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A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai apresentar ao Ministério Público Federal a proposta de adoção do controle social para aferição da frequência dos servidores técnico-administrativos da instituição. A ideia é desenvolver uma ferramenta semelhante ao Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (Paad), o sistema de controle das atividades desenvolvidas pelos professores, tais como ensino, pesquisa, extensão e funções administrativas. A sugestão passará agora pelo crivo da Procuradoria-Geral Federal junto à UFSC.

Essa foi uma das propostas apresentadas pela comissão criada na primeira audiência pública sobre o tema, realizada no dia 23 de agosto. A comissão se debruçou em estudar como atender à determinação judicial para controle eletrônico de frequência dos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs). Durante os trabalhos, os membros tomaram conhecimento da decisão do Ministério da Economia de desativar o Sisref, que tinha sido apresentado pela gestão anterior da Universidade como alternativa às exigências legais de alto custo (instalação de câmeras e catracas nos setores).

De acordo com a presidente da comissão, Dauana Berndt Inácio, o Ministério da Economia decidiu abandonar o uso do Sisref e instituir uma ferramenta chamada Sigepe Frequência, que será incorporada ao SouGov. Ela disse que o grupo passou então a buscar uma solução institucional de controle de frequência menos invasiva e chegou a duas propostas. Uma delas seria a adoção de um sistema chamado Minha Frequência, que tem similaridades com o Sisref mas utiliza softwares livres.

A outra proposta é a de um sistema eletrônico de controle social próprio da UFSC, desenvolvido pela Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC) nos moldes do Paad. Os técnicos administrativos registrariam em uma única plataforma os seus planos individuais de trabalho, que seria transparente e poderia ter acompanhamento dos pares e das chefias. “Essa proposta tem viabilidade e se conecta às demais políticas da instituição para os servidores, como a avaliação de desempenho e o teletrabalho”, afirmou Dauana.

O reitor Irineu Manoel de Souza agradeceu à comissão pelo trabalho desenvolvido, lembrou que essas discussões são muito antigas na Universidade e ressaltou que neste momento a UFSC está diante de uma decisão judicial que precisa ser cumprida. Ele disse que o controle social está mais próximo do que acontece com os professores. A vice-reitora Joana Célia dos Passos disse que o momento é importante e que a proposta da comissão procura não somente responder à demanda judicial mas também traz mais isonomia entre TAEs e professores.

Em seguida, a palavra foi aberta ao público. Diversos servidores se manifestaram com observações de como a questão está relacionada com a autonomia universitária e como ela dialoga com outras demandas dos servidores (teletrabalho, flexibilização da jornada). Também houve falas relacionadas a questões legais e jurídicas e perguntas sobre a forma de funcionamento do sistema de controle social proposto.

Ao retomar a palavra, o reitor Irineu reconheceu que a decisão da Reitoria de apresentar a proposta de controle social apresenta o risco de ser rejeitada, pois é diferente das exigências contidas na sentença judicial. A vice-reitora Joana destacou a importância de a questão estar sendo conduzida com diálogo. Ela disse que a Reitoria acata a proposta de controle social apresentada pela comissão, que “extrapola a lógica do controle dos corpos e dos tempos”. Joana defende que a proposta traz maior transparência sobre o trabalho realizado pelos servidores da Universidade.

Antes do encerramento da audiência, a servidora Carla Cerdote da Silva, pró-reitora em exercício na Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), informou que existem comissões estudando a flexibilização da jornada e o teletrabalho. As propostas dessas comissões deverão ser levadas ao conhecimento público em cerca de 30 dias.