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Público presente à Audiência debateu a nova política. O Conselho Universitário irá discutir a minuta no dia 29 de novembro. (Foto: Robson Ribeiro/Agecom/UFSC)

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) debateu em audiência pública nesta terça-feira, 1° de novembro, a proposta de minuta da Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional na UFSC. A audiência ocorreu no Auditório da Reitoria e contou com a participação de estudantes, docentes, técnicos administrativos e movimentos sociais. 

A urgência da consulta pública para acolher contribuições e aprovação do documento foi solicitada pela atual gestão da UFSC. A medida foi criada para garantir a equidade racial na Universidade, tendo em vista os recentes casos de racismo ocorridos no âmbito da instituição. 

As contribuições da comunidade universitária durante a audiência foram registradas em ata, de modo a compor o processo que será enviado para análise do Conselho Universitário (CUn). Ao todo, foram realizadas 20 manifestações orais e entregues à equipe da organização da audiência oito manifestações escritas, que serão anexadas ao relatório final. Ao fim da audiência, a ata da minuta foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Agora, o Grupo de Trabalho desenvolverá o relatório final que deve ser apreciado pelo CUn no dia 29 de novembro.

>> Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV UFSC. Assista aqui ao vídeo na íntegra
>> Acompanhe a programação do Novembro Negro na UFSC

A reunião foi aberta pela pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidades (Proafe), Leslie Chaves, que destacou a importância do evento para abrir as celebrações de novembro na instituição. Em seguida, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, mencionou os desafios colocados à Universidade e afirmou que dentre as prioridades da gestão, o principal foco será o encaminhamento da política antirracista. 
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Será realizada, no dia 1º de novembro, uma audiência pública no Auditório da Reitoria e via Web Conferência, com transmissão ao vivo pelo Youtube da TV UFSC, para discutir a Proposta de Minuta de Resolução que institui a Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional na UFSC. A audiência começa às 17h30, com uma apresentação da construção histórica da Política e o registro das contribuições da plenária em ata, de modo a compor o processo a ser enviado para análise do Conselho Universitário (CUn). 

>> Acesse a minuta da Política de Enfrentamento ao Racismo

A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) é a unidade gestora da comissão que trabalha na minuta de Resolução. Desde 2018 ela vem sendo elaborada, e a comissão vigente foi nomeada em janeiro deste ano. A pró-reitora da Proafe, Leslie Chaves acredita que a discussão da Política durante o Novembro Negro é bastante simbólica. “É fundamental a redação e elaboração dessa política de combate ao racismo. Essa minuta que será apresentada e debatida teve a participação de diversos setores da sociedade, além da comunidade acadêmica, de movimentos sociais, em um trabalho conjunto para pensar todos os mecanismos de combate ao racismo, violências decorrentes de questões raciais”, ressalta.

“Todos devem tomar conhecimento, e devem contribuir. Assim, todos assumem a luta contra o racismo, não só as pessoas negras. O racismo é um problema de toda a sociedade, do conjunto da sociedade. Todos temos que nos comprometer com o combate a essas violências. Esse debate acontecerá ao longo do mês de novembro, junto com reflexões que estão sendo organizadas em diversos espaços da universidade, é fundamental para além de celebrações, estamos marcando uma posição política de combate e não permitir que [o racismo] ocorra no ambiente universitário”, pontua. 
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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) planeja, durante todo o mês de novembro, diversas ações para evidenciar a cultura e contribuições das pessoas pretas, além do combate ao racismo. Entre 1º e 30 de novembro serão ministrados cursos e palestras, assim como manifestações artísticas, rodas de conversa, exposições e um cardápio especial para o Restaurante Universitário (RU), com pratos típicos da culinária afro-brasileira. 

A programação completa está disponível no site novembronegro.ufsc.br.

As ações são planejadas pela Administração Central e por coletivos e organizações representativas. O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é a data escolhida para celebração da cultura afro-brasileira, reconhecimento dos movimentos igualitários, luta racial e contra opressão sofrida pelas pessoas pretas e pardas no país.

“Mais que um mês para celebrar quem somos e denunciar o racismo na sociedade brasileira, o Novembro Negro precisa ser um momento para que a Universidade possa prestar contas, demonstrar o que tem feito para enfrentar e combater o racismo institucional”, ressalta a vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos. “É com essa expectativa que realizamos o primeiro Novembro Negro da nossa gestão. Este é um momento importante para debater, ampliar e finalmente implementar a Política Institucional de Enfrentamento ao Racismo.”
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“Só com a educação a gente sabe que consegue ter melhores chances na vida”. Gregory Santos, estudante de Direito. (Foto: Arquivo Pessoal)

Há dez anos, no dia 29 de agosto de 2012, foi sancionada a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que possibilitou a reserva de vagas no acesso a cursos de universidades e instituições federais de ensino para alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, e que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. No entanto, cinco anos antes, em julho de 2007, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) já havia regulamentado o seu Programa de Ações Afirmativas, em um esforço para democratizar o acesso à educação superior.

A vice-reitora da UFSC, professora Joana Célia dos Passos, entende que a reserva de vagas no ensino superior é apenas uma parte do conjunto de ações afirmativas necessárias para a democratização do acesso à Universidade. Outras políticas regulamentadas por leis e normativas distintas já preveem reservas de vagas na pós-graduação e nos concursos públicos: “Você assegura um espaço no trabalho para que as pessoas possam acessar, e isso é muito importante para nós”, explica.

No Brasil, o programa regulamentado pela Lei de Cotas ainda está em desenvolvimento, sujeito a revisões. “A política de ações afirmativas no ensino superior é a maior política de democratização do acesso ao ensino superior brasileiro na história das universidades brasileiras”, analisa a vice-reitora. 

>> Assista ao vídeo comemorativo da Andifes pelos 10 anos da Lei de Cotas

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