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O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) aprovou, por unanimidade, a resolução normativa que estabelece diretrizes institucionais para a prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no âmbito da Universidade. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 18 de novembro, e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do CUn.

A minuta de política institucional foi apresentada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), com relatoria do conselheiro Jorge Cordeiro Balster.

O relator afirmou em seu parecer que a proposta é “oportuna ao responder uma demanda histórica da comunidade universitária” e que “dá objetividade e procura dar eficiência às ações da instituição”, ao definir procedimentos, responsabilidades e uma rede de acolhimento. Segundo Balster, “o assédio e a discriminação não podem ser ignorados ou tratados como uma questão menor”, e a política exigirá “uma mudança cultural” na Universidade.

O parecer destacou também o amplo amparo jurídico, fundamentada na Constituição Federal, na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, na Lei nº 14.540/2023 sobre prevenção ao assédio sexual no serviço público, e na Portaria Normativa nº 6.719/2024 do MGI, que criou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A minuta também referenciou normas internas da UFSC sobre Enfrentamento ao Racismo Institucional e Ações Afirmativas para pessoas trans.
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Machismo, racismo e homofobia são os tipos de violência mais frequentes na UFSC. Para enfrentar estas e outras questões, a Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (Saad) propõe ações de cuidado e acolhimento das pessoas da comunidade universitária, propiciando sua convivência saudável, integrada e inclusiva.

Servidores (técnicos e docentes) e alunos, vítimas de violência, podem e devem denunciar aos órgãos da UFSC qualquer tipo de agressão sofrida dentro da sua estrutura, e até mesmo pelas redes sociais. A instituição irá apurar os fatos e, quando necessário, aplicará as medidas cabíveis a cada caso.

Ação integrada

“Desenvolver ações institucionais, pedagógicas e acadêmicas direcionadas às ações afirmativas e de valorização das diversidades na Universidade, referentes à educação básica, graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, contratação de pessoal e gestão institucional”. A Saad não está sozinha em sua missão e articula-se, frequentemente, com as demais estruturas universitárias, entre elas Ouvidoria, Segurança do Campus e Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp). Dentro desta temática vale ressaltar o trabalho de duas coordenadorias, a de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero e a de Relações Étnico-Raciais.
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