Notícias da UFSC

Pesquisadores dos grupos de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica e Direito Ambiental na Sociedade de Risco, vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), publicaram o livro Justiça ecológica: dimensões e desafios, pela editora Lumen Juris. A obra tem a proposta de convidar a identificar os desafios a serem superados nos âmbitos jurídico, da ética, do conhecimento e das práticas políticas para permitir que toda a vida seja contemplada na comunidade de justiça ecológica, ao mesmo tempo em que avança na proposição de medidas concretas que contribuam para a dignidade e a integridade humana e ecossistêmica.

Justiça ecológica: dimensões e desafios é resultado dos projetos de pós-doutorado das organizadoras do livro, Isabele Bruna Barbieri e Tonia Dutra, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Isabele é pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica e assina um artigo sobre o banimento, no âmbito da América Latina e do Caribe, dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos na União Europeia. Tonia Dutra faz parte do grupo Direito Ambiental na Sociedade de Risco e escreve sobre a representação da natureza a partir da justiça ecológica. 

Financiada pelo CNPQ, a obra conta ainda com a participação dos professores José Rubens Morato Leite e Letícia Albuquerque e da doutoranda Leatrice Faraco Daros, todos vinculados ao PPGD, bem como da professora Adriana Biller Aparicio, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), egressa do PPGD e pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica. Os direitos indígenas, o direito à saúde e o envenenamento das futuras gerações são alguns dos temas discutidos.

O livro pode ser adquirido no site da editora.

O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC-CNPq) irá celebrar seus 20 anos no dia 8 de novembro, às 19h, com o lançamento do e-book “Direito Ecológico na prática: Ação Estrutural da Lagoa da Conceição”. O evento é aberto a todos e ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)

O e-book é fruto de um projeto de extensão desenvolvido com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, após protestos dos moradores em face do desastre ambiental ocorrido em  25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura de evapoinfiltração da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). O projeto resultou em uma Ação Civil Pública Estrutural, que tornou-se marco da litigância estratégica ecológica planetária, pois luta pelos valores intrínsecos da natureza, de forma sistêmica e reconhece os seus direitos subjetivos. A Lagoa é considerada um bem difuso ecológico e imaterial da cidade de Florianópolis.

Mais informações na página do GPDA, pelo Instagram ou pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br

O problema do tratamento de esgoto e balneabilidade na cidade de Florianópolis foi debatido no júri simulado, organizado pelo Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na última terça-feira, 12 de junho. Estruturado como um júri real, mas sob acusação fictícia, o evento contou com a participação de representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), da União, do Estado de Santa Catarina e do Município. 

O júri se deu em torno do debate entre a necessidade de maiores investimentos no saneamento, problemas no turismo por conta do estado de balneabilidade da cidade, doenças provocadas pela falta de saneamento e a degradação da qualidade de vida. Por outro lado, entre os réus, a existência de progressivo investimento na área, a contínua melhora de serviços e a divisão de competências entre os entes envolvidos.
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O seminário internacional Direito ao meio ambiente, um direito humano ocorre no dia 28 de março, às 10h da manhã, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O evento é uma realização do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) em parceria com o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) e com o Grupo de Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional (Emae).

O evento tratará do projeto do professor Michel Prieur que abordará um Pacto para o Meio Ambiente para as Nações Unidas, que considera o direito ao meio ambiente um direito humano. Este é o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, expresso na opinião consultiva OC-23/17 de novembro de 2017. Para um diálogo entre os dois organismos internacionais, o seminário também contará com a participação de Roberto de Figueiredo Caldas, juiz e ex-presidente da Corte.

A atividade é gratuita e aberta ao público. Haverá certificado de participação de 4h para aqueles que realizarem a inscrição pelo site: www.inscricoes.ufsc.br e confirmarem sua presença na entrada do evento.

Mais informações na página www.emae.ufsc.br ou www.facebook.com/GrupoEMAE.

O livro Manual de Direito Ambiental será lançado, com coquetel, na quinta-feira, dia 14 de maio, às 19h na Saraiva do Shopping Iguatemi de Florianópolis. A obra, elaborada de forma coletiva por 22 pesquisadores, foi coordenada pelo presidente do instituto “O Direito por Um Planeta Verde” e professor da UFSC, José Rubens Morato Leite.

Produzido por investigadores, professores e jusambientalistas, principalmente oriundo da UFSC e do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco, o objetivo do Manual é auxiliar na difusão do Direito Ambiental e são analisadas questões ambientais de forma reflexiva, “sem deixar de ser, ao mesmo tempo, objetivo, simples e claro”.

Destacam-se temas como interpretação do direito ambiental, complexidade, ética e epistemologia ambiental, patrimônio cultural, gestão de florestas, direitos dos animais, política nacional de mudança do clima e desastres ambientais, direitos humanos, indígenas e refugiados ambientais.
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