Notícias da UFSC

Um estudo pioneiro, de abrangência nacional, liderado por pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está mapeando as repercussões da cirurgia de redesignação sexual (CRS) em mulheres trans brasileiras. O projeto Redesignadas envolve a parceria entre o Laboratório de Pesquisas, Tecnologias e Inovação em Enfermagem Psiquiátrica, Atenção Psicossocial e Transgeneridades (MentalTrans), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e o Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas (Inamur).

O estudo entrevistou 144 mulheres trans que passaram pelo processo de transgenitalização (conjunto de procedimentos médico-cirúrgicos que visam alinhar o corpo com a identidade de gênero da pessoa trans), com o objetivo de compreender as repercussões da cirurgia na saúde mental e física dessas mulheres. A coleta de dados foi feita por meio de questionários socioeconômicos, entrevistas individuais e grupos focais em cada região do Brasil, ao longo das diferentes etapas do estudo.
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O Dia Nacional da Visibilidade das Pessoas Trans e Travestis, celebrado neste 29 de janeiro, ganha em 2026 um contorno histórico na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): neste ano, ocorre o ingresso do primeiro grupo de estudantes selecionados pelas cotas para pessoas trans na instituição. Trata-se de um marco que materializa décadas de reivindicações dessa população e consolida a instituição como referência na implementação de políticas de ações afirmativas no Brasil, além de reafirmar o compromisso da UFSC com uma Universidade cada dia mais diversa.

A política de cotas para pessoas trans está fundamentada na Política Institucional de Inclusão de Pessoas Trans (Resolução Normativa 181/CUn/2023), aprovada pelo Conselho Universitário em agosto de 2023, após vários meses de discussões no grupo de trabalho formado para essa finalidade. O GT, na época coordenado pela então Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD), envolveu mais de 40 participantes na elaboração da minuta do documento aprovado pelo CUn. A discussão foi precedida e atravessada pela intensa mobilização de estudantes e coletivos trans dentro da Universidade.

A Política abrange a inclusão de pessoas trans nos espaços institucionais da UFSC de forma estruturante, com reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos, acesso prioritário à assistência estudantil e adequação da infraestrutura institucional para garantir a permanência desse público de estudantes. Nos cursos de graduação e pós-graduação, são reservadas 2% das vagas, o que inclui editais de transferências e retornos. Já os concursos públicos passam a ter reserva de 1% das vagas.

A estrutura administrativa da Universidade também foi modificada em favor da implementação de políticas de inclusão de pessoas trans com a transformação da SAAD em Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), em julho de 2022. Pautada no princípio da equidade, a Proafe tem por objetivo desenvolver políticas e ações institucionais, pedagógicas e acadêmicas de promoção das ações afirmativas na Universidade, referentes ao ensino na educação básica, graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, contratação de pessoal e gestão institucional, de modo transversal e em articulação com as demais estruturas universitárias. O recorte inclusivo voltado à população trans fica a cargo da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN), espaço institucional de acolhimento, orientação e atendimento às pessoas trans.

Um histórico de resistência e conquistas

A trajetória institucional da UFSC no campo da diversidade não é recente, mas foi acelerada pela mobilização de coletivos e movimentos sociais. Um marco importante é a Resolução Normativa 18/CUn/2012, que assegura o uso do nome social em registros acadêmicos. Outro instrumento normativo de relevo é a Resolução Normativa 199/CUn/2024, que aprimorou o processo de validação das autodeclarações, garantindo segurança jurídica e ética às políticas de cotas.

Outra frente de apoio à inclusão das pessoas trans é a realização de ações com foco no combate à violência simbólica e física. A instituição mantém uma campanha educativa que reafirma o compromisso da Universidade em combater todas as formas de violência e preconceito. Em 2023, foi lançado ainda o Guia de Prevenção e Enfrentamento à Transfobia, que oferece um glossário inclusivo e orientações sobre como proceder em casos de discriminação.

Desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a transfobia é crime no Brasil, equiparada à injúria racial. Na UFSC, qualquer ocorrência deve ser denunciada via Plataforma Fala.BR (Ouvidoria). Fora da instituição, as autoridades orientam o uso do Disque 100 ou canais diretos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Sobre o Dia Nacional da Visibilidade de Pessoas Trans

A data de 29 de janeiro remete à ocupação histórica do Congresso Nacional por lideranças trans e travestis, em 2004, acontecimento que conferiu visibilidade inédita às pautas dessa população no âmbito estatal. No mesmo ano, a campanha “Travesti e Respeito” foi lançada em 2004 pelo Ministério da Saúde em articulação com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Hoje, o debate migra para as salas de aula e laboratórios de pesquisa. Ao abrir as portas para pessoas trans e travestis como sujeitos de direitos e produtoras de saber, a UFSC não apenas corrige uma desigualdade histórica, mas enriquece o ambiente acadêmico com novas perspectivas de mundo.

Equipe da pesquisa Transbucal Brasil em Manaus (AM): coleta de dados visa identificar condições de saúde bucal das pessoas trans e subsidiar políticas públicas. Foto: Divulgação/Transbucal Brasil/UFSC

Um estudo pioneiro conduzido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) revelou um panorama preocupante sobre a saúde bucal da população transgênero atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Florianópolis. A discriminação aparece como uma das principais barreiras: entre os participantes da pesquisa, 70% disseram já terem sido alvo de preconceito ao buscar atendimento odontológico, com 54% abandonando o tratamento em função dessa dificuldade. Altos índices de cáries não tratadas, perda dentária e problemas periodontais também foram observados no levantamento, evidenciando que a falta de políticas públicas específicas impacta diretamente na qualidade de vida desse público.

A inexistência de dados populacionais sobre as pessoas trans, a invisibilidade dos problemas de saúde bucal dessa população e a urgência na definição de serviços específicos de saúde que contemplem essa problemática impulsionaram uma iniciativa de ampliação da pesquisa feita em Florianópolis. A pesquisa Transbucal Brasil, de abrangência nacional, é liderada pelos pesquisadores da UFSC em parceria com outras universidades, movimentos sociais e comunidade trans nas cinco regiões brasileiras.

De acordo com a professora Andreia Morales Cascaes, do Departamento de Saúde Pública da UFSC, há poucos estudos que tratem da saúde bucal das pessoas transgênero e que considerem as especificidades desse público. “Não temos dados oficiais em pesquisas como o Censo, ou em pesquisas nacionais que revelem dados epidemiológicos. Estimamos, por exemplo, que a população trans no Brasil seja composta por 2% de toda a população brasileira, o que dá aproximadamente 4 milhões de pessoas. Mas esta é uma estimativa baseada em estudos mundiais, pois não há dados oficiais no país”, ressalta ela, que coordenou a pesquisa Transbucal em Florianópolis e é líder da pesquisa nacional.

Nessa perspectiva, a população trans enfrenta uma situação de invisibilidade tanto no que diz respeito à saúde geral quanto à saúde bucal. “As pessoas trans enfrentam uma série de barreiras para acessar serviços de saúde de modo geral, e a situação é mais dramática do ponto de vista da saúde bucal”, constata a professora. Nem mesmo a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais contempla a saúde bucal desse grupo. Andreia ressalta que os serviços de saúde transespecíficos do SUS, como o Ambulatório Trans de Florianópolis, não preveem a inclusão de equipes de saúde bucal. “Eu costumo dizer que, para as políticas públicas, a população trans não tem boca”, ironiza. “Nós advogamos por esse princípio de inclusão social, da saúde bucal como um direito social. Para chegar nisso, é preciso ter dados que nos permitam entender, de forma precisa, a necessidade de olhar para a saúde bucal desse público específico”, diz a professora Andreia.

Etapa local: Transbucal Floripa
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lança nesta segunda-feira, 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a campanha UFSC contra a Transfobia. A Coordenadoria de Design e Programação Visual da Agência de Comunicação (CDPV/Agecom), em conjunto com a Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento de Violência de Gênero (CDGEN), da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), produziu materiais gráficos, tanto para internet quanto impressos, com o objetivo de divulgar os canais institucionais para denúncias e dar visibilidade ao fluxo após o registro.

Assim, a campanha UFSC contra a Transfobia começa pelas redes sociais e sites da Universidade, mas deve ganhar força a partir de março, pois o dia 31 desse mês marca o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero. Nessa data, há previsão do lançamento de um manual anti transfobia, que está sendo produzido pela Agência de Comunicação (Agecom) em parceria com a Proafe. O Instagram da CDGEN já vem fazendo postagens a respeito há alguns dias. 

O dia 29 de janeiro é uma data que marca a luta por direitos das pessoas travestis, transexuais e transgêneros, que enfrentam desafios persistentes, como a violência e discriminação. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans, de acordo com dados do Transgender Europe (TGEU) atualizados em 2023 e obtidos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

“A campanha é fundamental para conscientizar e informar as pessoas na comunidade Universitária e na comunidade do entorno. A informação traz o conhecimento e também ajuda no combate ao preconceito e às violências”, explica Leslie Sedrez Chaves, pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC. “A expectativa é que a gente construa um ambiente mais acolhedor e seguro para todas as pessoas e que promova uma sociedade mais equânime, mais diversa,  e que garanta o respeito aos direitos de todes, todas e todos”, conclui.

Resolução reserva vagas para trans

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O podcast Histórias Plurais veiculou, em 20 de setembro, o episódio “Trans UFSC“, em que aborda a construção da política de ações afirmativas para pessoas trans na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O episódio narra “como a universidade federal de um dos estados mais conservadores do Brasil aprovou a política de ações afirmativas para pessoas trans mais abrangente do país”, conforme descreve a jornalista Stefani Ceolla, que lançou o Histórias Plurais com a jornalista Carol Passos em setembro. As duas são estudantes da UFSC.
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Grupo de Trabalho teve primeira reunião nesta quinta-feira, 29 de junho. Foto: Divulgação)

A professora Helena Moraes Cortes, do Departamento de Enfermagem da UFSC, passou a integrar, em junho, um Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS), especificamente para reelaborar a proposta de cuidado para pessoas trans no âmbito do SUS. 

O GT irá rever a Portaria do Processo Transexualizador, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma das portarias mais potentes do SUS, e que merece, de fato, uma revisão ampla, para evoluir e consolidar essa política de cuidados trans específicos”, explica Helena. A Portaria, criada em 2008, foi revisada em 2013, e agora passará por nova avaliação.

Além da revisão da Portaria, o GT deverá sugerir políticas para o aprimoramento dos fluxos assistenciais e melhorias do processo decisório, os quais embasarão as ações de aperfeiçoamento da Política de Saúde direcionadas à população trans por meio de uma linha de cuidado. A primeira reunião do GT foi em 29 de junho. O GT é formado por cerca de 30 pessoas, incluindo pesquisadores, trabalhadores da saúde, membros do movimento social. 
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