Notícias da UFSC

População foi atingida por cheias e aguarda indenizações. Foto: Concesul/Divulgação

Um trabalho de conclusão do curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), analisou a responsabilidade do poder público pelos danos causados com as inundações no Rio Grande do Sul em 2024. A pesquisa, defendida e aprovada em 4 de julho, concluiu que pode haver indícios de culpa por conta da falta de ações cabíveis de prevenção de inundações. Porém, também destacou que não houve omissão estatal específica na oferta de medidas reativas. A solução pode ser um entendimento intermediário de responsabilização do Estado, já avalizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O estudo é de autoria de Alberto Raphael Hach Pratts e foi redigido sob orientação do professor  Guilherme Henrique Lima Reinig e coorientação do professor e juiz de Direito Fernando Speck de Souza, no Centro de Ciência Jurídicas da UFSC.

“O trabalho aborda justamente uma eventual recomposição patrimonial das vítimas afetadas pelos eventos. À época, o país restou incrédulo com as notícias vindas do Rio Grande do Sul, mas hoje as vítimas daquele desastre climático, as quais sofreram danos e tiveram bens retirados à força, ainda batalham na justiça por reparação e indenização monetária”, observa Alberto.

Falta unanimidade nos tribunais

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Foto: Álbum de Família

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica, com pesar, o falecimento do estudante Weliton Rocha de Lima, aos 25 anos. Ele cursava Direito, no Campus de Florianópolis, desde o ano passado. O falecimento ocorreu na noite dessa sexta-feira, 27 de junho. A família de Weliton é de Tubarão, no Sul do estado.

A Universidade e toda a sua comunidade expressam seu luto e solidarizam-se com a família e amigos de Weliton neste momento de luto.

Na foto, os estudantes da GEArb Isabella Ferrare (9º período), Guilherme Zanotto (7º ), Joana Zacko (8º), Luana Minikel (4º) e Isabela Valentim (10º) recebem as medalhas de bronze e posam ao lado do egresso Murillo Preve, que compôs a Comissão Organizadora do evento, e de Flávia Bittar, atual presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial. Foto: divulgação

Duas equipes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) participaram e obtiveram ótimos resultados na 15ª Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da Camarb, a maior competição de arbitragem da América Latina. O Grupo de Estudos em Arbitragem (GEArb) da UFSC conquistou o terceiro lugar na competição. O GEArb dividiu o pódio com a FGV/RJ, também semifinalista, marcando um feito histórico para a Universidade. Já o Grupo de Estudos em Meios Consensuais (GEMC) obteve o quarto lugar entre as equipes mediadoras.

Para chegar ao pódio, o GEArb enfrentou a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a FGV/SP nas oitavas e quartas-de-final, respectivamente. Na semifinal, disputou contra a Universidade de São Paulo (USP), que terminou em segundo lugar. A primeira colocação ficou com a PUC/SP.

A competição ocorre todos os anos e conta com a participação de estudantes de todo o Brasil. O objetivo é difundir a arbitragem e a mediação, além de preparar jovens estudantes que atuarão no mercado de solução adequada de conflitos.

As equipes também tiveram destaque nas Etapas Regionais da competição. O GEArb conquistou o primeiro lugar na 4ª Regional Nordeste, alcançando a maior média geral. A estudante de Direito da UFSC Luana Minikel foi eleita a Terceira Melhor Oradora desta Preparatória.

O GEMC obteve o 6º lugar na Regional Nordeste. Também o aluno de Direito Gustavo Missi alcançou a nota de 95/100, no papel de advogado da Requerida. Na Etapa Regional Sul, o grupo conquistou o segundo lugar entre as equipes mediadoras e o terceiro lugar entre as equipes de mediandos.

O GEArb é formado por alunos do Curso de Direito da UFSC, e é orientado pelo professor Guilherme Reinig.

O CEMC é formado por alunos dos cursos de Direito e Relações Internacionais da Universidade, e é orientado pelo professor Ricardo Soares Stersi dos Santos. Atuaram como coaches do GEMC os advogados Bruna Trupel e Murilo Belém e os alunos do Curso de Direito Isabela Tiscoski e Leonardo de Oliveira. O GEMC retoma as suas atividades em fevereiro de 2025, visando à preparação da equipe para as competições VIII Meeting de Negociação e XVI Competição de Arbitragem e Mediação da CAMARB.

Equipe do GEMC foi integrada pelos estudantes Ana Beatriz Caobianco, Ana Jacobi, Lucas Rigoli, Marco Farias, Matheus Ramlov, Patrícia Sertorio, Marcos Vinicius Santos, Gustavo Missi e Camila Fernandes. Atuaram como coaches os advogados Bruna Trupel e Murilo Belém e os estudantes Isabela Tiscoski e Leonardo de Oliveira. A coordenação é do professor Ricardo Soares Stersi dos Santos. Foto: divulgação

Mais informações no Instagram do GEArb UFSC e do GEMC UFSC.

*Atualizado em 29 de outubro com informações do GEMC UFSC.

Preparação do grupo envolveu simulações-treinos para depois atuarem nas negociações. Foto: GEMC/UFSC/Divulgação

A equipe de competição do Grupo de Estudos em Meios Consensuais da Universidade Federal de Santa Catarina (GEMC/UFSC) será uma das quatro representantes do Brasil no International Negotiation and Mediation Summer Program, do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos, que será realizado em julho, em Porto, em Portugal. A equipe da UFSC conquistou vaga no evento internacional ao ficar em quarto lugar no VII Meeting de Negociação, promovido de 3 a 5 de maio, em Londrina (PR).

O Meeting de Negociação é a maior competição brasileira de negociação empresarial. Participaram da etapa nacional as 16 melhores equipes classificadas na qualificatória, promovida em abril. O GEMC/UFSC obteve a 4ª colocação na etapa nacional do Meeting de Negociação, repetindo a melhor classificação que havia obtido em 2021.  A classificação final, com as quatro equipes premiadas na etapa nacional, ficou assim: USP (1º lugar), PUC-RS (2º lugar), FGV-Rio (3º lugar) e UFSC (4º lugar).

Os oradores oficiais de cada painel de negociação foram compostos por estudantes de dois cursos da UFSC: do Direito, participaram Camila Fernandes e Lucas Rigoli; e de Relações Internacionais, participaram Laura Rossatto, Marcos Vinicius dos Santos e Vitória Peretti. Também fizeram parte da equipe os pesquisadores Amanda Zanatta, Ana Paula Maier, Bianca Wichoroski, Isis Rambo, Marco Farias e Patrícia Sertório, que aplicaram simulações-treinos para testar as estratégias aplicáveis à competição.
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O Coletivo Negro do Curso de Direito da UFSC Lélia Gonzalez (LeGon) promove, nesta quinta-feira, 2 de setembro, uma aula de encerramento das atividades do semestre 2021.1, com o tema Trajetórias Acadêmicas: amefricanização da universidade e os desafios de pessoas negras no acesso e na permanência estudantil. O evento será online, às 19h, e dá direito a certificado de duas horas. As inscrições devem ser feitas neste link.

A aula será ministrada pela professora Dora Lúcia de Lima Bertúlio, primeira mulher negra a fazer mestrado em Direito na UFSC e, atualmente, procuradora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pela professora dos programas de Pós-Graduação dos Cursos de Direito (PPGD) e Relações Internacionais (PPGRI) na UFSC, Karine de Souza Silva.

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do aluno egresso Murillo Preve Cardoso de Oliveira, do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), conquistou o 1^o lugar no concurso de monografia do II Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. 

Murillo apresentou seu trabalho ainda no oitavo semestre da graduação e teve como orientador o professor Pedro de Menezes Niebuhr. Intitulada Responsabilidade Civil do Estado pela Exposição Abusiva de Investigados na Mídia, a monografia analisa, dentre outros casos, os abusos cometidos pela operação Ouvidos Moucos, deflagrada na UFSC em 2017. O trabalho premiado será publicado como livro.

O curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai realizar, entre os dias 8 de setembro e 15 de dezembro, o seminário Curricularização da Extensão Universitária em Direito: debates e experiências. A inscrição é gratuita e a participação dá direito a certificado de 3 horas para cada palestra. As atividades serão quinzenais e realizadas virtualmente, por meio da plataforma Zoom.

O Seminário tem como objetivo “ser um um espaço de reflexão sobre a extensão universitária nos cursos de direito e o processo de curricularização regulado na Resolução nº 7 MEC/CNE/CES” e  reunirá palestrantes, professores e estudantes de todo o Brasil.

O evento foi criado em uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS),  UNDB Centro Universitário – Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal de Jataí (UFJ) e o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

Para fazer a inscrição, conferir o cronograma de atividades e demais informações, acesse o site do evento. 

Neste ano, a Faculdade de Direito da UFSC e o Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif) comemoram 85 anos de existência. O mês de setembro foi o escolhido para que estudantes e comunidade conheçam mais, de forma crítica, essa história. O Seminário “Memória e Crítica”, com a coordenação científica e pesquisa histórica da professora Jeanine Nicolazzi Philippi e do doutorando Rodrigo Alessandro Sartoti, tem o objetivo de homenagear o Caxif, lembrando de sua História e tradição, mas sobretudo, que o movimento estudantil deve fazer mais todos os dias; (re)pensar o Curso de Direito da UFSC e fazê-lo sempre refletir.

O fechamento do evento contará com uma Sessão de Desagravo aos ex-estudantes, docentes e seus familiares que sofreram violências no período da Ditadura Militar.
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O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove a 15ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Internacional, de 30 de agosto a 2 de setembro, no Hotel Castelmar em Florianópolis. O evento tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).  
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