A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) manifestou-se favoravelmente à prorrogação do contrato firmado entre a Universidade e a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) para concessão de uso de um espaço no Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancellier de Olivo, localizado no campus de Florianópolis. Com isso, a Fundação poderá atender ao pedido da empresa Livros & Livros de prorrogar o contrato de locação firmado entre as partes para instalação de uma livraria.
O contrato entre a UFSC e a FEESC foi assinado em 8 de dezembro de 2003. Como contrapartida a investimentos feitos pela fundação para conclusão das obras e aquisição de materiais e equipamentos para o Centro de Cultura e Eventos, a Universidade concedeu à FEESC o direito de uso, por 20 anos, de um espaço para a instalação de uma livraria. Os valores auferidos com o aluguel da loja seriam utilizados pela FEESC para ressarcir o seu investimento.
Na última licitação, realizada em 2019, a empresa vencedora foi a Livros & Livros, que já está presente na UFSC desde a década de 1990, quando tinha instalações no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH).
No final de 2022, a livraria solicitou à FEESC a prorrogação do contrato pelo período em que a UFSC não teve atividades presenciais em razão da pandemia de Covid-19, alegando prejuízos causados pela impossibilidade de abertura da loja. O pedido foi inicialmente negado pela FEESC, por extrapolar o prazo do contrato firmado entre a Fundação e a UFSC.
Há cerca de dois meses, a FEESC encaminhou ofício à Reitoria solicitando novamente a prorrogação do contrato de concessão de uso de espaço firmado entre as instituições. O pedido foi analisado pela Procuradoria Federal junto à UFSC, que emitiu parecer considerando “lícita a extensão da duração do contrato de concessão de uso cujo fundamento seja a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro inicial”. Assim, a Reitoria manifestou-se favoravelmente, desde que seguidas as orientações expressas na Nota da Procuradoria. A mesma orientação será aplicada em processos de prorrogação de contratos de outros serviços, firmados diretamente com a Universidade.
A Reitoria considera o serviço de livraria no campus da UFSC como extremamente relevante para toda a comunidade acadêmica. Este é também um anseio de alunos e servidores, manifestado em levantamento de demandas para os espaços de concessão realizado este ano pela instituição. Por estes motivos, a UFSC continuará trabalhando nos processos para garantir que esteja disponível. A Administração Central da Universidade ressalta que todas as decisões administrativas são pautadas pela observância dos princípios da Administração Pública, notadamente da legalidade e impessoalidade.
