Conselho Universitário aprova uso de nome social a travestis, transgêneros e transexuais

07/10/2010 16:30

Na última reunião do Conselho Universitário (CUn) da UFSC, realizada no dia 28/10, ficou decidido que será garantido, na ficha de inscrição do vestibular, o uso do nome social – escolhido por travestis, transexuais ou transgêneros – junto ao nome oficial, exceto em diplomas (que devem ser emitidos em nome civil para o reconhecimento). O parecer enviado ao CUn, feito pela professora Miriam Pillar Grossi com o apoio do acadêmico Vinicius Kauê Ferreira – ambos do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade (NIGS) – destaca que a lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9394/96) é omissa quanto à questão, o que coloca a discussão sob responsabilidade das universidades.

Algumas questões ainda não definidas, como o uso dos banheiros e atitudes junto aos alunos, professores e servidores que já estão na universidade, serão discutidas por uma comissão que será montada especialmente para o assunto. Ainda não há nome, número de participantes e não se sabe se essa comissão terá autonomia nas decisões ou se será necessário o aval de superiores. Os documentos de circulação pública devem conter apenas o nome social para evitar qualquer tipo de constrangimento. O nome civil aparecerá nos papeis internos para que eles tenham caráter oficial (sejam identificados pelo nome que consta na carteira de identidade do aluno, professor ou servidor).

Antes de ser aceito pela UFSC, o nome social já tinha sido aprovado na Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Em documento para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), o reitor da UERJ, prof. Ricardo Vieiralves de Castro, diz que “a homofobia, pelas suas consequências na história da humanidade, já demonstrou que sua existência, manutenção e propaganda são destrutivas para a civilização”. O Conselho da universidade fluminense criou resolução que classifica os atos discriminatórios como “graves”, “muito graves” ou “gravíssimos” e pune os infratores com penas que variam de suspensões de 15 dias ao desligamento do aluno, professor ou servidor da universidade.

A luta pelo reconhecimento do nome social foi uma das principais reivindicações da 1ª Conferência Nacional LGBT, que aconteceu em junho de 2008, em Brasília, apoiada pela Secretaria de Direitos Humanos e diversos Ministérios. A reunião, que discutiu as políticas públicas brasileiras para grupos discriminados, tem impulsionado resoluções que facilitam a convivência de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais na sociedade. “Seguir a demanda do nome social certamente colocará a UFSC em uma posição de vanguarda, especialmente nesse histórico momento de 50 anos da Universidade”, incentiva Miriam.

Mudança de identidade

A importância do nome social para travestis, transgêneros e transexuais se baseia em quatro conceitos: sexo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Sexo é um termo científico que usa atributos anatômicos, fisiológicos e genéticos para classificar os humanos em duas categorias: macho e fêmea.

No senso comum, seu significado é considerado similar ao gênero, o conceito desenvolvido nas ciências humanas para designar a definição de feminino e masculino em diferentes culturas. Porém, se pelas diferenças na anatomia é possível distiguir os sexos, estudos comportamentais de homens e mulheres comprovam que não há como atribuir o gênero feminino à fêmea, nem o masculino ao macho. As ações, atitudes e sentimentos nunca são restritos a um tipo de gênero, como sugere, por exemplo, o dizer popular “homem não chora”.

É isso que possibilita a mudança da identidade de gênero: o sentimento individual de cada sujeito de se sentir parte de um universo masculino ou feminino, não importando o seu sexo.

Essa sensação de pertencer a um gênero é despertada muito precocemente, quando damos nome a um bebê caracterizando-o como menino ou menina. Logo a criança passa a reconhecer sua identidade no meio social e entende o mundo como um modelo binário (macho e fêmea).

Já a orientação sexual diz respeito à atração individual, ao desejo por alguém de certo sexo ou gênero. É nesse contexto que se abrem as classificações hetessexual – quando existe atração por outro sexo/gênero -, homossexual – quando se deseja alguém do mesmo sexo/gênero – e bissexual – quando se vivenciam relações afetivo-sexuais com indivíduos de ambos os sexos ou gêneros.

Travestis e transexuais são geralmente classificados como homossexuais por ter nascido com determinado sexo e mostrar atitudes consideradas como do gênero oposto. No entanto existe a autoidentificação de heterossexuais pelo fato de que, no exemplo dos “homens que se tornaram mulheres”, o transexual se sente parte do mundo feminino e tem atração pelo sexo masculino.

Travestis x Transgêneros x Transexuais

Muito se confunde as três definições, seja pelo fato de que o princípio básico é o mesmo (todas são relativas a pessoas que nasceram com um sexo e se identificam com o gênero “não-correspondente”) ou pela semelhança dos prefixos.

Transexuais são aqueles que passaram pela cirurgia de transgenitalização, hoje acessível pelo SUS através de diagnóstico médico e terapêutico de “transtorno de identidade de gênero” ou “disforia de gênero”, ou seja, que se submeteram a procedimento cirúrgico para mudar de sexo.

Travestis são aqueles que utilizam roupas do gênero oposto para fazer shows e performances sem passar pela cirurgia.

Transgêneros também são isentos da operação, mas se mostram caracterizados com vestes do gênero oposto mais frequentemente, não só em apresentações. Ambos, travestis e transgêneros, podem fazer uso de hormônios, silicones e adereços que tornem a transformação mais real.

Apesar de ter forte presença na sociedade brasileira, esses grupos são praticamente invisíveis nas comunidades universitárias em função da discriminação sofrida ainda durante os estudos fundamental e médio. O bullying costuma provocar a evasão do ambiente escolar, o que impossibilita o acesso de travestis, transgêneros e transexuais ao ensino superior.

Discriminação na UFSC

Constantes reclamações de professores, alunos e servidores da universidade mostram que a homofobia está presente no campus. A queixa mais comum é a agressão verbal, mas há também ameaças de agressão física, olhares inibidores e até afirmações fundamentalistas (discriminação baseada em preceitos religiosos).

A partir dessas informações foi criado, em maio desse ano, o Coletivo Social LGBT UFSC. Tendo o acadêmico Ringo Bez como porta-voz, o grupo realiza reuniões quinzenais e intensa participação virtual por grupo de e-mails. “Nós reconhecemos a existência de travestis na UFSC, mas a reação social impede que elas se assumam. Quando um professor chama a travesti pelo nome civil, por exemplo, gera-se um enorme constragimento”, lamenta Bez. O objetivo do grupo é capacitar a comunidade universitária para que se porte adequadamente em relação ao transgênero. “Uma vez que a universidade aprovou o uso do nome social, deve oferecer recursos para dar apoio. É preciso estimular o respeito aos direitos humanos, a pluralidade e a dignidade para garantir o acesso e a permanência dos alunos. A questão dos banheiros, por exemplo, é fundamental para o bem-estar dos estudantes e servidores em questão”, defende.

Com um número médio de 30 alunos de todos os centros por reunião, o grupo pretende solicitar à reitoria um espaço físico para os encontros. “É importante promover esse ambiente onde escutamos queixas de quem sofreu algum tipo de discriminação. Além de aliviar o sofrimento dos que nos procuram, é através desse movimento que conseguimos uma representação visível”, justifica o acadêmico, que complementa com alguns casos já expostos: “tivemos notificações de alunos que foram assaltados por um homem que chegou a exibir a genitália para eles, um professor que questionou as roupas de uma aluna lésbica e acusações do tipo ‘vocês querem dizimar a universidade!’. Alguns colegas já acionaram a polícia do campus, mas os policiais mal orientados não souberam como tratar o homossexual”.

Para participar do Coletivo Social, basta enviar um e-mail para O grupo prepara uma viagem a Campinas para participar do Encontro Nacional Universitário da Diversidade Sexual, na Unicamp. Para conseguir uma das 40 vagas no ônibus disponibilizado pela UFSC, entre em contato com Ringo Bez pelo mesmo e-mail.

Por Murilo Bomfim/ Bolsista de Jornalismo na Agecom