Notícias da UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) divulga neste domingo, 31 de março, Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, orientações sobre o fluxo de denúncia para caso de violência ou agressão contra pessoas travestis, transexuais e transgêneros. Os cards, desenvolvidos pela Coordenadoria de Design e Programação Visual da Agência de Comunicação (CDPV/Agecom/SECOM), em conjunto com a Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento de Violência de Gênero (CDGEN) da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), explicam que o canal oficial para denúncias é a Ouvidoria da UFSC, através de um formulário que pode ser acessado neste link: https://ouvidoria.ufsc.br/.

Pelo formulário, é possível descrever os fatos, indicar o nome dos envolvidos, locais onde trabalha ou estuda, data, horário e o local da ocorrência. Também é possível anexar provas como: fotos, prints, vídeos, áudios, links de sites que comprovem os fatos que está sendo denunciado e nomes de possíveis testemunhas. O processo de apuração contra servidores e estudantes possuem etapas distintas devido à legislação, mas o início das denúncias é o mesmo, através da Ouvidoria.

Se o ato configurar crime?

No caso de injúria racial ou transfobia, a vítima também deve registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. A investigação é feita de forma paralela e concomitante. A Universidade apura a responsabilidade administrativa, enquanto a responsabilidade criminal é investigada pelas autoridades policiais e pelo ministério público.
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) lança nesta segunda-feira, 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a campanha UFSC contra a Transfobia. A Coordenadoria de Design e Programação Visual da Agência de Comunicação (CDPV/Agecom), em conjunto com a Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento de Violência de Gênero (CDGEN), da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), produziu materiais gráficos, tanto para internet quanto impressos, com o objetivo de divulgar os canais institucionais para denúncias e dar visibilidade ao fluxo após o registro.

Assim, a campanha UFSC contra a Transfobia começa pelas redes sociais e sites da Universidade, mas deve ganhar força a partir de março, pois o dia 31 desse mês marca o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero. Nessa data, há previsão do lançamento de um manual anti transfobia, que está sendo produzido pela Agência de Comunicação (Agecom) em parceria com a Proafe. O Instagram da CDGEN já vem fazendo postagens a respeito há alguns dias. 

O dia 29 de janeiro é uma data que marca a luta por direitos das pessoas travestis, transexuais e transgêneros, que enfrentam desafios persistentes, como a violência e discriminação. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans, de acordo com dados do Transgender Europe (TGEU) atualizados em 2023 e obtidos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

“A campanha é fundamental para conscientizar e informar as pessoas na comunidade Universitária e na comunidade do entorno. A informação traz o conhecimento e também ajuda no combate ao preconceito e às violências”, explica Leslie Sedrez Chaves, pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC. “A expectativa é que a gente construa um ambiente mais acolhedor e seguro para todas as pessoas e que promova uma sociedade mais equânime, mais diversa,  e que garanta o respeito aos direitos de todes, todas e todos”, conclui.

Resolução reserva vagas para trans

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Exposição com obras de arte e citações ficou exposto no hall do CFH. Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC

Foi realizado nesta quinta-feira, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), o Trans Days NIGS 2014, organizado pelo Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade. O evento teve três rodas de discussões, duas delas sobre o uso do nome social dos transgêneros, a exibição do filme canadense Laurence Anyways, conferências e uma exposição de obras artísticas no hall do CFH.

Em uma das rodas, Arianna Sala, pós-doutorando em Antropologia pela UFSC e consultora do MEC na área de educação e diversidade sexual, apresentou uma pesquisa com dados sobre o a utilização dos nomes sociais nas universidades brasileiras. Em muitas delas, não há uma legislação para emitir carteiras de estudante com nome social ou fazer a chamada nas aulas. A exceção fica na Univerisdade Federal da Bahia, onde, a partir de 2015, os alunos transsexuais poderão adotar o nome social em todos os registros e documentos da universidade.

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