrocesso no campo dos direitos humanos, da educação democrática e da promoção da igualdade. Ao interditar o debate sobre gênero no espaço escolar, a lei desconsidera décadas de produção acadêmica consolidada, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e, sobretudo, a urgência concreta de enfrentar as desigualdades e violências que atingem mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAPN+ em nosso país”, diz um trecho da nota.
Além de um posicionamento crítico em relação à lei aprovada, o IEG também manifesta apoio a ações articuladas entre o Ministério da Educação e o Ministério das Mulheres, voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. “Tais políticas públicas reafirmam a centralidade da educação na construção de uma cultura de direitos, respeito e equidade, em consonância com a Lei Maria da Penha e com os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana”.
A Nota está publicada na íntegra no site do IEG. Para mais informações acesse o site do Instituto.



















