Em novembro de 2004, chegava ao Congresso Nacional um projeto de lei que propunha o enfrentamento da violência conjugal, doméstica e familiar contra mulheres: a lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada definitivamente em 2006 graças ao intermédio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), trazia punições mais rigorosas para agressões físicas e morais.
Buscando analisar a situação social da mulher desde a aprovação da lei, as professoras Miriam Pillar Grossi, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Cecilia Maria Bacellar Sardenberg, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), desenvolveram o Balanço sobre a Lei Maria da Penha. O artigo introduz um dossiê, com uma série de pesquisas sobre a lei, publicado na segunda edição de 2015 da revista Estudos Feministas da UFSC – periódico quadrimestral de circulação nacional e internacional, que divulga pesquisas em forma de artigos, ensaios e resenhas.
Segundo Miriam, o dossiê, além de trazer reflexões teóricas, também tem o objetivo de tornar mais direcionada a prática de advogados, juízes, delegados, escrivães e demais agentes públicos no atendimento de mulheres vítimas de violência. A pesquisadora acredita que, após quase nove anos de existência, a lei é “uma das mais reconhecidas no senso comum, tendo permitido importantes mudanças na forma como as mulheres são tratadas na sociedade brasileira”.
Além do texto de introdução, o dossiê conta com outros sete trabalhos, que analisam diversos aspectos da aplicação da lei na sociedade. O artigo Da dor no corpo à dor na alma: o conceito de violências psicológicas da Lei Maria da Penha, por exemplo, produzido pela professora Miriam em parceria com Isadora Vier Machado, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), problematiza como o conceito de violência psicológica ainda não possui parâmetros bem-delimitados para o julgamento de casos de relacionamentos abusivos.
A violência contra a mulher é assunto recorrente em grupos feministas desde a década de 1970. O dossiê agrupa estudos de um grande número de pesquisadoras brasileiras sobre o tema, refletindo tanto na aplicação da Lei Maria da Penha em diferentes instâncias jurídicas, policiais e assistenciais, quanto em seu impacto na vida cotidiana das mulheres brasileiras.
Wagner Reis/Estagiário de Jornalismo da Agecom/UFSC
Claudio Borrelli/Revisor de Textos da Agecom/DGC/UFSC
