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Em 2023, o PES também tratou do assunto em outra nota técnica

Pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) emitiram uma nota técnica com evidências de que os empreendimentos de aterro de praia de Santa Catarina “não cumprem os próprios projetos licenciados”. De acordo com o documento do Programa Ecoando Sustentabilidade (PES), “após o aterro as praias apresentam piora na balneabilidade e aumento do risco de afogamentos”.

A Nota Técnica PES n°05/2025 observa que “aterros, engordamento, alargamento ou alimentação artificial de praias” aumentaram em Santa Catarina nos últimos anos. Considerando os empreendimentos licenciados pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), os pesquisadores indicam que, entre 2020 e 2024, quatro praias receberam obras: Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis; e Balneário Camboriú.

O Programa Ecoando Sustentabilidade ainda faz referência a uma publicação feita pela equipe de responsáveis pelo licenciamento ambiental no Estado para as obras de Canasvieiras e Ingleses. O documento é usado como base para duas observações da nota técnica: de que “os programas ambientais, que são condicionantes para a validade das licenças ambientais, não têm sido realizados” e de que “as areias utilizadas nos aterros são diferentes daquelas originalmente existente nas praias, não estando em conformidade com a legislação”.

Os pesquisadores propõem que empreendimentos que mobilizem mais de 100 mil metros cúbicos sejam considerados de grande porte – ao contrário do que acontece atualmente – e que para o seu licenciamento seja realizado Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Para isso, seria necessária uma mudança na Resolução 98/2017, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

Necessidade de salvamentos aumenta com aterro, indica estudo

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Efeito “degrau” em praia de Canasvieiras, em Florianópolis evidencia aumento do processo erosivo após o aterro. (Foto: Leo Munhoz/ND)

O programa de pesquisa e extensão da UFSC Ecoando Sustentabilidade emitiu uma Nota Técnica em 23 de outubro a respeito das consequências de dragagens e aterros em praias arenosas. O relatório busca analisar os engordamentos de praia no litoral de Santa Catarina e fornece propostas de atualização de normas relacionadas a esse tipo de empreendimento.

O parecer técnico versa sobre as engordas de praia, cada vez mais frequentes no litoral catarinense e brasileiro, e analisa os projetos principalmente frente ao cenário de mudanças climáticas e erosão costeira. Apresenta informações básicas sobre o ecossistema de praia arenosa e faz uma análise sobre a realização de dragagens e de aterros assim como sobre os licenciamentos feitos pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC). O Ecoando Sustentabilidade analisou as licenças ambientais dos projetos de engorda das praias entre 2018 e 2023, o que inclui obras nas praias de Jurerê (não iniciada), Canasvieiras (realizada em 2019 e 2020), Ingleses (realizada em 2023), e em Balneário Camboriú (2022).

A partir dessa análise, o programa propõe uma atualização da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de 2017, a qual define o porte desses empreendimentos. A definição de porte é o parâmetro que estabelece o potencial dos impactos que esses empreendimentos podem gerar e o tipo de estudo ambiental que deve ser realizado para avaliar consequências futuras e propiciar a obtenção do licenciamento da obra. O grupo defende que haja um ajuste para a definição de porte, obrigando que sejam feitos estudos de impacto mais completos.
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Pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) divulgaram uma carta aberta, na segunda-feira, dia 7 de outubro, na qual alertam sobre os riscos em decorrência das dragagens para o engordamento da praia de Canasvieiras, em Florianópolis. O documento afirma que a sociedade civil e as instituições da região não tiveram conhecimento “se todos os requisitos ambientais foram atendidos para garantir um processo com segurança”.

Os professores Paulo Antunes Horta e Leonardo Rorig, coordenadores do Laboratório de Ficologia do Centro de Ciências Biológicas (CCB), chamam a atenção para as possíveis consequências da atividade na área. Segundo os pesquisadores, o processo pode induzir a ocorrência de maré vermelha e causar prejuízos para a economia da região, que tem entre as principais fontes de renda a pesca e a maricultura.

A maré vermelha trata-se de um fenômeno natural e esporádico que consiste em um pico de crescimento de microalgas (fitoplâncton) em determinadas áreas, fazendo com que a cor da água se altere para tons de amarelo, vermelho ou alaranjado. Essas microalgas produzem toxinas que contaminam os moluscos, impossibilitando o comércio ao consumidor.

A carta aberta publicada na segunda-feira salienta que os bancos de areia no Norte da Ilha já foram palco de inúmeros eventos de floração de algas nocivas que potencialmente deixaram cistos (“sementes”) na região. O texto reforça que a legislação ambiental demanda a realização de análises prévias para garantir a segurança de empreendimentos dessa natureza. O fato de a jazida estar a cerca de um quilômetro da costa potencializa ainda mais os riscos. 
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